A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos e Cidadania - Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT (CRLGBT), órgão da Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos, lançou o Guia pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT - Guia LGBT. O evento aconteceu no dia 31/05/2012, no auditório da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, localizado na R. Espírito Santo, 505, 18º andar, centro, na cidade de Belo Horizonte-MG.

O Guia LGBT tem como objetivo orientar a mídia, o agente público e a sociedade em geral sobre orientação sexual, identidades de gênero e movimento LGBT, numa linguagem simples, direta e acessível. O material é fruto de um trabalho intenso do Centro de Referência LGBT de BH e Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), em parceria com jornalistas, pesquisadores e outras instituições.

O Guia LGBT se propõe a apoiar a integração entre a mídia, o serviço público e o movimento LGBT, para que as matérias, entrevistas, artigos e reportagens veiculadas na imprensa se pautem pelo respeito à diversidade e à justiça social. O documento traz uma série de definições de termos e conceitos, que muitas vezes são usados de forma inadequada, o que poderia acarretar um reforço nos estigmas e na discriminação.

Segundo José Wilson Ricardo, Secretário Municipal Adjunto de Direitos de Cidadania, “para começar qualquer discussão sobre Direitos Humanos, é necessário entendermos que a base de qualquer direito está ancorada na Constituição Federal, norma maior do Estado Brasileiro. Principalmente por que é lá que aprendemos que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e a livre orientação sexual e identidade de gênero são essenciais para a dignidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação ou abuso. Nesse sentido, é essencial resguardar os direitos fundamentais da população LGBT brasileira no que se refere a inviolabilidade do direito à vida, igualdade, liberdade, segurança e propriedade. E esta Cartilha cumpre seu papel de orientar e esclarecer alguns conceitos e questões relacionadas à população LGBT que ainda geram dúvidas, que por sua vez podem reforçar o preconceito ainda mais”, completa o Secretário.

Para o Supervisor do CRLGBT de BH, Carlos Magno, o Guia LGBT tem o objetivo de dialogar com os profissionais da comunicação para que as questões LGBT, quando abordadas, sejam de maneira correta, com respeito à dignidade humana e de acordo com a elaboração do movimento LGBT. “É preciso entender o conceito de identidade de gênero para o uso correto do artigo ‘a’ para as travestis e as transexuais femininas e a divulgação do termo ‘orientação sexual’ no lugar do termo opção sexual comumente usado de forma incorreta”, ressalta Carlos. Vale lembrar que essa é apenas a primeira edição. Alguns conceitos, como as identidades de gênero, são dinâmicos e se modificam com freqüência. “É fundamental que a imprensa e a sociedade civil acompanhem essas mudanças e mantenham um diálogo aberto com os movimentos sociais em prol do respeito às diferenças e às diversidades”, complementa.

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Mais informações: CRLGBT: (31) 3277-4128
Supervisor do CRLGBT de BH - Carlos Magno
Tel.: (31) 8817-1170 - E-mail: karlmagno@gmail.com