Discutir o envolvimento da Prefeitura de Belo Horizonte nas ações que o Projeto Frente Nacional de Prefeitos/Sebrae vem realizando para o processo de regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a formalização do Empreendedor Individual nos municípios brasileiros. Esse foi o objetivo da reunião realizada na quarta-feira, dia 23, entre o secretário de Planejamento, Orçamento e Informação, Paulo Bretas, acompanhado do secretário municipal de Desenvolvimento, Marcello Faulhaber, do presidente do Comitê Gestor de Trabalho e Emprego da PrefeituraAntônio Amábile e do assessor Luiz Henrique Vieira, com o coordenador geral do “Projeto Frente Nacional de Prefeitos/Sebrae Incentivo para o Desenvolvimento”, Antônio Carlos Granado.

Entre as definições, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento indicará servidores da Prefeitura para participar das oficinas de capacitação sobre a Lei Geral e de Formação de Agentes de Desenvolvimento oferecidas pelo Projeto, e a Secretaria Municipal de Planejamento despenderá esforços para fomentar o decreto de Compras Governamentais para micro e pequenas empresas.

Segundo dados da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), até o início de fevereiro de 2011, foram formalizados em Belo Horizonte 16.179 empreendedores individuais. Entretanto, apesar da expansão da formalização dos empreendedores e do crescimento das micro e pequenas empresas, há alguns desafios a serem enfrentados, como a capacitação em gestão de negócios e o acesso ao crédito.

Neste sentido, as ações desenvolvidas pelo Projeto Frente Nacional de Prefeitos se alinham àquelas que a Prefeitura de Belo Horizonte vem implementando, em parceira com o SEBRAE, tais como: a criação de Central de Atendimento Sebrae no BH Resolve, a regulamentação do decreto de compras governamentais, a implementação do Programa BH Negócios e da Sociedade de Garantia de Crédito.

Ontem, a realização do Seminário de Sensibilização “Incentivo para o Desenvolvimento”, direcionado aos 16 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi parte importante dos esforços em prol do desenvolvimento das micro e pequenas empresas e dos empreendedores individuais.