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Publicação do Edital de Lançamento da TMCM – Taxa de Manutenção de Cemitérios Municipais - 2017
Publicado em 17/11/2017 09:54:07

A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte informa que os lançamentos da TMCM – Taxa de Manutenção de Cemitérios Municipais relativos ao exercício de 2017 estão previstos no Edital publicado no Diário Oficial do Município – DOM do dia 17/11/2017.

Conforme § 2º do artigo 3º da Lei 7.013/1995, com as alterações da Lei 10.828/2015, os valores da TMCM são diferenciados de acordo com o cemitério:

LOCAL

VALOR

Cemitério do Bonfim

R$ 141,59

Cemitério da Paz

R$ 100,29

Cemitério da Saudade

R$ 76,69

Cemitério da Consolação

R$ 58,99



O vencimento ocorre no dia 18/12/2017.

Não há parcelamento e o tributo deverá ser pago em uma parcela única.

As guias de pagamento foram enviadas pelos correios e também podem ser emitidas através do PORTAL DE INFORMAÇÕES E SERVIÇOS DA PBH e do PORTAL FAZENDA.

Clique aqui para emitir as guias.

O pagamento do tributo após o prazo de vencimento implicará na incidência de juros e multa previstos na legislação municipal. Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente edital,  para apresentar reclamação contra o lançamento.

Para o edital na íntegra, clique aqui.

Para outras informações sobre a TMCM – Taxa de Manutenção de Cemitérios Municipais clique aqui.
 

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