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Procon BH divulga cadastro e ranking de reclamações no Dia Internacional do Consumidor
Publicado em 13/03/2017 18:24:50

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon BH) marca o Dia Internacional do Consumidor, celebrado em 15 de março, com a divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas referentes a 2016 e o Ranking de Fornecedores mais citados no atendimento do órgão em Belo Horizonte.

O Cadastro de Reclamações Fundamentadas é formado pela reunião dos Processos Administrativos (reclamações) finalizados pelas unidades do Procon. Ele apresenta uma visão qualificada de parte dos problemas enfrentados pelos consumidores no mercado, bem como o comportamento dos fornecedores diante desses problemas. A divulgação anual do Cadastro é determinada pelo artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de educar fornecedores e consumidores e prevenir relações de consumo frustradas. A lista inclui reclamações atendidas – em que houve acordo – e não atendidas, em que não houve acordo entre consumidores e fornecedores. O cadastro anual corresponde às reclamações finalizadas pelos Procons no período de janeiro a dezembro do ano anterior.

O Procon BH também vai celebrar o Dia Internacional do Consumidor com ações de orientação para o consumo, na Praça 7, das 9h às 14h, além de programação especial de ações de fiscalização. Também participa de evento conjunto com o Procon Assembleia e o Procon Estadual/Ministério Público, no Auditório da Procuradoria de Justiça, na Av. Álvares Cabral 1.690, das 14h às 18h.


Procon BH - atendimentos em 2016

O Procon Municipal de Belo Horizonte atendeu 59.297 demandas no ano de 2016. Esse número inclui todos os tipos de atendimento: procedimentos mais rápidos – como os realizados por meio de contato telefônico com fornecedor, informações via telefone ou atendimento eletrônico –, os que envolvem envio de Carta de Investigação Preliminar e até demandas mais complexas, que exigem a realização de audiências e são tratadas por meio de Processos Administrativos – Reclamação. Ao todo, foram realizadas 2.426 audiências no ano passado.

Após a conclusão e análise dos Processos Administrativos, se a reclamação do consumidor for comprovada e caracterizada como descumprimento de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, ela será incluída no Cadastro, em decisão homologada pela Coordenação do Procon.


Atendimento presencial

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon BH é vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e tem como objetivos planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política municipal de proteção e defesa do consumidor. O órgão desenvolve ações de caráter preventivo e pedagógico junto aos fornecedores de bens e serviços e atua na mediação de conflitos entre fornecedores e consumidores. Além disso, desenvolve programas e ações visando à conscientização da população em torno do equilíbrio nas relações de consumo, promove ações de fiscalização, elabora e divulga informações sobre cadastro dos fornecedores.

O Procon realiza atendimento regionalizado com postos na Regional Barreiro, na Câmara Municipal e na Central de Atendimento/BH Resolve situada na Av. Santos Dumont, 363, bairro Centro. O horário de atendimento é das 8 às 17h, de segunda a sexta-feira. Possui ainda, parceria com o Procon Estadual (Ministério Público) para atendimento na Casa do Consumidor, situada na Rua Goitacazes, 1.202, no bairro Barro Preto e com o Procon Assembleia, que atende na Rua Martim de Carvalho nº 94, no bairro Santo Agostinho, cujo horário de funcionamento é das 8h às 14h.
 

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