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Prefeitura cria a Coordenadoria de Direitos da População LGBT
Publicado em 16/02/2017 17:58:57

Um decreto do prefeito Alexandre Kalil, que será publicado nesta sexta-feira, dia 17, no Diário Oficial do Município (DOM), oficializa a implantação da Coordenadoria dos Direitos da População LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) na Secretaria Municipal Adjunta de Direitos da Cidadania.

Com a criação da coordenadoria, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, atende a uma reivindicação histórica em relação às políticas públicas aplicadas na capital.

Na tarde desta quinta-feira, dia 16, o prefeito de BH e a secretária de Políticas Sociais, Maíra Colares, reuniram-se com representantes do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS/MG), da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABGLT) e do Instituto Pauline Reichstul (IPR). Durante o encontro, Kalil conheceu as demandas da população LGBT e, além de anunciar a criação da Coordenadoria dos Direitos da População LGBT, firmou o compromisso de trabalhar pelo fortalecimento do Centro de Referência LGBT e pelo apoio da Prefeitura à realização da 20ª edição da Parada do Orgulho LGBT de BH, no dia 16 de julho.

A secretária Maíra Colares destacou que a Coordenadoria dos Direitos da População LGBT terá o papel de acompanhar e sincronizar as políticas públicas, nas mais diversas secretarias e órgãos municipais, em relação às necessidades e pautas de reivindicações do público LGBT. “É importante destacar que a criação da coordenadoria era uma reivindicação histórica da população LGBT de Belo Horizonte, que está sendo atendida pelo prefeito Alexandre Kalil. A partir da publicação do decreto no DOM, a Secretaria de Políticas Sociais vai se organizar para iniciar os trabalhos da coordenadoria”, afirmou a secretária.

Confira algumas das principais funções da Coordenadoria dos Direitos da População LGBT de BH:

• Elaborar, propor e coordenar as políticas públicas municipais destinadas à população LGBT;
• Coordenar programas, serviços e ações de atenção às vítimas de violência e discriminação por orientação sexual e que também visem à promoção e defesa dos direitos da população LGBT;
• Executar e incentivar a realização de campanhas de conscientização pública, visando à inclusão social da população LGBT;
• Desenvolver coleta de dados, estudos e pesquisas relacionados à população LGBT, sistematizando as informações que orientem a formulação da política municipal;
• Supervisionar as ações do Centro de Referência da Diversidade Sexual;
• Coordenar a execução as ações do Programa BH sem Homofobia.
 

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