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Cerca de 1500 belorizontinos discutiram o destino do SUS/BH para os próximos quatro anos
Publicado em 08/02/2017 14:51:05

                                                                                                                          FOTO: Ana Tomaselli

O Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMSBH) realizou entre os dias 8, 9 e 10 de junho, a 14ª Conferência Municipal de Saúde, cujo tema foi "SUS: Nenhum direito a menos". Cerca de 1500 belorizontinos se reuniram no MinasCentro para eleger as propostas que irão compor o Plano Municipal de Saúde 2018-2021, uma forma da sociedade contribuir estabelecendo diretrizes e objetivos para a elaboração da política de saúde do município, garantindo a transparência e democratização da saúde em BH.

Na Mesa de Abertura do evento, estiveram presentes o Vice Prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac; o Secretário Municipal de Saúde de BH, Jackson Machado Pinto; o Presidente do Conselho Municipal de Saúde de BH, Bruno Abreu Gomes, o Vice Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ederson Alves, o representante do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, a Promotora de Justiça, Josely Ramos, do Defensor Público, Carlos Miqueri, do vereador Hélio da Farmácia, do representante dos usuários do SUSBH, EDSON Pereira e do representante dos trabalhadores do SUSBH Israel Arimar. 

A 14º Conferência foi realizada em três etapas. Na primeira, em nível local, foram realizadas 151 conferências Locais (uma em cada UBS), com a finalidade de elaborar as propostas de acordo com a realidade de cada comunidade e escolher os delegados para o debate a nível distrital. Na segunda etapa, aconteceram 9 Conferências Distritais, realizadas nos nove distritos sanitários de BH. Ambas reuniram 12.000 participantes. Um diferencial desta Conferência foi a realização das Conferências Livres (realizadas entre diversos movimentos sociais) e Hospitalares (com hospitais da rede SUS). Estas conferências foram um marco, uma vez que trouxeram diversos atores da nossa sociedade para a discussão da saúde do município. 

Foram realizadas 11 Conferências Livres, totalizando uma participação de 725 pessoas e 7 Conferências Hospitalares, com um público de 522 pessoas. Os relatórios Finais estão disponibilizados no site do CMSBH e podem ser viaulaizados clicando AQUI.

O tema principal da 14ª Conferência foi dividido em 6 eixos temáticos que nortearam as discussões para elaboração das propostas, sendo eles: Atenção Primária: Saúde da Família e Comunidade; Promoção e Vigilância em Saúde; Atenção Secundária e Serviços Contratados; Urgência, Emergência e Atendimento Hospitalar; Cuidar de Quem Cuida: Gestão da Força de Trabalho e Educação Permanente em Saúde; Direito à Saúde, Cidadania, Controle Social e Financiamento da Saúde.

 

FOTO: Bruno Campos

PROPOSTAS MAIS VOTADAS - Dentre as propostas recebidas, a mais consensual em porcentual de votos foi sobre a questão do direito à maternidade segura e o direito dos bebês à permanência com sua mãe e família através do acesso aos cuidados em saúde. Com 93,8% (276 votos a favor) contra 4,4% (13 votos contra) e 1,7% (5 abstenções) a proposta também visa eliminar preconceitos e atos que resultem em violência obstétrica, quebra do sigilo e ética profissional, racismo institucional e separação indevida de mãe e filho, além de garantia de aleitamento materno aos bebês abrigados compulsoriamente.

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GARANTIA DE INSUMOS, VACINAS E MEDICAMENTOS - A questão do desabastecimento das UBS e das Farmácias foi uma das mais votadas com 91,1% (637 votos a favor) contra 3,5% (25 votos contra) e 5,2% (37 abstenções). A proposta visa garantir insumos, vacinas, medicamentos e equipamentos para todas as áreas de atendimentos das UBS, inclusive odontologia, através de planejamento estratégico, reposição permanente, logística de transporte, entre outros. Esta proposta também garante o atendimento integral ao usuário e boas condições de trabalho aos profissionais de saúde.

 

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - A proposta de sustentar e assegurar a política de assistência farmacêutica pública, afastando qualquer projeto de compra direta de medicamentos em farmácias privadas também foi contemplada com 90,6% (582 votos a favor) contra 6,8% (44 votos contra) e 2,4% (16 abstenções). A proposta também propõe a atualização a cada dois anos da relação de medicamentos disponibilizados, além de manter a estrutura física adequada nas farmácias distritais com farmacêuticos de 40 horas semanais, capacitados para garantir orientações e cuidados para o uso racional dos medicamentos. 

 

SAÚDE MENTAL - Fortalecer e sustentar o projeto de saúde mental baseado na reforma psiquiátrica e princípios norteadores do SUS também foi uma das propostas com bastante número de votos. Com 88,4% (638 votos a favor) contra 4,7% (34 votos contra) e 6,7% (49 abstenções), os delegados votaram a favor da ampliação da rede de serviços substitutivos, como consultórios de rua, arte da saúde, residências terapêuticas e unidade de acolhimento, além da garantia de funcionamento da cooperativa de trabalho, centros de convivência, entre outros. A proposta também visa ampliar o número de equipe de saúde mental e equipes complementares na atenção básica. 

 

RECUROS HUMANOS NAS UBS - Com 84,6% (635 votos a favor) contra 6,4% (48 votos contra) e 8,9% (67 abstenções) os delegados votaram a favor da garantia do quadro de recursos humanos nas UBS, ESF, Equipes de Apoio, Equipes de Zoonoses, nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, Equipe de Saúde Bucal e Equipe Complementar. A proposta também visa a garantia de que todas as UBS tenham assistente social e enfermeiro de apoio, para que os profissionais das equipes de saúde da família possam realizar diariamente ações de promoção, prevenção e reabilitação à saúde. 

 

RETORNO DOS PORTEIROS NAS UBS - Visando a garantia de segurança para profissionais e usuários, 83,3% (604 votos a favor) contra 9,3% (68 votos contra) e 7,3% (53 abstenções) foram a favor do retorno imediato dos porteiros a todas as UBS durante todo o horário de funcionamento das mesmas, com reposição imediata em caso de férias e licença médica prolongada. A proposta também assegura a implantação de um circuito interno de segurança nas UBS e retorno dos Guardas Municipais.

 

De acordo com Bruno Abreu Gomes, as propostas mais votadas traduzem as principais demandas e reivindicações dos usuários, trabalhadores e gestores do SUS-BH, além de traduzir posicionamentos claros na defesa diretos humanos e sociais. Além dos debates promovidos, a Conferência também contou com a presença de vários grupos culturais, muitos advindos das etapas distritais e da RedeSUS, que abrilhantaram ainda mais a Conferência. Outro marco da 14ª Conferência Municipal de Saúde foi a realização de um Ato Público Em Defesa do SUS e da Democracia, onde os delegados saíram em passeata pelas ruas de BH, até a Praça Sete, reinvidicando questões como os principais ataques ao SUS.

Considerado a maior política de inclusão social do Brasil, o SUS é o resultado da luta da população brasileira por um sistema de saúde universal, integral e sem nenhum tipo de discriminação. Foi pensando nesta conquista que desde o mês de março, deste ano, estas propostas foram pensadas, elaboradas e aprovadas por cidadãos belorizontinos que promoveram uma ampla discussão com a comunidade para elaborar propostas que foram a base de debate desta 14º Conferência, que foi um espaço de abertura para a participação popular, que resultará em resultados benéficos a todos.

A redação do relatório final da 14ª Conferência Municipal de Saúde foi votada e aprovada na 252ª Plenária Ordinária do CMSBH, realizada dia 22 de junho. O Relatório Final da 14ª Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte será composto de duas partes, sendo a primeira o Relatório Final Das Propostas Prioritárias (base para a elaboração do PMS-BH 2018-2021), que pode ser visualizada no link abaixo:

RELATÓRIO DAS PROPOSTAS PRIORITÁRIAS DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BH

A segunda parte será composta pelo Relatório Final com as demais propostas aprovadas. Essa segunda parte do relatório final será utilizada pelo CMS-BH para análises e discussões posteriores, buscando maior e melhor aproveitamento das discussões realizadas.

 

                                                                                                                               FOTO: Ana Tomaselli

 

                                                                                                                                   

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