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RECURSO E RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTO SERÃO SOLICITADOS ATRAVÉS DE FORMULÁRIO
Publicado em 25/01/2017 12:27:17


A partir de 09/02/2017, será obrigatório apresentar os novos formulários para Recurso e Retificação de Documento.

Dessa forma, em caso de solicitação de reconsideração ou questionamento quanto a um despacho ou decisão referente a um serviço prestado pela SMARU, deverá ser apresentado formulário específico para Recurso, disponível no serviço Recurso Referente aos Serviços Prestados pela SMARU.

Esclarecemos que o uso de requerimento padronizado não objetiva limitar o tamanho da argumentação do recurso. Caso o espaço disponível no formulário não seja suficiente, o texto argumentativo poderá ser apresentado como anexo. E ressaltamos que, em caso de recursos relativos a aprovação de projetos, não serão aceitos pranchas de projetos em formatos maiores, somente "croquis" em formato A4, anexados ao formulário em questão.

Em caso de solicitação de correção de dados de um documento emitido pela SMARU, deverá ser apresentado requerimento próprio para Retificação de Documento, disponível no serviço Retificação de Documento da SMARU.

As solicitações de Recurso e Retificação de Documento deverão ser protocoladas na Central BH Resolve mediante prévio agendamento. 

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