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Prática da PBH é finalista no Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social
Publicado em 29/12/2016 16:04:48

O Município de Belo Horizonte concorreu, no mês de dezembro, em Brasília DF, ao Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais. Um dos três finalistas na categoria III – Cadastro Único e diversidade social, BH concorreu com a prática Atualização cadastral das pessoas em situação de rua pela via da política de segurança alimentar e nutricional – Uma estratégia de inclusão social e garantia de direitos, desenvolvida sob responsabilidade de Marcelo Alves mourão - Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Assistência Social e Nívia Soares da Silva - Gerente de Coordenação Municipal de Programas de Transferência de Renda.

Inovadora e sintonizada ao cenário urbano e social vivenciado, a prática desenvolvida, para gratuidade nas refeições realizadas nos restaurantes populares, atende à obrigatoriedade de formulação de programas que amparem a população em situação de rua, conforme estabelecido pela Lei número 11.258/05, de 30 de dezembro de 2005, e busca garantir, a esse público, padrões básicos de dignidade e cidadania.

Para o acesso gratuito aos restaurantes, as pessoas em situação de rua precisam apenas se registrar no Cadastro Único do Governo Federal, que, assim, cumpre seu papel de ser referência e porta de entrada, para que a população mais vulnerável acesse programas e serviços sociais, dentre os quais se destacam o Bolsa Família.

Aos 40 anos, e após vivenciar a realidade das ruas devido a conflitos familiares que o afastaram de casa, o músico Alisson Vasconcelos Avelar é um dos beneficiários que, a partir do cadastro, passou a alimentar-se gratuitamente no Restaurante Popular II. “Estou há dois anos desempregado. Eu estava com fome, morando nas ruas, sem dinheiro para nada e sem perspectiva. Quando passei a ser atendido pela prefeitura eu fiquei maravilhado! Pela primeira vez na vida alguém esteve por conta de ajudar a resolver um problema meu. Passei a me alimentar todos os dias, passei a receber o Bolsa Família e comecei a recuperar a minha dignidade”, diz Alisson.

Além da garantia de acesso à alimentação e segurança nutricional, a prática se destaca por permitir e incentivar a inclusão social das pessoas em situação de rua, já que são atendidas junto aos demais frequentadores dos restaurantes, como evidencia um de seus cozinheiros: “...aqui almoçam moradores de rua, dentista, médico... depois da gratuidade, vai aumentar bastante os moradores de rua... a gente não vê reclamações de outros níveis sociais... vê, no agradecimento das pessoas... de um lado está um médico, de outro, um morador de rua... não fazem diferença, não fazem distinção...”.

Para viabilizar e executar a prática, foi necessário desenvolver ampla abordagem intersetorial envolvendo, dentre outros, as Gerências Regionais de Programas de Transferência de Renda; gerentes dos Restaurantes Populares, de Inserção Especial e de Abordagem Social; Comitê de Acompanhamento e Assessoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua; representantes da sociedade civil (Pastoral de Rua, Movimento Nacional e Fórum de População em Situação de Rua); Secretaria Municipal de Governo; Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional e Secretaria de Políticas Sociais, por meio da Assistência Social e da Coordenação municipal dos Programas de Transferência de Renda.

A prática, embora inovadora, pode ser replicada em outros municípios e estados, através do envolvimento dos gestores, articulação intersetorial, amplo conhecimento acerca do público e desenvolvimento e fortalecimento da rede de serviços e equipamentos públicos adequados ao seu atendimento, em especial dos restaurantes.

De acordo com o representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário -MDSA, Ivan Castro de Almeida, o diferencial da prática de BH é a naturalidade com que a inclusão ocorre. “Não é comum ver os moradores de rua almoçando na mesma mesa com pessoas que estão em outra situação social. Normalmente eles estão marginalizados! A inclusão acontece de várias maneiras, mas o que vejo de interessante aqui, é que a inclusão se dá naturalmente, não há um estigma de que ‘vamos te incluir’, porque o cara precisa se alimentar, é uma necessidade humana, então ele se interessa por fazer o cadastro e, ao mesmo tempo, ele convive com todo tipo de gente. Eu imagino que daqui a um tempo, a médio prazo, os próprios moradores de rua vão vendo o que há de disponível para eles, em termos de políticas públicas. Quando forem renovar o cadastro, terão mais acesso aos demais serviços e benefícios sociais aos quais têm direito”, elogia.

Para a gerente Nívia Soares, “foi emocionante chegar à final do Prêmio Rosani Cunha, pois representou o reconhecimento do grande trabalho desenvolvido intersetorialmente pelo Cadastro Único, voltado para um dos públicos mais vulneráveis, que é a população em situação de rua”, defende. Belo Horizonte, considerada em âmbito nacional como modelo de qualidade quanto à gestão do Cadastro Único, aposta nessa prática para, uma vez mais, fazer a diferença quanto à garantia de direitos do público de maior vulnerabilidade social.
 

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