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Última Plenária do CMS-BH de 2016 recebe Ministério Público para tratar da urgência e emergência do município
Publicado em 20/12/2016 15:20:27

O Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMS-BH) realizou na tarde de quinta feira (15/12) a 247º Plenária Ordinária com as seguintes pautas: Aprovação de Atas; Conferência Municipal de Saúde; Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e Gestão de Contratos; Transporte na Rede SUS-BH; Urgência e Emergência no SUS-BH; Agradecimento ao trabalho do Secretário Municipal de Saúde Fabiano Pimenta; Exoneração do gerente do CS Padre Eustáquio; Portaria nº 3/2016 da Vara Civil da Infância e Juventude de Belo Horizonte.

A plenária iniciou com os informes dos presentes e da mesa diretora. Logo após foi realizada a discussão da pauta sobre as atas das plenárias dos dias 8 e 15 de setembro e 6 de outubro. Em regime de votação todas foram aprovadas.

Sobre a Conferência Municipal foram discutidos a expectativa para o evento, organização, cronograma e a formação de uma comissão organizadora. O presidente do conselho Bruno Abreu Gomes (Pedralva) esclareceu que o objetivo dessa próxima Conferência é a construção do Plano Municipal de Saúde, e que é preciso fazê-la ainda no primeiro semestre para ser antes da aprovação do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Após discussão de datas e propostas, foram encaminhados: A municipal vai acontecer de 7 a 10 de junho, distritais entre abril e maio e locais no mês de março; Organização de atividades preparatórias pré conferência; Aprimorar a metodologia das propostas; Fazer uma manifestação de rua durante a conferência. Ainda foram definidos os participantes da comissão organizadora: os usuários, Salvador Alves, Magda Fernandes, Silvânia de Souza, Antônio Carlos dos Santos, Maria de Lourdes Reis, Iris de Souza, Valdir de Matos, Adriana Martins, Jorge Ribeiro, Adolpho von Rondow, Maria da Glória Capistrano. Os trabalhadores, Ângela Eulália, Adriana Rodrigues, Enildo Calixto, Evelina da Silva. Como convidados, Ivânia Santos, Gláucia de Fátima, Mônica Aparecida Arantes e Adenildes da Conceição Santos. Representantes da gestão só serão definidos após a posse da nova gestão da PBH em 2017.

Esteve presente na plenária o chefe de gabinete, Marcos Mendes, para explicar sobre a situação do transporte SUS-BH e dá não homologação da Resolução 413/16 do CMSBH. Ele disse que a resolução não foi homologada devido ao 2º item que propõe a rescisão do contrato com a cooperativa Coopertur. Relatou que os problemas iniciais se deram por questões burocráticas de liberação de contrato e liberação de serviços, mas que agora o serviço já estava normalizado e com 100% da frota em funcionamento. Em regime de votação, foi aprovada a alteração a resolução e retirada do item que pede a rescisão do contrato.

Os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e Gestão de Contratos foram apresentados pelo coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa da Secretária de Saúde, Eduardo Miranda, e a gerente de Regulação e Atenção Hospitalar, Christina Ferretti, que explicaram sobre o papel deles e a importância da participação dos conselheiros. Ao final da apresentação , a listagem com os locais dos Comitês foram disponibilizadas para que quem tivesse interesse em participar pudesse se escrever.

O próximo assunto foi sobre a Portaria nº 3 da Vara Civil da Infância e Juventude que prevê que os recém nascidos sejam retirados ainda no hospital das mães usuárias de drogas. Enildo Calixto integrante da Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica apresentou uma resolução repudiando e solicitando que a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) não atenda essa Portaria. Em regime de votação, a resolução 419 foi aprovada.

Participou da plenária, também, uma equipe de profissionais, usuários e trabalhadores do Centro de Saúde Padre Eustáquio, que elaboraram um documento mostrando a indignação, pela exoneração sem justificativa do gerente da unidade e segundo secretário geral do Conselho Distrital Noroeste, Júlio César Handam. Após o relato sobre o trabalho e profissionalismo do gerente, foi encaminhado pela plenária, o pedido de reunião com a gestão e Ministério Público (MP) para discutir o caso, e a recondução imediata de Júlio ao seu cargo.

A discussão do tema Urgência e Emergência no SUS-BH teve a participação do Promotor Público, Dr. Nélio Costa Dutra Júnior, e do Secretário Municipal de Saúde, Fabiano Pimenta.
Dr. Nélio Costa falou sobre o papel e atuação do MP na saúde, e relatou o trabalho que fizeram nas unidades de urgência e emergência nas unidades de saúde do município. Foi feito um diagnóstico sobre as UPAs com a participação de vários atores, e a conclusão foi um relatório com várias recomendações. “Sempre tive a preocupação de me colocar no lugar das pessoas que procuram o MP, por isso o esforço e a sensibilidade para trabalhar com a urgência e emergência, mas infelizmente as recomendações que fizemos não avançaram e por isso procurei a mesa diretora do CMS-BH para ajudarem a mostrar a importância desta área.” Afirmou Nélio.

Fabiano Pimenta fez uma apresentação dos avanços e desafios da Gestão 2008-2016 do SUS-BH. Ele relatou as melhorias nas UPAs e hospitais, e lamentou que apesar dos progressos ainda há muito o que avançar, como mais unidades e leitos. “ Mas só vamos conseguir descomprimir a urgência quando a atenção primária for mais resolutiva.” Afirmou Fabiano.
Trabalhadores e usuários falaram dos problemas que enfrentam nas unidades de urgência e solicitaram maior atenção para que esses problemas sejam resolvidos o mais breve possível. A enfermeira Simone da UPA Norte apresentou e entregou ao secretário e promotor uma carta feita por um grupo de enfermeiros de todas as UPAs relatando a realidade vivida e as possíveis soluções.

Dr. Nélio respondeu algumas dúvidas e encerrou sua participação afirmando que a judicialização deve ser a última ação a ser pensada, e orientou que o CMS-BH faça um trabalho conjunto para analisar as recomendações do MP.

Fabiano afirmou que a gestão da saúde deve se apropriar dos problemas e buscar soluções dentro das regras, e que é muito válido a democratização e acompanhamento dos pontos elencados pelo Ministério Público.

No encerramento da plenária, o CMS-BH homenageou o Secretário Municipal de Saúde Fabiano Pimenta, com a exibição de um vídeo e entregou um certificado de reconhecimento ao trabalho realizado ao SUS-BH durante sua gestão.


 

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