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Prefeitura encaminha novo Plano Diretor da cidade à Câmara Municipal
Publicado em 23/09/2015 17:33:08

Reduzir as distâncias para melhorar a qualidade de vida do cidadão. Esse é objetivo principal do projeto de lei do novo Plano Diretor de Belo Horizonte que foi entregue nesta quarta-feira, dia 23 de setembro de 2015, à Câmara Municipal pelos secretários municipais de Governo, Vítor Valverde, de Desenvolvimento, Eduardo Bernis, e pelo adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Castro. No plano estão reunidas as propostas debatidas e aprovadas pela população na 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, realizada entre fevereiro e agosto de 2014. O novo Plano Diretor fornece as diretrizes e estratégias para ordenar o desenvolvimento de Belo Horizonte com mais qualidade de vida, justiça social, inclusão, equilíbrio econômico e ambiental.

A proposta é incorporar conceitos modernos de urbanismo relacionados à ideia de cidade compacta, ou seja, aquela em que residência, local de trabalho, acesso a serviços, cultura e lazer estejam em áreas próximas, não exigindo do cidadão grandes deslocamentos. O plano também contempla os modais de transporte com os espaços que lhes são devidos, proporcionalmente à eficiência e à sustentabilidade que são capazes de oferecer.

O Projeto de Lei reflete a estrutura do programa técnico debatido na 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, tendo sido organizado em torno de seis eixos principais: estruturação urbana, desenvolvimento, preservação ambiental, habitação, preservação do patrimônio e mobilidade urbana. A esses, somaram-se outros referentes aos princípios e objetivos gerais da legislação urbanística municipal, à gestão urbana participativa e ao tratamento dos espaços públicos e privados do Município.

O projeto do novo Plano Diretor define diversas categorias de estrutura urbana (zoneamentos) e categorias complementares (sobrezoneamentos) para tratar o espaço urbano e determinar regras de ocupação específicas para cada porção do território municipal. As novas regras de ocupação irão preservar a qualidade de vida nos miolos dos bairros, controlando o uso mais intensivo do solo nas áreas que não conseguem suportar o adensamento e protegendo as características ambientais e culturais da região.

Nas áreas próximas à rede de transporte coletivo, como o Sistema Move, metrô, demais corredores de ônibus e na região central, o Plano Diretor vai promover o adensamento construtivo e habitacional, bem como a requalificação das atividades urbanas. Estão previstos o incremento de equipamentos públicos e a concessão de benefícios (como outorga gratuita ou descontos na outorga) para construções que ofereçam um ganho para a coletividade, como: empreendimentos sustentáveis, equipamentos culturais, construções com ajardinamento frontal, melhoria dos passeios e empreendimentos voltados às famílias de baixa renda.

O novo Plano Diretor tem a finalidade principal de assegurar, ampliar e preservar a reconhecida qualidade de vida de Belo Horizonte. A proposta agora será apreciada e votada em plenário pelos vereadores.

 Conheça a lei atual do Plano Diretor

Faça o download da cartilha do Plano Diretor

 

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