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Conduta no período eleitoral é tema do primeiro encontro do PBH Legal de 2016
Publicado em 28/04/2016 14:12:00

Servidores municipais lotaram o auditório da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação (SMPL) na última quarta-feira, dia 20, para acompanhar a palestra “A conduta do servidor municipal em ano eleitoral”. O encontro abriu as atividades em 2016 do projeto PBH Legal, que tem por objetivo ampliar os conhecimentos dos servidores em temas relacionados à área do Direito Público e Administrativo.

A palestra foi conduzida pela assessora jurídica da Procuradoria Geral do Município (PGM), Jéssica Fernanda da Cunha Cruvinel, e mediada pelo advogado público Felipe Dayrell Mendonça. O tema foi abordado em três partes: condutas vedadas aos agentes públicos municipais no ano de 2016; vedação de propaganda eleitoral em bens públicos e desincompatibilização.

Dentre os destaques, a assessora jurídica pontuou como condutas vedadas o uso de e-mail institucional para fins eleitorais; a permissão de uso de materiais ou serviços públicos para candidatos, partidos ou coligações, e trabalhar em horário de trabalho para comitês de campanhas, inclusive nas mídias sociais. A partir do dia 2 de julho também está proibido a nomeação de concursados e a utilização de logomarca da gestão e slogan, dentre outras inúmeras recomendações e regras. Tais orientações podem ser conferidas na Portaria Conjunta SMGO-PGM-CTGM Nº 005, de 31 de março de 2016.

Segundo a gerente de Desenvolvimento Profissional, Dulcilene Xavier, a resposta dos servidores em relação ao encontro foi muito positiva. “Atingimos o número máximo de inscritos em poucos dias, o que demonstrou o interesse sobre o tema. No segundo ano de projeto, esse foi um dos eventos com maior número de participantes”, diz a gerente. Mas, Dulcilene destaca, como ponto de maior relevância, a qualidade do debate e a importância da aplicabilidade do conhecimento adquirido na rotina de trabalho dos servidores. “Levar informações relevantes que impactam em nosso cotidiano, promovendo um ambiente propício para integração e para otimização do trabalho é meta constante da Escola Virtual de Governo”.

Para Trícia Mota, advogada da Sudecap, promover esse ciclo de palestras facilita o diálogo das assessorias jurídicas da Prefeitura com os demais servidores de outras áreas.

O projeto PBH Legal é promovido pela Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos (SMARH), por meio da Escola Virtual de Governo (EVG) e conta com a parceria da Procuradoria Geral do Município (PGM) e com as associações profissionais de advogados públicos (AAPBH) e de procuradores públicos (APROMBH).

 

 


 

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