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Licenciamento ambiental de atividades industriais é tema de palestra na Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Publicado em 08/11/2013 17:47:40

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), por meio da Gerência de Educação Ambiental (Geeda), promoveu no final de outubro uma de suas mais tradicionais e concorridas atividades de educação ambiental, o Ambiente em Foco. O evento foi marcado pela apresentação da palestra sobre o licenciamento ambiental para atividades industriais, ministrada por Wanderson Marinho, gerente da área na SMMA. A palestra atraiu mais de cem pessoas, entre estudantes, servidores e interessados no tema.
O secretário municipal de Meio Ambiente e vice-prefeito da capital, Délio Malheiros, ressaltou a importância dos trabalhos desenvolvidos nesta área. “A SMMA é responsável pelo desenvolvimento sustentável, sobretudo trabalhando na questão do licenciamento de empreendimentos de impacto em nossa cidade. Essa palestra leva essa informação para todos sobre as normas que regulam o processo em Belo Horizonte”, destacou.

O gerente Wanderson Marinho, da Gerência de Licenciamento em Atividades Industriais (Gelai), fez uma minuciosa apresentação sobre as regras que regem o licenciamento e o Sistema de Consulta Prévia Ambiental, determinadas pela deliberação normativa 74, do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam).

Segundo Wanderson, a deliberação e seus critérios permitem um licenciamento mais adequado das atividades industriais, enquadrando os empreendimentos pela conjugação do porte e do potencial poluidor das atividades exercidas. “Além da área utilizada, também é usado o número de funcionários para a definição do porte e o potencial poluidor com base nos aspectos ambientais associados a cada atividade específica (geração de efluentes líquidos, atmosféricos, resíduos sólidos e ruídos). Antes, o critério básico era apenas a área utilizada pelo empreendimento, o que dificultava o licenciamento de muitas atividades de menor impacto significativo que utilizassem área superior a 1.200 metros quadrados”, explicou.

A alteração da legislação permitiu um enquadramento dos empreendimentos industriais, levando à exclusão das atividades de menor potencial poluidor, tais como confecções sem etapa de serigrafia e tingimento do processo de licenciamento ambiental, além de permitir que o licenciamento de atividades de baixo e médio potencial poluidor, sem etapas impactantes (pintura, serigrafia e outros) no processo produtivo, seja sumário, sendo efetuado diretamente pela SMMA.

Sistema

O gerente detalhou as formas de acesso ao Sistema de Consulta Prévia Ambiental, disponível no site http://scpa.pbh.gov.br, que permite a realização da consulta sobre o enquadramento do empreendimento de forma rápida, deixando o empreendedor ciente da documentação necessária para a instrução do processo, evitando alguns deslocamentos aos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte para a busca de informações. Após o cadastro é emitido um documento contendo todas as informações necessárias para instrução e formalização do processo.
 

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