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Prefeitura apresenta política de redução de risco de desastres na capital
Publicado em 14/10/2013 18:13:54



A primeira reunião do Grupo Executivo de Áreas de Risco (Gear) para o período 2013/2014, foi realizada ontem na sede da Prefeitura, no Centro. Durante o encontro, que marcou o início do ciclo de reuniões semanais do grupo que serão realizadas até março do ano que vem, a Prefeitura apresentou seu plano de ação e fez uma análise dos desafios que terá pela frente no período das chuvas. Entre as novidades apresentadas está o monitoramento visual dos principais pontos de inundação da cidade. Essa ação será implementada em caráter de teste, como medida preventiva de desastres, e pretende isolar áreas onde as águas podem surpreender os cidadãos.

Segundo o coordenador municipal de Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, inicialmente nove locais serão monitorados por equipes da BHTrans, da Guarda Municipal, da Polícia Militar e da Defesa Civil Municipal. Esta nova medida permite que, caso o risco de inundação seja real, será possível isolar a área antecipadamente, impedindo que motoristas e pedestres fiquem ilhados. “Esse processo será testado, vamos tentar colocar em prática e ir aperfeiçoando para que haja menos problema na cidade”, explicou. A operação será realizada nos encontros das avenidas Vilarinho e Baleares; Heráclito Mourão de Miranda e Professor Clóvis Salgado; nas confluências da Cristiano Machado com Sebastião de Brito e com Bernardo Vasconcelos; na Teresa Cristina com Presidente Castelo Branco; na Silva Lobo próximo à Barão Homem de Melo; na Francisco Sá com rua Erê; na esquina de Prudente de Morais com a rua Joaquim Murtinho e, por último, no encontro da avenida Silviano Brandão com a rua Pitangui.

Atualmente, todas as ações preventivas e corretivas desenvolvidas pela Prefeitura com foco na mitigação dos riscos estão alinhadas com as recomendações do Marco de Ação de Hyogo – principal instrumento orientador de redução de risco de desastres, adotado por países membros da Organização das Nações Unidas (ONU). A criação do Programa Estrutural em Área de Risco (Pear), em 1994, e o Decreto 14.879, publicado em 2012, que elabora o Plano Diretor de Defesa Civil e o Plano de Contingência para Enfrentamento de Desastres em BH, e ainda, a emissão de alertas por redes sociais, SMS e imprensa, são algumas dessas ações. O reconhecimento internacional da eficácia da política adotada pela PBH veio em maio deste ano, com a conquista do Prêmio Sasakawa, concedido em Genebra, na Suíça, pelo Escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Redução de Riscos de Desastres (UNISDR). A conquista desse prêmio colocou o município na condição de referência na área de Defesa Civil.

De acordo com o prefeito Marcio Lacerda, este trabalho, que ocorre de maneira mais intensa no período chuvoso, é um dos mais importantes da administração municipal. “Ele é essencial por estar ligado à proteção de vidas, com a finalidade de evitar que os moradores tenham prejuízo de qualquer natureza, além de tornar a cidade mais segura”, avaliou. Desde 2003, não há mortes em Belo Horizonte provocadas por deslizamentos de terra. E o número de residências em alto e muito alto risco em BH caiu de 10.650, em 2004, para 2.671, em 2012. Todas essas moradias permanecem permanentemente monitoradas.

Gear

Criado em 2011, o Grupo Executivo de Áreas de Risco é composto por secretários municipais de Segurança Urbana e Patrimonial, Políticas Urbanas, Políticas Sociais, Saúde, Habitação, Segurança Alimentar e Nutricional e Assistência Social, além do presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), os superintendentes de Desenvolvimento da Capital e de Limpeza Urbana, o diretor-presidente da BHTrans, o coordenador municipal de Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a Cemig e a Copasa.

Leia mais sobre as ações preventivas da PBH

A política de redução de riscos da Prefeitura de Belo Horizonte para o período chuvoso é desenvolvida durante todo o ano e intensificada no período de outubro a março. Esse trabalho envolve cada um dos órgãos da administração municipal, cada qual com sua vocação. Conheça algumas dessas ações, que tem como objetivos principais a proteção da população e a construção de uma cidade cada vez mais segura.

Vistorias

As ações preventivas em área de risco, desenvolvidas pela Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), são contínuas e ocorrem durante todo o ano. De abril a setembro deste ano, foram feitas 1.143 vistorias em moradias de vilas e favelas, que indicaram a necessidade de remoção preventiva de duas famílias.

Obras de Manutenção

Durante os meses da estiagem, a Urbel intensifica a realização de obras de pequeno e médio porte para corrigir ou eliminar situações de risco alto e muito alto. Do início do ano até setembro, foram concluídas 118 obras para controle e erradicação de risco, como muros de contenção, tratamento de encosta e lajes impermeabilizantes.

Pear

Desde a criação do Programa Estrutural em Área de Risco (Pear), há 20 anos, o número de edificações em situação de risco alto e muito alto nas vilas e favelas teve redução de 80%. A iniciativa atua diretamente nas áreas de risco geológico das vilas e favelas com a participação da comunidade.
A Urbel doa o material de construção e fornece assistência técnica, e o morador é responsável pela mão de obra. Neste ano, foram finalizadas 79 obras do Pear.

Nudec

Os Núcleos de Defesa Civil (Nudec), formados por voluntários moradores das vilas, são capacitados por técnicos da Urbel para identificar situações de risco e agir em emergências. Os integrantes dos Nudec participam da indicação de obras corretivas e colaboram com os técnicos sociais no trabalho de convencer famílias a sair das moradias em situação de risco. Hoje, existem 47 Nudec cadastrados na Urbel, abrangendo 54 vilas e com cerca de 400 voluntários.

SLU

O trabalho de limpeza de bocas de lobo e de córregos é fundamental para evitar enchentes. A SLU mapeou 5.675 bocas de lobo em pontos de atenção, que recebem cuidados especiais, tendo em vista o histórico de alagamento. Esse número representa aproximadamente 9% do total de bueiros na cidade, hoje em torno de 60 mil. E para evitar que resíduos prejudiquem o escoamento da água da chuva, os córregos também são limpos periodicamente e têm as margens capinadas pelo menos duas vezes por ano.

Confira os números da SLU:

Total de resíduos retirados das bocas de lobo, por ano:
2009: 2.676,56 toneladas
2010: 3.966,92 toneladas
2011: 4.910,98 toneladas
2012: 4.400,00 toneladas
2013: 5.000,00 toneladas (previsão)

Córregos

Além de lixo doméstico e entulho, são retirados dos córregos móveis, equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos e animais mortos.

Números da limpeza de córregos

2013 (até julho):
Área beneficiada: 1.505.956 metros quadrados
Entulho retirado: 346 metros cúbicos
Lixo retirado: 808 metros cúbicos
Mato retirado: 3.208 metros cúbicos

Deposições clandestinas
A Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis) identifica e autua os responsáveis por deposições clandestinas. Na impossibilidade de identificação do infrator, a SLU realiza a limpeza. Em casos crônicos, são desencadeadas ações de conscientização pelas equipes de mobilização e instalados “Pontos Limpos”.

Defesa Civil


A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) é o órgão da Prefeitura que tem a missão de coordenar todas essas atividades e ainda ser o elo entre a população e a administração municipal.

Por meio do telefone 199, a população pode comunicar, durante 24 horas por dia, nos sete dias na semana, as ocorrências de enchentes, inundações, deslizamentos e também solicitar vistorias em ruas, terrenos, casas, prédios e outras edificações.

Os técnicos da Comdec realizam as vistorias e tomam, conforme cada caso, as providências necessárias, que podem ser desde o encaminhamento para abrigos até a assistência material por meio da distribuição de cestas básicas, colchões, cobertores e outros materiais.

A Comdec conta, ainda, com contas no Facebook (defesacivildebh) e no Twitter (@defesacivilbh), para informar à população sobre os riscos de chuvas, ventanias e outras intempéries.

Investimentos

Neste mês, a Prefeitura firmou com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal contratos para financiamento de obras de combate a enchentes em Belo Horizonte no valor de R$ 461,08 milhões.

Com esses recursos, serão realizadas obras nos córregos Pampulha, Ressaca e Cachoeirinha, na região da Pampulha; e no Córrego dos Pintos, na região Oeste da capital. Também serão construídas 960 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Com financiamento de R$ 334,97 milhões, serão executadas medidas de redução de risco do Córrego Cachoeirinha e ribeirões Pampulha e Onça. As obras incluem a ampliação da sessão de escoamento, remoção e reassentamento de cerca de 1.300 famílias, além da implantação de um parque linear na área remanescente. Um dos efeitos práticos da operação será a diminuição dos transtornos causados pelas chuvas na avenida Cristiano Machado.

Também na região da Pampulha, no córrego Ressaca, serão feitas a substituição de duas pontes e a ampliação do canal numa extensão de cerca de 440 metros. Neste mesmo projeto, serão feitas melhorias nas confluências dos córregos Flor D’Água, São José e do córrego da avenida da rua Andorra, no bairro Bandeirantes. O financiamento é de R$ 29 milhões.

No Córrego dos Pintos, na região Oeste, com financiamento de R$ 14,5 milhões, serão feitas a micro e macrodrenagem, e implantação de canal paralelo à avenida Francisco Sá, a jusante da avenida Amazonas até o Ribeirão Arrudas, numa extensão de cerca de 1.200 metros.

Com a assinatura desses contratos, a Prefeitura totaliza mais de R$ 1 bilhão assegurado para obras de combate a enchentes em Belo Horizonte.

Atualmente, cerca de R$ 700 milhões estão sendo investidos em obras de prevenção de enchentes na capital, nos córregos Bonsucesso, Jatobá/Olaria, da Serra, Santa Terezinha e na Bacia do Córrego Leitão (avenida Prudente de Morais). As obras também contemplam o complexo da avenida Várzea da Palma e as vilas Califórnia e São Tomás/Aeroporto.


 

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