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Conselho Municipal celebra mês dos direitos da Criança e do Adolescente
Publicado em 10/10/2013 09:57:18



Outubro será um mês de intensas atividades relacionadas à proteção social da infância e da juventude em Belo Horizonte. A Secretaria Municipal de Políticas Sociais e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) encaminharão várias discussões sobre temas importantes relacionados com o quadro atual da criança e da juventude na cidade.

A programação foi aberta com palestra do desembargador Wagner Wilson Ferreira, na segunda-feira, dia 7, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas implicações administrativas e legais. Participaram representantes da Prefeitura, frentes parlamentares de defesa dos direitos da criança e do adolescente da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal, varas da Infância e Juventude Infracional e Cível, Conanda, CEDCA, Comjuve, TJMG, CMDCA, CAO-MPMG e conselhos tutelares.

Em parceria com os Correios, o CMDCA promoveu uma intervenção cênica, com distribuição de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente, que acaba de completar 23 anos. O evento foi realizado em frente da Agência Central dos Correios, na avenida Afonso Pena.

Diagnóstico

O CMDCA vai divulgar em primeira mão o Diagnóstico da Criança e do Adolescente em Belo Horizonte, elaborado com base em dados secundários de várias fontes, tais como IBGE e Datasus, e dados primários obtidos através de instrumentos de pesquisa, como entrevistas e questionários. Todo o material foi analisado e, só então, produzido o relatório final. O lançamento do diagnóstico pelo CMDCA será na segunda-feira, dia 14, às 13h30, no auditório do Sesc Juscelino Kubitschek (rua dos Caetés, 603, Centro).

“Após um trabalho extenso e detalhado, chegamos ao final com a publicação de 12 livros impressos e um catálogo da rede de atendimento, contendo informações básicas sobre os serviços que compõem esta rede, bem como um catálogo de teses e trabalhos acadêmicos sobre a infância e adolescência publicadas em BH, em meio digital”, explica a presidente do CMDCA, Márcia Alves. O documento conta com versões digital e impressa, com o resumo do diagnóstico, para acesso ágil e de fácil compreensão para o público em geral.

A programação do mês inclui também um debate sobre a redução da maioridade penal, no dia 29, às 14 horas, no Auditório Anexo I do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na rua Goiás, 229, Centro.

Alguns dados do Diagnóstico:

- População infantojuvenil, de 0 a 21 anos, em BH (2010): 718.361, que correspondia a 30,2% da população total residente no município.
- População na faixa de 0 a 18 anos em BH (2010): 594.980, que correspondia a 25% da população total residente no município.
- População infantojuvenil em 2010, considerando a faixa etária e sexo:

Faixa etária
Masculino % Feminino %
0 a 5 anos 83.345 51,4 78.828 48,6
6 a 11 anos 93.562 50,4 92.068 49,6
12 a 14 anos 51.312 50,2 50.848 49,8
15 a 17 anos 53.934 50,5 52.874 49,5
18 a 21 anos 79.435 49,2 82.153 50,8

 Quanto à cor/raça, identificou-se que a população de 0 a 21 anos em 2010, declarou-se como:

Pardos: 340.056 – 47%; brancos: 303.583 – 42%; negros: 65.170 – 9%; amarelos: 8.249 – 1%; indígenas: 1.210 – 0,1%.

Em 2010 havia 68.251 pessoas com idade até 21 anos (9,5% do total de crianças, adolescentes e jovens residentes no município) com alguma deficiência, segundo os tipos levantados pelo censo demográfico de 2010: dificuldade para enxergar, caminhar ou subir degraus, ouvir e também a deficiência mental ou intelectual permanente.

Em relação à pesquisa amostral nos conselhos tutelares, considerando o registro sobre violação de direitos, verificamos:

15,4% - ausência de condições materiais para o convívio familiar;
15,1% - impedimento de permanência no sistema escolar;
11,3% - impedimento de acesso à creche/pré-escola;
8,7% - por impedimento de acesso à educação;
7,6% - por atos atentatórios ao exercício da cidadania;
6,7% - por violência física;
4,2% - por inadequação ao convívio familiar;
3,6%- por violência sexual;
2,8% - por violência psicológica.

Quanto aos violadores, a pesquisa indicou que, no ambiente da família, mães, pais, avós, madrastas, padrastos e responsáveis legais é que são os principais agentes violadores, sendo responsáveis por 45,4% das situações da amostra. Em seguida, vêm a creche e a escola, responsáveis por 21,4% dos casos. O terceiro indicado foi o caso em que o adolescente ou o jovem é o violador de seu próprio direito, com 6,2%.

Fonte: Portal PBH

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