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PBH vai investir cerca de R$ 49 bi na cidade nos próximos quatro anos
Publicado em 30/09/2013 18:39:46



A Prefeitura de Belo Horizonte vai investir cerca de R$ 49 bilhões na cidade ao longo dos próximos quatro anos. O detalhamento destas ações está no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período entre 2014 e 2017, que foi apresentado pela Prefeitura no sábado, dia 28, em evento realizado na Serraria Souza Pinto (avenida Assis Chateaubriand, 809, bairro Floresta). O documento foi entregue oficialmente à Câmara Municipal nesta segunda-feira, dia 30, para que seja analisado pelos vereadores.

O evento de apresentação do PPAG contou com a participação de representantes de associações de moradores, de entidades de classe, de ONGs, de conselhos profissionais e de segurança pública, da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo (Comforça), além de gestores municipais, autoridades, lideranças locais e conselheiros municipais de políticas públicas.

O prefeito Marcio Lacerda destacou que o objetivo da administração municipal, do legislativo e de todos os que participam do processo de discussão da cidade é melhorar a qualidade de vida das pessoas. “Nós queremos de fato fazer uma cidade mais justa, mais inclusiva e mais humana”, afirmou. Segundo o prefeito, o PPAG é um ponto de partida, é mais um passo que a Prefeitura dá no sentido de fazer uma administração com a participação dos cidadãos.

O PPAG 2014/2017 contempla 102 programas. Do total de investimentos previstos para este período, R$ 17,5 bilhões serão empregados na Saúde, um acréscimo de 105% em relação ao PPAG 2010/2013, que destinou R$ 8,5 bilhões ao setor. As Academias da Cidade passarão de 63 para 100 até 2016. A cidade ganhará ainda sete Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), sendo três novas unidades e quatro substituições, e duas novas maternidades (Maternidade Venda Nova e a do Hospital Odilon Behrens).

Até 2016 serão construídos 19 centros de saúde e 61 serão substituídos por novas unidades, números que se somarão aos 147 centros de saúde existentes hoje. “Os novos postos e os reformados terão infraestrutura com farmácia, sala de coleta, sala de aplicação de vacinas, consultórios odontológicos e instalações para profissionais como ginecologistas, médicos de saúde da família e profissionais de apoio, permitindo um atendimento adequado ao cidadão”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Marcelo Teixeira.

Na Educação, os investimentos serão de R$ 8,1 bilhões, 65% a mais se for considerado os R$ 4,9 bilhões do PPAG 2010/2013. Um dos destaques é a construção de 82 novas Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), universalizando o atendimento para crianças de 4 e 5 anos, ampliado para mais de 54 mil vagas na rede própria e conveniada.

Em Mobilidade Urbana estão previstos investimentos de R$ 4,8 bilhões, valor 120% superior aos R$ 2,2 bilhões do PPAG 2010/2013. Entre as principais metas estão a implantação de 2.280 vagas de estacionamento subterrâneo, a construção da nova rodoviária, o BRT da avenida Amazonas, além das vias 210 e 710, do Boulevard Arrudas V e do Boulevard Arrudas II.

De acordo com o presidente da BHTrans, Ramon Victor César, a atual linha do metrô e as suas estações serão modernizadas e estendidas até o bairro Novo Eldorado, em Contagem. Serão criadas a linha Calafate-Nova Suíça, que funcionará até a estação de ônibus do Barreiro, e a linha Lagoinha-Savassi, subterrânea, que seguirá pela avenida Afonso Pena em direção a Savassi. Os investimentos permitirão que o número diário de passageiros salte de 200 mil pessoas para aproximadamente 900 mil. “Para garantir mais segurança aos pedestres e dar mais velocidade para os ônibus no centro da cidade, vamos construir 100 quilômetros de faixas exclusivas de ônibus nos corredores secundários e proporcionar mais tempo verde para o pedestre”, comentou Ramon.

Estão previstos ainda investimentos de R$ 1,6 bilhão nas vilas da cidade, em obras como as de moradia e prevenção de enchentes, a reforma de 25 parques, a recomposição de 4 milhões de metros quadrados de pavimento asfáltico, o programa BH Cidadania saltará de 33 unidades para 54 e as academias a Céu Aberto saltarão de 109 unidades para 490 até 2016.

Participação popular

Para a elaboração do PPAG 2014/2017 foram encaminhadas aos diversos órgãos da administração pública as sugestões apresentadas pela população no Planejamento Participativo Regionalizado (PPR), que aconteceu em 2012. O PPR permitiu o debate nas nove regionais administrativas, possibilitando à população apresentar propostas para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Além disso, a PBH ampliou e qualificou a participação dos representantes dos conselhos municipais, promovendo capacitações para aprimorar seus conhecimentos, visando à efetiva participação na elaboração e no monitoramento das políticas públicas. As proposições elaboradas pelos conselheiros foram apresentadas aos órgãos de vinculação dos conselhos e várias foram incluídas nas propostas orçamentárias e no PPAG de cada órgão.

A população poderá discutir e apresentar sugestões ao plano durante as audiências públicas que serão promovidas pela Câmara Municipal neste mês. As proposições aprovadas pelos vereadores poderão ser acrescentadas ao PPAG por meio de emendas. Terminada esta etapa, a Câmara Municipal envia novamente o PPAG para a PBH, para a sanção do prefeito, até o dia 30 de dezembro.

Continuidade das políticas públicas

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é um instrumento de planejamento de médio prazo da esfera pública, que estabelece diretrizes, objetivos, programas, ações e metas a serem atingidas nos próximos quatro anos. Ele contribui estrategicamente e de forma integrada para que o governo realize os diversos programas e ações das políticas urbanas, sociais, culturais e econômicas, permitindo aperfeiçoar a gestão pública. É a partir das ações propostas no PPAG que a Prefeitura elabora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). São essas duas leis que direcionam o planejamento das despesas e receitas da administração municipal.

Previsto na Constituição Federal e regulamentado por decreto federal, o PPAG é elaborado sempre no primeiro ano de uma gestão e vale pelos quatro anos seguintes. Com isso, a continuidade das políticas públicas é assegurada quando se inicia um novo mandato, já que o primeiro ano da nova gestão será orientado por esta peça orçamentária. “O grande objetivo do PPAG é direcionar o que vai ser feito nos próximos anos. Em todas as áreas poderemos monitorar programas e ações, vinculando recursos investidos com resultados estabelecidos e acompanhando resultados com os responsáveis por cada programa”, disse o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Leonardo Paolucci.

Confira o Projeto de Lei e seus anexos:

Projeto de Lei - PPAG 2014-2017

PPAG - Volume I

PPAG - Volume II

Link para página do PPAG 2014-2017

 

 

 

Baixe aqui a apresentação do Plano Plurianual de Ação Governamental

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