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Cartilha detalha dados sobre a construção correta de passeios em BH
Publicado em 22/05/2013 17:44:29



Para informar o cidadão quanto à forma adequada de se construir calçadas em Belo Horizonte, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (Smaru), preparou a cartilha “Construção e Manutenção de Passeios”, disponível no formato digital no site da secretaria, www.pbh.gov.br/regulacaourbana, no ícone “Publicações”. O material reúne regras para rebaixamento de meio-fio, como e em que situações devem ser feitos os degraus, formas de garantir a acessibilidade e instalação de mobiliário urbano, entre outras explicações.

A Prefeitura também disponibiliza, para atendimento presencial relacionado ao tema, o Plantão Técnico da Regulação Urbana, que funciona no BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363, Centro, 3º andar), das 8h30 às 12h. Existe, ainda, o atendimento online via bate-papo, que pode ser acessado por meio do Portal de Informações e Serviços (http://portaldeservicos.pbh.gov.br). Basta digitar no campo de busca o termo “plantão técnico” e, ao abrir a opção, se dirigir a “onde solicitar” e clicar em “chat plantão técnico”.

De acordo com o Código de Posturas (Lei 8.616/2003), cabe ao proprietário do imóvel construir, manter e conservar o passeio em bom estado. A calçada é obrigatória em todas as vias pavimentadas da cidade e deve seguir as normas previstas na legislação. Daí a importância de consultar os materiais informativos de apoio disponíveis.

Padronização

Em linhas gerais, a legislação municipal prevê que os passeios devem ter obrigatoriamente uma faixa reservada a trânsito de pedestres e, sempre que possível, uma faixa destinada a mobiliário urbano. Precisam ser revestidos de material antiderrapante, resistente e capaz de garantir a formação de uma superfície contínua, sem ressalto ou depressão, sendo proibido o uso de pedra polida, marmorite, pastilhas, cerâmica lisa e cimento liso. É exigido seguir o padrão do revestimento do passeio na cidade, o que também pode ser consultada também na página da Smaru (www.pbh.gov.br/regulacaourbana), no link “padronização de calçadas”.

As diretrizes de acessibilidade no município, a exemplo do piso tátil e rampas, seguem a norma da ABNT, NBR 9050/2004. A sinalização tátil em alto relevo deve ser direcional (piso de listras), indicando a direção do caminhamento, e de alerta (piso de bolinha), mostrando a existência de obstáculos. Já as rampas para travessia precisam ser conjugadas com as faixas de pedestre ou em esquinas, de forma a possibilitar a travessia segura. Obstáculos físicos são proibidos nos passeios. Postes, lixeiras e demais mobiliários urbanos devem ocupar a faixa reservada para sua instalação, mantendo livre o trânsito de pedestres.

As edificações novas devem contemplar no projeto arquitetônico da obra a construção do passeio seguindo as regras de construção, padronização e acessibilidade, sob pena de não receber a Certidão de Baixa ao final da obra se descumprir as diretrizes. Para os imóveis antigos, que precisam reconstituir o passeio devido a problemas na conservação, também é exigido o atendimento às normas, porém são dispensados de apresentar projeto do passeio na Regulação Urbana.

Fiscalização

A Prefeitura realiza ações fiscais rotineiras para verificar a situação dos passeios na cidade. Em 2012 foram realizadas 12.789 vistorias, emitidas 6.513 notificações referentes a passeios mal conservados e lavradas 1.117 multas. No primeiro trimestre deste ano, foram 3.501 vistorias, 1.219 notificações e 392 multas.
Dependendo do tipo de irregularidade do passeio, a notificação para correção tem prazo que varia de 30 a 60 dias. O descumprimento gera multa mínima no valor de R$ 476,98.

Onde denunciar as irregularidades
• Telefone 156
• BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363, Centro)
• SAC WEB disponível no portaldeservicos.pbh.gov.br.

BH Metas e Resultados

Conscientizar o cidadão quanto à sua responsabilidade de manter os passeios bem cuidados está entre as ações do plano de governo BH Metas e Resultados, por meio do programa Minha Calçada: Eu cuido, Eu curto. A proposta já está inserida no projeto Amar BH – Ação Integrada nas Grandes Avenidas, que tem como objetivo a acessibilidade e a qualidade ambiental na cidade. Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas no www.pbh.gov.br/amarbh.
 

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