Cadastramento requer preenchimento de formulário específico

O cadastramento de pessoas físicas deverá ser feito através do preenchimento do Formulário FCA - Ficha Cadastral de Autônomos.

Preencher o mesmo em letra de forma legível e entrega-lo juntamente com a documentação exigida nos locais determinados.

O preenchimento da Ficha Cadastral de Autônomos, disponível no site da Prefeitura de Belo Horizonte é o primeiro passo no processo de inclusão do profissional autônomo no cadastro do município. O formulário deve ser preenchido em letra de forma legível para ser entregue, junto com a documentação exigida, nos locais definidos pela Prefeitura.

Onde se cadastrar

As pessoas físicas autônomas que exerçam suas atividades no endereço residencial devem se cadastrar junto às Centrais de Atendimento da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações.

As pessoas físicas autônomas que exerçam suas atividades em endereço comercial devem se cadastrar na Gerência de Licenciamento de Atividades Econômicas (GELAE) da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU, ou solicitar seu Alvará Automático no endereço eletrônico da SMARU disponível em www.pbh.gov.br.

Formulário

Ficha Cadastral de Autônomos
Consulta Prévia de Localização
Solicitação de Alvará Automático

Endereços

Centrais de Atendimento da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações
Gerência de Licenciamento de Atividades Econômicas (GELAE)
Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU
Av. Afonso Pena, 4.000 - 3º andar

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