O novo mapa de vilas e favelas de Belo Horizonte teve como referência a definição de novas poligonais para delimitação das ZEIS – Zonas de Especial Interesse Social para a IV Conferência Municipal de Política Urbana e inseridas no Projeto de Lei nº 1749/2015, em análise na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

De acordo com a Lei 7166/96 e suas alterações posteriores :

“São ZEISs as regiões edificadas, em que o Executivo tenha implantado conjuntos habitacionais de interesse social ou que tenham sido ocupadas de forma espontânea, nas quais há interesse público em ordenar a ocupação por meio de implantação de programas habitacionais de urbanização e regularização fundiária, urbanística e jurídica, subdividindo-se essas regiões nas seguintes categorias:

I - ZEISs-1, regiões ocupadas desordenadamente por população de baixa renda, nas quais existe interesse público em promover programas habitacionais de urbanização e regularização fundiária, urbanística e jurídica, visando à promoção da melhoria da qualidade de vida de seus habitantes e à sua integração à malha urbana;
II - ZEISs-3, regiões edificadas em que o Executivo tenha implantado conjuntos habitacionais de interesse social.”

• Nº de vilas, favelas e conjuntos habitacionais populares: 209 *1
• Área de Belo Horizonte: 331 km2
• Área de vilas, favelas e conjuntos habitacionais populares: 15,02 km2
• % da área de vilas, favelas e conjuntos habitacionais populares em relação à área total do município: 4,5 %
• População de vilas, favelas e conjuntos habitacionais populares: 366.239 habitantes
• População de Belo Horizonte: 2.502.557 habitantes
• % da população de vilas, favelas e conjuntos habitacionais populares em relação à população de Belo Horizonte: 14,63 %

(*1) Este número corresponde a 186 vilas e favelas e 23 conjuntos habitacionais populares implantados pelo poder público, basicamente anteriores a 1993.
 



Fonte: Diretoria de Planejamento da Urbel

Atualizado em 14/09/16


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