Maria Luiza Costa Pinto (*)
Pedro Veríssimo Rocha Neto (**)

Foto tirada das proximidades da rua Além Paraíba

A história do surgimento das favelas e da luta pela moradia em Belo Horizonte remonta à época da construção da cidade. Planejada para 200 mil habitantes, o projeto de Aarão Reis não previa lugar para alojar os trabalhadores (1). Dois anos antes de ser inaugurada já contava com duas áreas de invasão com aproximadamente três mil habitantes (2). Além disso, os padrões construtivos e de urbanização na zona urbana, somados ao alto custo dos terrenos devido à especulação imobiliária, levou grande parte da população a fixar-se na zona suburbana, de forma desordenada e fora do controle do Poder Público, que naquele momento preocupava-se apenas com a área nobre da cidade, circunscrita ao perímetro da Avenida do Contorno.

As primeiras iniciativas da Prefeitura para remover moradias são de 1898, em duas áreas de aglomeração de cafuas (3) na zona urbana e suburbana. Em 1900, o Poder Público emitiu ordem de demolição de cafuas no Córrego do Leitão e, no ano seguinte, iniciou combate aos barracões de aluguel construídos nos fundos das casas (4).

Nas décadas de 20 e 30, a cidade respira progresso no campo da cultura e as indústrias (5) começam a surgir. Escritores modernistas como Carlos Drumond de Andrade, Cyro dos Anjos, Pedro Nava, Abgar Renault, entre outros, têm presença influente na literatura brasileira. São criados vários cinemas como o Pathé, Odeon e Avenida, construído o Teatro Municipal e instalados o Conservatório Mineiro de Música e a Universidade de Minas Gerais. Para atender à população crescente, são criados serviços e inauguradas obras como o Viaduto de Santa Tereza, a nova Matriz da Boa Viagem e o Mercado Municipal. A frota de automóveis aumenta e os auto-ônibus entram em circulação para complementar o serviço de bondes.

Vila São Francisco das Chagas (Buraco do Peru) - região noroeste Com relação ao movimento pela moradia verifica-se a formação de favelas. Principalmente as ocupações na região Noroeste, nos anos 20, e na região Leste, nos anos 30. Também prossegue a política da Prefeitura de “remoção” e de restrição de construção de moradia para os pobres. Dentre vários exemplos pode-se citar a Lei nº 212, em 1921, proibindo a construção de cafuas nas áreas suburbanas operárias, que passaram a ser permitidas, apenas, em áreas operárias situadas fora do perímetro suburbano; e a expedição de 1.867 intimações, em 1930, para demolições de cafuas na Barroca, sendo oferecidos lotes aos desalojados lotes na vila Concórdia ou no Morro das Pedras. Além disto, também transporte para mudança e para o material de construção aproveitável (6).

A década de 40 é marcada por um surto de desenvolvimento e modernização. Mais indústrias são implantadas, o setor de serviços ganha impulso com o comércio e a capital já contabiliza pouco mais de 211 mil moradores (7). O centro torna-se mais valorizado, principalmente para a construção de edifícios, sofrendo com a especulação imobiliária. Os ares da modernização na arquitetura podem ser observados em obras como o complexo arquitetônico da Pampulha projetado por Oscar Niemayer. É inaugurado o maior edifício da época – o Acaiaca – e construídos o teatro Francisco Nunes, a primeira estação rodoviária e o primeiro conjunto habitacional - o IAPI – no Bairro São Cristóvão. Concomitantemente, as favelas continuam a se expandir devido ao êxodo rural de trabalhadores esperançosos por um emprego na capital. Mas o Poder Público encara a questão do favelamento e de sua solução como um problema de polícia. Sem alternativas, a população excluída começa a organizar sua resistência com a criação das primeiras Associações de Defesa Coletiva (ADC).

Construção do Conjunto IAPI

Ritmo mais veloz da industrialização e mudança de orientação da Prefeitura quanto ao desfavelamento foram duas características importantes nos anos 50. A criação da Cemig, em 1952, e a implantação da Cidade Industrial de Contagem, contribuíram para o aumento da atividade industrial, com reflexos na aceleração do crescimento da população, que dobrou, saltando de 350 mil para 700 mil habitantes ao longo da década (8).

Com o apoio de setores da Igreja Católica, em que se destacam os padres Lage e Agnaldo Leal, o número de Associações de Defesa nas favelas se multiplicou, levando ao redirecionamento da política de desfavelamento da Prefeitura, na qual as famílias são removidas somente após a oferta de outra moradia em condições de ser habitada.

Inicialmente, foi criada uma Comissão de Desfavelamento para aplicar a nova orientação. Logo a seguir, através da Lei nº 517 de 29 de novembro de 1955, foi instituído o Departamento Municipal de Habitação e de Bairros Populares (DBP) e o Fundo Municipal de Habitação Popular, com o fim de dar suporte financeiro para as ações da política habitacional dirigida às camadas de baixa renda. Nesta época foi feito um cadastramento das favelas da capital, quando foram identificados 9.423 domicílios e 36.432 moradores residentes nessas áreas.

O DBP teve atuação ativa nos seus quatro primeiros meses de existência, época em que foram edificados dois conjuntos habitacionais: o Conjunto Santa Maria, para reassentar parte da favela da Cerâmica, pois o local estava destinado à construção da Barragem Santa Lúcia; e um conjunto habitacional na Vila São Vicente, para reassentamento de parte das famílias da Vila dos Marmiteiros. Mas com o térnino do mandato do prefeito Celso Mello Azevedo, as atividades do órgão foram reduzidas sensivelmente.

Os anos 60 também são marcados pelo contraste. De um lado, prossegue o crescimento industrial, avançando para cidades vizinhas, e de outro é registrada a expansão do número de favelas, inicialmente nas regiões Nordeste e Pampulha, e posteriormente para a região de Venda Nova.

De 1959 a 1964 ocorreram grandes mobilizações dos favelados contra as ameaças de expulsão pelo Poder Público, através de assembléias, passeatas no centro da cidade e as chamadas “ocupações da noite para o dia” de terrenos particulares, principalmente daqueles plantados por eucaliptos, pertencentes ao conhecido especulador imobiliário e dono da rede de cinemas, Antônio Luciano Pereira Filho, que segundo denúncias do jornal Binômio possuía 50 mil lotes na cidade.

Os favelados exigiam do governo a desapropriação das áreas já ocupadas, a legalização da posse dos terrenos e melhorias nas comunidades (9). No mês de janeiro de 64, eles realizaram grande assembléia no auditório da Secretaria de Estado da Saúde (onde hoje fica o Minascentro) com o objetivo de conseguir do governo estadual a desapropriação dos terrenos de nove favelas recém-criadas e, da Prefeitura, a aprovação do projeto apresentado pelo vereador Dimas Perrin, propondo a venda dos terrenos municipais aos favelados.

No entanto, este processo foi interrompido pelo Golpe Militar de 1964, que desarticulou o movimento. Muitas lideranças dos favelados foram presas, torturadas e condenadas pela Justiça Militar. As sedes das Associações de Defesa Coletiva foram invadidas e fechadas, e extinta a Federação dos Trabalhadores Favelados de Belo Horizonte.

A partir de 1965, o desfavelamento voltou a ser tratado como problema de polícia. Foi criado o órgão de assessoria do DBP, denominado Serviço Municipal para o Desfavelamento das Áreas Urbanas e Suburbanas, que nos primeiros três meses de funcionamento destruiu maior número de moradias do que o DBP o fizera em 10 anos de existência. Tinha início, assim, um retrocesso que só voltaria a ser superado no final da próxima década.

Ferrobel: das atividades de mineração à urbanização de favelas

No ano de 1961, a capital contava cerca de 700 mil habitantes. O clima era de efervescência política devido aos acontecimentos nacionais traumáticos que quase deságuam em guerra civil. Após passagem meteórica no cargo, apenas sete meses, o Presidente da República Jânio Quadros renuncia em agosto daquele ano. Os militares e as classes conservadoras, com medo das chamadas Reformas de Base – entre elas a Agrária e Urbana - tentam impedir a posse do vice João Goulart. Em Beagá ocorrem manifestações, prisões de lideranças e invasões de jornais e entidades estudantis. Paralelamente, o progresso da cidade pode ser visto em fatos como a inauguração do prédio da Biblioteca Pública, na Praça da Liberdade, projetado por Niemayer, e do edifício Arcangelo Maleta, com 642 salas, 129 lojas e 319 apartamentos, cuja galeria se transformaria num reduto de bares e ponto de encontro de artistas, intelectuais e boêmios.


É neste contexto agitado que nasce a Ferro de Belo Horizonte S. A. Através da Lei nº 898 de 30 de outubro de 1961 (10), o então prefeito Amintas de Souza Barros autoriza a criação da empresa de economia mista com a finalidade de explorar, comercializar e industrializar minérios. A Prefeitura detém 60% das ações e a lei concede o direito de lavra e exploração, por 50 anos, das jazidas situadas na região das Mangabeiras e do Cercadinho, além de terrenos para embarcadouro no Barreiro, para a sede e depósitos (11).

Pelo artigo 8º caberia à Prefeitura cobrar “royalties” sobre o valor do minério, que seriam canalizados ao orçamento municipal com gasto vinculado aos serviços de urbanização dos Bairros e Vilas, nos setores de água e esgoto; educação; calçamento e pavimentação; transporte coletivo; e abastecimento. Além disto, 10% da receita dos “royalties” deveriam ser empregados em serviços de combate à esquistossomose (12).

A Ferrobel ocupou espaços onde hoje ficam o estacionamento Sul e as praças do Britador e das Águas no interior do Parque das Mangabeiras, com domínios ultrapassando a crista da Serra do Curral. A assembléia de constituição da empresa ocorreu em 4 de janeiro de 1963, na Escola Técnica de Comércio Municipal, no Parque Municipal, e elegeu o primeiro presidente Antônio Ubaldo Penna. Dez meses após, a Diretoria da Ferrobel se reúne, pela primeira vez, na sede da Rua Caraça, nº 900, Bairro Serra, na entrada da mineração.

Em 1966, por meio do Decreto Lei nº 1.466, é criado o Parque das Mangabeiras, na área em que a Ferrobel havia ganhado a concessão de exploração de lavra. A medida visava preservar e transformar o local num espaço de lazer. Assim, a atividade de mineração, há pouco iniciada, deveria ser interrompida. Ainda na mesma década, terrenos da empresa foram parcelados e usados pela Codeurbe (Companhia de Desenvolvimento Urbano) para a implantação do Bairro Mangabeiras, com lotes de mil metro quadrados, destinados às camadas de renda alta.

Em meados dos anos 70, as atividades da MBR (Mineradoras Brasileiras Reunidas) atingem a crista da Serra do Curral, desfigurando a paisagem da montanha. Isto provoca enorme indignação na opinião pública. O artista plástico, Manfredo Souza Neto, criou o slogan “Olhe Bem as Montanhas”, maciçamente colado nos carros. A pressão surtiu efeito e conseguiu barrar futuras modificações no perfil da serra, um patrimônio paisagístico e simbólico da cidade, além de incentivar a criação de mecanismos de proteção da área.

Como que antevendo o futuro, em 1978 a diretoria da Ferrobel adquire quatro andares no edifício Britânia, na região da Savassi, onde no mês de setembro, realizaria sua primeira reunião. Nesta época as atividades extrativas já haviam sido bem reduzidas em virtude da autorização da implantação do Parque das Mangabeiras, após tombamento de terreno de 1,25 milhões de metros quadrados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Mas, a mudança definitiva da sede para o Britânia só ocorre dois anos depois.

Porém, a data da grande mudança na vida da Ferrobel acontece em 9 de setembro de 1983, quando seu estatuto é alterado, passando a se chamar Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL) e com finalidade ampliada para atividades de urbanização (13).

NOTAS:

1- “A capital traçada pela Comissão Construtora era um lugar elitista. Seus espaços estavam reservados somente aos funcionários do Governo e aos que tinham posses para adquirir lotes. Acreditava-se que os problemas sociais, como a pobreza, seriam evitados com a retirada dos operários, assim que a construção da cidade estivesse concluída. Mas, na prática, não foi isso que aconteceu. Belo Horizonte foi inaugurada às pressas, estando ainda inacabada. Os operários, aglomerados em meio às obras, não foram retirados e, sem lugar para ficar, assim como os belo-horizontinos, formaram favelas na periferia da cidade. A primeira – a do Leitão – ficava nas proximidades do atual Instituto de Educação, em plena Avenida Afonso Pena. Essa massa de trabalhadores, que não eram considerados cidadãos legítimos de Belo Horizonte, revelava o grau de injustiça social existente nos seus primeiros anos de vida”. (Acesso em 4/8/11: htpp//www.pbh.gov.br/historia.htm)

2- Entre 1893-1897, época da construção da cidade, a população local passou de 2 mil 650 para 12 mil habitantes, o que representa uma taxa de crescimento de 45,9% ao ano. A hospedaria provisória feita pela Comissão de Construção para abrigar temporariamente o trabalhador, com capacidade para 200 pessoas, foi insuficiente para acolher a todos os que chegavam, o que provocou o surgimento de cafuas e barracos por todos os lados. Em conseqüência, em 1895, dois anos antes de ser inaugurada, Belo Horizonte já contava com duas áreas de invasão – a do Córrego do Leitão e da Favela ou Alto da Estação - com aproximadamente 3 mil pessoas. (GUIMARÃES, B. M. – Favelas em Belo Horizonte: Tendências e Desafios – Revista Análise & Conjuntura, BH – v. 7, nº 2 e 3, maio/dez 1992)

3- Cafuas: casas de barro cobertas de capim, barracos – feitos de tábuas, cobertos de capim ou zinco - ambos podem estar localizados ou não em áreas invadidas. Barracões: construções de alvenaria, levantadas nos fundos de outras casas. (GUIMARÃES, B. M. – Cafuas, barracos e barracões: Belo Horizonte, cidade planejada. RJ: IUPERJ, 1991 – Tese Doutorado).

4- Um caso curioso é o da favela da Barroca. Formada em 1902, quando da primeira remoção de favelas na capital - a do Córrego do Leitão e Alto da Estação - ela existiu por aproximadamente 40 anos na área central da cidade, sempre em processo de remoção e novo reassentamento. Inicialmente ela surgiu no Barro Preto e cada vez que era alvo de remoção, parte de seus moradores ia para outros lugares e parte mudava-se para as proximidades, refazendo o núcleo. Denominada de “latolândia” da Capital, seu deslocamento ocorria ao longo da Avenida Olegário Maciel. Em 1942, a favela da Barroca é encontrada no atual bairro Gutierrez, onde hoje é a Assembléia Legislativa e foram, finalmente, expulsos os últimos moradores, indo parte para a favela dos Marmiteiros e parte para formar o Morro do Querosene, na Avenida Raja Gabaglia, fora do perímetro da zona urbana”. (GUIMARÃES, M. B. – Favelas em Belo Horizonte: Tendências e Desafios – Revista Análise & Conjuntura, BH – v. 7, nº 2 e 3, maio/dez 1992).

5- Data de 1936 a criação da área industrial do Barro Preto, situada ao longo do Ribeirão Arrudas entre as linhas da estrada de ferro, onde foram instaladas 20 indústrias, beneficiadas por incentivos fiscais e tarifas reduzidas de energia elétrica. (MOURA, H. S. – Habitação e Produção do Espaço em Belo Horizonte, in Belo Horizonte: espaços e tempos em construção – CEDEPLAR/UFMG e PBH, 1994).

6- “A Barroca vai civilizar-se. Vai ser incorporada à cidade. As vielas sujas, o mato, tudo desaparecerá com as picaretas da prefeitura. Toda a Barroca tem que mudar de pouso. É a exigência do progresso. Não é um capricho de um administrador. A Barroca compreende a necessidade de seu sacrifício. Ela bem sabe que as suas cafuas cobertas de latas não poderiam teimosas ficar ao lado de construção moderna. O Diário Mineiro viu ontem, de perto, a profunda serenidade daquele povo. Os moradores irão para a Vila Operária, onde a prefeitura doou lotes, conformados, mas chateados por causa da distância que terão de caminhar à pé. – (Jornal Diário Mineiro, 12/61929, in Arquivo Público Municipal).

7- Ainda nos anos 40, a cidade foi irreversivelmente guiada para o norte, por meio da implantação da Avenida Antônio Carlos e do complexo da Pampulha, e para o oeste, da continuidade da Avenida Amazonas e da criação da Cidade Industrial com seus 4 quilômetros quadrados de terrenos e todo o aparato institucional para favorecer a implantação industrial. MOURA, H. S. – Habitação e Produção do Espaço em Belo Horizonte, in Belo Horizonte: espaços e tempos em construção – CEDEPLAR/UFMG e PBH, 1994.

8- Nos anos 50 há uma expansão sem precedentes no espaço urbano. Neste período foram lançados 22 loteamentos novos, além de 50 que foram regularizados. No entanto, a produção do espaço comercializado pelo mercado não significa a sua ocupação, como atesta a existência de 2,5 lotes vagos para cada ocupado ao final da década, enquanto a população das favelas em 1955 atingia a elevada proporção de 10% do total. MOURA, H. S. – Habitação e Produção do Espaço em Belo Horizonte, in Belo Horizonte: espaços e tempos em construção – CEDEPLAR/UFMG e PBH, 1994.

9- Em 1963, 45 favelas estavam filiadas à Federação dos Favelados de Belo Horizonte, entidade que mantinha relação amistosa com o Departamento Municipal de Habitação e Bairros Populares da prefeitura dado o caráter “institucionalista das mesmas”. De acordo com levantamento da população favelada realizado em 1966, pela Secretaria do Trabalho e Cultura Popular, no período entre 1964 e 1965, Belo Horizonte possuía 79 favelas, com 25.076 domicílios e 119.799 habitantes. (GUIMARÃES, B. M. – Favelas em Belo Horizonte: Tendências e Desafios – Revista Análise & Conjuntura, BH – v. 7, nº 2 e 3, maio/dez 1992).

10- Acesso em 08/08/2011 - http:/www.jusbrasil.com.br/legislação/238296/lei-898-61-belo-horizonte-mg

11- A Assembleia dos acionistas para constituição da Ferrobel ocorreu em 4 de janeiro de 1962, na Escola Técnica do Comércio Municipal, localizada no Parque Municipal. A presidência dos trabalhos foi assumida por Gerardo Henrique Machado Renault, que viria ser eleito Diretor Financeiro e Comercial, e a Prefeitura representada pelo Procurador
Geral do Município, Ibraim Abi-Ackel. Pronunciamentos entusiastas projetavam a idéia de se construir uma siderúrgica mediante um consórcio de grandes firmas que forneceriam equipamentos e financiamento, recebendo minério de ferro em pagamento. URBEL, ATA DE CONSTITUIÇÃO da Ferrobel.

12- Idem.

13- A Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas para alteração do estatuto foi presidida por Jayme Peconick e realizada no 4º andar do Edifício Britânia. Na ocasião, o representante da Prefeitura – a acionista majoritária – José Villar Etrusco, justificou a proposta de mudança do objeto da sociedade pela adição da atividade de urbanização, dizendo que a medida se impunha porque a Ferrobel tinha sido constituída, há 21 anos, como empresa mineradora na Serra do Curral, que no futuro poderia ser integrada industrialmente pela implantação de uma siderurgia. Segundo ele, a Ferrobel já havia vendido todo o minério de sua única mina e o Parque já havia sido criado com repercussão social significativa, só restando à empresa destinar as extensas áreas de propriedade pública para uso e ocupação social adequado, ingressando na atividade de urbanização, mantendo sua rentabilidade econômica e propiciando dividendos atraentes ou mínimos aos acionistas. URBEL, ATA DE CONSTITUIÇÃO da Ferrobel.

Leia mais:
A cidade, as favelas e a Urbel - Parte II
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

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