Apresentação

 

A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) é a empresa pública responsável pela implementação da Política Municipal de Habitação Popular, criada em 1993. Naquela época, pela primeira vez em sua história, a cidade incluiu entre suas prioridades a habitação para a população de baixa renda, ao considerar as vilas e favelas como parte da estrutura urbana. A partir daí, a Prefeitura passou a intervir nestes locais, de forma planejada e organizada, com o propósito de integrá-los à chamada "cidade formal".

 
Antes de 1993, as ações da Prefeitura ficavam restritas a melhorias pontuais nas comunidades e na aplicação da lei do Profavela nos assentamentos em terrenos de propriedade do município. Estas ações eram caracterizadas pela falta de planejamento integrado e da previsão de urbanização completa, o que dificultava a efetiva elevação do padrão de qualidade de vida dos moradores
 

O Sistema Municipal de Habitação Popular vigente foi criado na década de 90 do século passado. Ele representou um avanço na luta pela moradia popular em nossa cidade. Sua conquista foi fruto da pressão e mobilização dos movimentos sociais e populares de luta pela habitação e reforma urbana, em parceria com gestores públicos, técnicos, urbanistas e especialistas no assunto. O sistema é constituído por um órgão executor, que é a URBEL; pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI), responsável pelo gerenciamento do Fundo Municipal de Habitação Popular; e por instâncias participativas e deliberativas como o Conselho Municipal de Habitação e a Conferência Municipal de Habitação.
 

Na prática, ele se tornou um instrumento essencial para consolidar a política pública de habitação que tem por objetivo enfrentar o déficit habitacional quantitativo e qualitativo. O primeiro, por meio da produção de novas moradias e o segundo através das intervenções de urbanização nas vilas e favelas.

 

Programas da empresa

 
Dispondo de quadros técnicos qualificados, o trabalho da URBEL tem se mostrado de grande valia na captação de recursos junto à União e a organismos financeiros, com a finalidade de viabilizar intervenções de revitalização urbanística, ambiental, social e de regularização fundiária nas áreas de interesse social. Confira a seguir quais são os programas desenvolvidos pela URBEL.
 

O Vila Viva é um programa de intervenção urbanística estruturante e integrada em vilas e favelas, servindo de modelo e referência para outras cidades do país e do exterior. Suas ações alcançam 12 locais: Aglomerado da Serra, Aglomerado Morro das Pedras, Taquaril, Pedreira Prado Lopes, Vila São José, Vila Belém, Aglomerado São Tomás/Aeroporto, Aglomerado Várzea da Palma, Vila Califórnia, Vilas Cemig e Alto das Antenas, Alto Vera Cruz/Córrego Santa Terezinha, e Aglomerado Santa Lúcia. Nestes assentamentos residem cerca de 165 mil pessoas, o equivalente a 35% do total da população de vilas, favelas e conjuntos habitacionais populares.
 

Outro programa de destaque coordenado pela Urbel é Programa Estrutural Para Áreas de Risco (PEAR). De caráter preventivo, visa diagnosticar, controlar e eliminar situações de risco geológico - deslizamento de encostas e de inundações - nas vilas, favelas e conjuntos habitacionais populares. O PEAR foi implantado em 1993 e tem colhido bons resultados ao assegurar proteção para as famílias que moram em áreas de risco geológico, evitando acidentes graves e preservando vidas. O modelo de gestão de áreas de risco adotado pelo PEAR também tem servido de modelo e referência para outros municípios do estado e do país.
 

A URBEL também é responsável por projetos e obras de urbanização nas vilas. Através do Orçamento Participativo/Vilas centenas de intervenções já foram realizadas, enquanto dezenas de outras vêm sendo implantadas nas comunidades, sob o gerenciamento e fiscalização dos técnicos da empresa.
 

O Programa de Regularização Fundiária, que consiste na legalização urbanística e jurídica das áreas de interesse social ocupadas irregularmente ao longo de décadas e também dos conjuntos habitacionais construídos pela Prefeitura, é o mais antigo programa da URBEL. Por meio dele, vilas e favelas e conjuntos habitacionais populares vêm sendo regularizados, com a emissão dos títulos de propriedade aos donos dos imóveis.
 

Voltado ao reassentamento das famílias removidas de áreas de risco, de trechos de obras públicas ou vítimas de calamidade, o PROAS teve seu raio de ação ampliado nos últimos anos, com milhares de famílias atendidas pelo programa. Já o Programa Bolsa Moradia foi uma alternativa encontrada para assegurar o imediato reassentamento, em habitação digna e segura, de centenas de famílias vítimas das fortes chuvas de janeiro de 1993 e vem sendo utilizado nos dias atuais.
 

Outro programa importante da URBEL é o Plano Global Específico (PGE). Por meio dele é feito um estudo aprofundado da realidade social, econômica, física, ambiental e da situação da propriedade da terra em cada comunidade. O plano, que é elaborado com a participação da população, aponta os principais problemas e também a ordem hierárquica das intervenções necessárias para resolvê-los, além da estimativa de custos. O PGE tem sido fundamental no trabalho de captação de recursos para melhorias nas vilas e aglomerados.

 
O mais novo programa executado pela URBEL é o Plano de Regularização Urbanística (PRU). Seguindo a mesma metodologia do PGE, o objetivo do PRU é regularizar loteamentos irregulares, principalmente ocupados por população de baixa renda, que precisam de intervenções estruturantes, porém estão localizados fora das áreas de ZEIS.

 
Já o Contole Urbano tem como atribuição apoiar outros órgãos da Prefeitura nas ações de fiscalização nas vilas, favelas e conjuntos habitacionais populares implantados pelo poder público. Dentre suas finalidades, constam a sustentabilidade das intervenções e das obras públicas realizadas nas comunidades; o controle do adensamento habitacional e da ocupação de áreas públicas e coletivas; as ações contra a reocupação de áreas de risco geológico ou onde já ocorreu remoção para a realização de obras públicas; e o controle de atividades econômicas (comercial, industrial, de serviços ou coletivas).

 
A produção de novas unidades habitacionais para enfrentar o déficit habitacional quantitativo é outro eixo de atuação da URBEL. Isto ocorre por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, desenvolvido em parceria com o governo federal e os movimentos pela moradia.

Todo este amplo e diversificado leque de ações e programas da URBEL tem o objetivo de contribuir para um melhor padrão de vida para a população que mora nas áreas de interesse social. É um trabalho feito debaixo de chuva ou sob o sol, com o propósito de construir de maneira compartilhada, participativa e democrática, uma cidade melhor para todos.

 
Atualizado em 10/01/2017.

 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=meioambiente&tax=43437&lang=pt_BR&pg=5700&taxp=0&
 

 

Salvar

Salvar

Salvar

Salvar