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O Parcelamento do Solo é o principal instrumento de estruturação do espaço urbano e tem como objetivo a criação de um espaço adequado para a habitação humana. Nos projetos de parcelamento são geradas células fundamentais de ocupação que são os lotes articulados pelo sistema viário conformando desta forma quadras, e estas formam, por sua vez, os bairros.

A legislação atual que regulamenta o parcelamento do solo preconiza o ambiente urbano sustentável, atentando sempre para a valorização da vida humana, aliando o crescimento urbano à preservação ambiental. Alguns elementos construídos ou projetos são fundamentais na equalização de uma boa ocupação territorial como a infraestrutura, o sistema viário, a legislação, o zoneamento, os aspectos culturais, históricos e econômicos, as áreas públicas verdes, de lazer e institucionais, dentre outras.

O Código Florestal, a Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, o Plano Diretor e a lei de Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte desempenham um papel fundamental para a vida urbana, definindo os critérios para os projetos de loteamento e desmembramento nos terrenos públicos ou particulares.

Ao término das obras de parcelamento faz-se necessária a Baixa de Parcelamento do Solo para que se consolide o loteamento anteriormente aprovado e possa haver a liberação da ocupação dos lotes, uma vez verificada a implantação de toda a infraestrutura instalada.

Abaixo apresentamos os links dos principais serviços da SMARU relacionados ao parcelamento do solo disponibilizados no Portal de Informação e Serviços da Prefeitura:
 

  Alvará de Urbanização - Loteamento

  Cadastro de Lotes pelo Levantamento de 1942 - JK

  Comunicação de Início de Obras de Infraestrutura - Loteamento

  Comunicação de Término de Obras de Infraestrutura - Loteamento

  Diretrizes para Projeto de Parcelamento do Solo

  Informação Básica para Parcelamento do Solo Imediata

 
Informação Básica para Parcelamento do Solo Mediante Requerimento

  Licenciamento de Parcelamento do Solo - Loteamentos, Desmembramento ou Reparcelamento

  Modificação de Parcelamento do Solo 

  Regularização de Parcelamento do Solo - Loteamentos, Desmembramento ou Reparcelamento

 
Renovação de Alvará de Urbanização - Loteamento

  Termo de Recebimento de Obras de Urbanização - Loteamento

  Verificação de Geometria de Lote

  Verificação de Origem de Lote
 

 

http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=meioambiente&tax=43437&lang=pt_BR&pg=5700&taxp=0&

 

 

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