O PROPAM foi concebido dentro de um contexto global, visando medidas que contribuam para a solução dos problemas existentes, inibindo suas causas diretas e indiretas. Assim sendo, o Programa Pampulha foi dividido em três sub-programas:

1) Subprograma de Recuperação da Lagoa: prevê atuação direta nos problemas de forma a recuperar as condições ambientais da lagoa e de seu entorno. Contempla a dragagem da parte assoreada da lagoa, buscando a manutenção do seu espelho d’água e da sua função de amortecimento de cheias; a revitalização da orla; a implantação do parque ecológico da ilha e da enseada do Zoológico e o tratamento das água dos córregos Ressaca e Sarandi.

2) Subprograma Saneamento Ambiental: atua basicamente na melhoria da infra-estrutura urbana, com prioridade para as obras de contenção das erosões e melhoria da qualidade de vida das pessoas. Dentre suas ações estão as intervenções nos sistemas viários e de drenagem, com urbanização de vilas e favelas e na revitalização e preservação das áreas verdes. Além disso, prevê a solução para o esgotamento sanitário através da implantação de interceptores de rede de coleta de esgotos nas áreas ainda não atendidas. Atua também, na área de resíduos sólidos com a ampliação da coleta e disposição final adequada para os resíduos.

3) Subprograma de Planejamento e Gestão Ambiental: completa os demais sub- programas atuando basicamente nas questões preventivas de manutenção e de controle dos problemas decorrentes da poluição e da ocupação inadequada do solo. Com objetivo, de implementar a educação ambiental, o monitoramento das ações e o controle dos problemas investindo também no fortalecimento institucional da secretaria Municipal de Meio Ambiente, órgão responsável pela política e controle da qualidade ambiental em Belo Horizonte. Este subprograma é implementado com o apoio do Consórcio de Recuperação da Bacia da Pampulha, o que possibilita o planejamento integrado das ações nos dois municípios da bacia, ou seja: Belo Horizonte e Contagem.

Consórcio de Recuperação da Bacia da Pampulha O Consórcio de Recuperação da Bacia da Pampulha constitui-se sob forma de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de interesse social, com supervisão pública, regendo-se pelas normas da constituição Federal, do Código Civil Brasileiro e legislação correlata, pelo Estatuto próprio e pela regulamentação a ser adotada pelos seus instituidores.

O Consórcio, formado pelos municípios de Belo Horizonte e Contagem, por empresas públicas e privadas, por associações civis e pessoas físicas, tem como meta o gerenciamento ambiental da Bacia Hidrográfica da Pampulha e é a oportunidade de integração, de parceria e de união entre as autoridades municipais, a sociedade civil, as empresas privadas, de economia mista e públicas com o objetivo único de buscar soluções conjuntas, que visem a recuperação e proteção ambiental desta Bacia, de importância estratégica ao desenvolvimento de toda a região.

Principais atividades do consórcio:
· viabilizar recursos financeiros para solucionar os problemas ambientais da Bacia;
· monitorar a qualidade e a quantidade das águas, acompanhando o resultado das ações implementadas;
· promover programas educacionais e de comunicação para o envolvimento das comunidades na recuperação das áreas degradadas e a melhoria das águas;
· apoiar as Prefeituras Municipais e suas concessionárias nas ações de melhoria do saneamento básico e na melhoria de qualidade de vida da região.

CEMAP – Centro de Educação e Mobilização Ambiental da Pampulha

Criado em 1998, o CEMAP tem como objetivo fazer Educação Ambiental juntos aos moradores da Bacia da Pampulha e atender aos usuários de todas as regionais de Belo Horizonte. Com o lema: “Pampulha, patrimônio da cidade”, o CEMAP tem como uma de suas principais atividades educativas o Circuito Eco-urbanístico de Percepção Ambiental da Bacia da Pampulha, com enfoque arquitetônico ambiental e cultural, que, no ano de 2004, atendeu a 4800 alunos da rede municipal de Belo Horizonte e prestou formação a 300 educadores em geral. Dentre palestras, eventos ambientais, cantoria ecológica e parcerias, o CEMAP atendeu, em 2006, 14.800 pessoas aproximadamente.

Endereço: Praça Dino Barbiero, s/nº (antiga Praça São Francisco de Assis), bairro São Luís

 
 
 
 
 
 
 

 

http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=meioambiente&tax=43437&lang=pt_BR&pg=5700&taxp=0&
 

 

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