Rede de Serviços para melhor atender aos cidadãos

- Proteção Social Básica - PSB

A Proteção Social Básica (PSB), conforme o Sistema único da Assistência Social (SUAS) tem como objetivo a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

- Espaços BH Cidadania/ Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)


Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Este consiste em um trabalho de caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

Os CRAS oferecem atividades coletivas como Pró-jovem, Grupo de Convivência para Idosos, Grupos de Mulheres, Grupos de Convivência sócio familiar e oficinas diferenciadas nas áreas de Cultura, Esporte e Lazer, Casa do Brincar, espaço de socialização infanto-juvenil, Telecentro, Programa Família Cidadã, Programa Maior Cuidado, Juizado de Conciliação, bem como projetos periódicos com entidades parceiras.

- Plantão Social

Responsável pela concessão dos benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (1993), O Plantão Social da Prefeitura atende pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade social com os seguintes benefícios: Benefícios: Cesta Básica de alimentos; 2ª via de Carteira de identidade; Certidão de nascimento, casamento, óbito; CPF; Sepultamento gratuito; Auxílio pós-gestação múltipla; Mudança (dentro do município); Fotografia; Passagem intermunicipal e interestadual; Cartão Metropolitano de Transporte; Cartão do idoso.

- Serviço de Proteção Social à Á Pessoa com Deficiência(Proteção Básica)

Busca fortalecer o processo de inclusão social da pessoa com deficiência na rede de serviços públicos e comunitários, por meio do acompanhamento sociofamiliar, encontros com as famílias, visitas domiciliares, reuniões com os profissionais das instituições, participação em fóruns e formação continuada.

- Serviço Regional de Atenção à Família – Bolsa Família(Proteção Básica)

Atende Famílias que estão em descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família (saúde, assistência social e educação) e que se encontram fora da área de abrangência do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e famílias em situação de vulnerabilidade social. Atendimentos individuais. Realiza visitas domiciliares e reuniões com famílias (informativas e socioeducativas).

- Proteção Social Especial (PSE)


A Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados.

- Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS


O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.).

- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)

É um serviço de base regional, que trabalha de forma sistemática e continuada às situações de maior complexidade de famílias com crianças, adolescentes, deficientes, idosos e suas famílias em situação de risco social e/ou pessoal, vítimas de alguma violência ou em situação de violação de direitos. Os casos que envolvem crianças e adolescentes devem ser encaminhados pelo Conselho Tutelar, com aplicação de medida de proteção.

Medidas Sócias Educativas (LA e PSC) – Programa Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviços à Comunidade - PSC

- Programa Liberdade Assistida – LA
Esse programa tem como objetivo o acompanhamento de adolescentes que cometeram algum ato infracional e que tiveram essa medida aplicada pelo Juizado da Infância e da Juventude. Realiza atendimentos individuais a adolescentes de 12 a 21 anos, orientados por três eixos: família, escola e profissionalização.

- Prestação de Serviços à Comunidade - PSC
A Prestação de Serviços à Comunidade é uma das seis medidas socioeducativas previstas no artigo 117, do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. A medida é determinada após o devido processo legal, pelo Juizado da Infância e da Juventude. O adolescente deve prestar serviços comunitários de interesse geral, por período não excedente à seis meses, e a oito horas semanais, junto a Entidades Assistenciais, bem como a programas governamentais.

- Serviço de Abordagem Social nas Ruas


O Serviço de Abordagem de Rua, monitora diariamente as ruas da capital, identificando e abordando adultos, crianças e adolescentes em situação de rua. Por meio do serviço, essas pessoas são encaminhadas para os espaços de acolhida e outros serviços da rede de Assistência Social e demais políticas públicas da Prefeitura.
 

 
 
 
 
 
 
 

 

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