O Manual de Atividades da Perícia Médica da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho, instituído pela Portaria Nº 030/14, destina-se aos médicos peritos da Gerência de Saúde e Segurança do trabalho (GSST), técnicos das áreas de saúde, segurança do trabalho e de Recursos Humanos, gestores e servidores públicos municipais em geral.

O manual tem por objetivo a padronização dos procedimentos relativos à perícia médica oficial para servidores públicos municipais de Belo Horizonte, de que trata o regime jurídico próprio (Lei 7169/96 e Lei 10.362/11). Sua proposta também é orientar e facilitar o trabalho dos profissionais responsáveis pela perícia em saúde, além de proporcionar mais uniformidade à realização de tal procedimento, transparência dos conceitos, regras e critérios periciais.

A partir do conhecimento e pesquisas sobre experiências de outros serviços de perícia médica para servidor público, foram ampliados o conceito da prática de perícia médica, para Perícia em Saúde que permite abrir espaço para o entendimento das diversas faces que compõem a avaliação pericial, além da centrada apenas na avaliação médica.

A organização deste manual compõe o Programa de Atenção Integral à Saúde do Servidor criado pelo Decreto nº 15.199, de 22 de abril de 2013, cujo objetivo é intervir nas relações entre o trabalho e a saúde visando promover, proteger, prevenir e recuperar a saúde individual e coletiva do servidor municipal com impactos para sua qualidade de vida e redução do absenteísmo. O Programa compõe seis eixos de intervenção: Vigilância nos Ambientes e Processos de Trabalho, Promoção e Prevenção, Exames Periódicos, Assistência, Modernização da Perícia Médica e Readaptação Funcional.

Manual de Perícia Médica - Parte 1
  Manual de Perícia Médica - Parte 2

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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