A política de valorização do servidor municipal passa necessariamente pelo devido reconhecimento de sua contribuição para a capital mineira. Neste sentido, dentre os esforços empreendidos pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para atender às necessidades dos servidores encontram-se a correta apuração, controle e efetivação de pagamentos, benefícios, vantagens e direitos dos trabalhadores em colaboração com a Prefeitura.

Desta forma, a Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, por meio da Gerência de Administração de Pagamento de Pessoal - GEPE, tem se dedicado a aprimorar as rotinas administrativas de pessoal da Prefeitura padronizando e normatizando processos, além de recorrentemente elaborar estudos e relatórios, bem como realizar os procedimentos de lançamentos e registros referentes à folha de pagamento de pessoal.

Embora seja a principal responsável por gerir a folha de pagamento, para realizar esta função, a GEPE conta com a atuação conjunta das demais gerências de recursos humanos ou administrativo/financeiro de todas as secretarias da Prefeitura, temáticas e regionais.

Desta forma, a GEPE orienta o servidor para que em qualquer caso de dúvida a respeito de: pagamento, dados funcionais, direitos, benefícios, averbação; licenças; certidão de tempo de serviço e de assuntos relacionados à área de pessoal procure primeiro informar-se junto à gerência de recursos humanos ou correlata de seu órgão de lotação. Estas gerências são os principais centros de contato direto da gestão recursos humanos da PBH com os servidores, e todos têm estreita relação com a própria GEPE.

Fundamentação Legal:

Conforme dispõe o art.60, incisos I a VI, do Decreto nº 12.004/2005 que regulamenta a Lei Municipal 9.011/2005 que instituiu a SMARH, compete à GEPE:

I - supervisionar a aplicação da legislação de pessoal, no âmbito da Administração Direta;
II - supervisionar o planejamento, a normatização, a orientação, a coordenação e o controle dos fluxos e da execução das rotinas de pessoal da Gerência e dos demais órgãos regionais de pessoal, no âmbito da Administração Direta;
III - supervisionar a orientação, a coordenação, o acompanhamento e o controle da execução de atividades de concessão de direitos aos servidores;
IV- supervisionar o aprimoramento dos procedimentos e processos relativos à gestão das despesas com pessoal;
V - prestar informações referentes à despesa com pessoal, aos órgãos superiores;
VI - elaborar e submeter, periodicamente, à apreciação e análise superior, relatório estatístico e gerencial das atividades desenvolvidas.

Estrutura:

Atualmente, a GEPE é uma gerência de 1º nível, composta por:

1) Gerência de Cadastro Funcional, de 2º nível;
1.1) Gerência de Contagem de Tempo, de 3º nível;
2) Gerência de Direitos e Vantagens, de 2º nível;
3) Gerência de Processamento e Controle da Folha de Pagamento, de 2º nível;
4) Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento, de 2º nível;
4.1) Gerência de Lançamento da Folha de Pagamento, de 3º nível;
4.2) Gerência de Obrigações Sociais e Benefícios; de 3º nível;
4.3) Gerência de Consignações, de 3º nível;
4.4) Gerência de Atendimento aos Servidores, de 3º nível;
4.5) Gerência de Normatização, de 3º nível.


Demais informações, entre em contato: e-mail: geatse@pbh.gov.br
Telefone: 3277-4226