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O Plano Global Específico - PGE é um instrumento de planejamento da prefeitura que norteia as intervenções de reestruturação urbanística, ambiental e de desenvolvimento social nas vilas, favelas e conjuntos habitacionais populares. Consiste em um estudo aprofundado da realidade dessas áreas, considerando os aspectos urbanísticos, sócioeconômico e a situação jurídica do terreno.
O objetivo principal do PGE é apontar os caminhos para a melhoria da qualidade de vida nesses locais e integrá-los ao conjunto da cidade, sendo uma fonte de referência no contexto de uma política de investimentos progressivos, visando à consolidação definitiva dos núcleos e a superação das fases de intervenções pontuais desarticuladas.
Ele orienta a intervenção do poder público e das comunidades nas favelas, aponta os caminhos e soluções para transformar cada favela num lugar adequado para morar e estabelece ordens de prioridades para a execução das ações e obras. Os diagnósticos e as propostas são analisados de uma forma integrada, abordando alternativas de solução e sua viabilidade, por meio de três eixos de ação.
Metodologia
A estrutura metodológica de desenvolvimento dos PGEs considera a abordagem integrada dos eixos físico-ambiental, jurídico-legal e socioeconômico-organizativo das comunidades, objetivando uma intervenção estrutural nos núcleos.
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