Criada em dezembro de 2005, a partir dos ajustes efetuados na estrutura administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Políticas Sociais (SMPS) tem sob sua coordenação as secretarias adjuntas de Abastecimento, Assistência Social, Esportes, Trabalho e Direitos de Cidadania. Além disso, a SMPS é responsável pela gestão dos três maiores programas integradores das políticas sociais da PBH, quais sejam: Bolsa Família, BH Cidadania e o de Emprego e Qualificação.

A implantação do Programa Farmácia Popular do Brasil em Belo Horizonte, em parceria com o Ministério da Saúde, também está sob a responsabilidade dessa Secretaria. O programa está sendo implantado gradualmente em cada região da cidade, já estando em funcionamento as unidades das Administrações Regionais Centro-Sul, Barreiro e Venda Nova, atendendo a uma média de 300 usuários/dia.

Em 2008, pela primeira vez a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou em seu orçamento anual uma planilha destacando a somatória dos investimentos públicos destinados à proteção, defesa e promoção da criança e do adolescente. O Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), coordenado pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais, é uma estratégia de leitura da peça orçamentária, que contribui para o estabelecimento de prioridades nos investimentos públicos voltados para o público em questão, e a criação de uma metodologia de planejamento e execução das ações, a partir de uma base de dados e informações específicas.

Criado em agosto de 2006, o Núcleo de Geoprocessamento das Políticas Sociais da SMPS produziu um amplo acervo cartográfico, constituído por 88 mapas, que abrangem os equipamentos e serviços das secretarias da área social e dos programas BH Cidadania, Bolsa Família, Farmácia Popular e a política de trabalho, emprego e renda da Prefeitura de Belo Horizonte. O Núcleo, além das mencionadas secretarias, trabalha também em parceria com a Prodabel. O trabalho realizado está viabilizando o uso do georreferenciamento como um importante instrumento de planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Todo este trabalho é desenvolvido por meio das sete gerências de primeiro nível existentes na própria Secretaria, além das gerências de políticas sociais existentes em cada uma das administrações regionais. E, na condição de coordenador, o secretário municipal de políticas de Políticas Sociais é também o responsável pela Câmara Intersetorial de Políticas Sociais (CIPS) à qual estão vinculados o jornal Coluna Social e a revista Pensar BH/Política Social.
Esta estrutura permite uma política compartilhada e integrada das ações não apenas da área social, mas também com as políticas urbanas, por meio de projetos como o Orçamento Participativo, o Vila Viva e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Belo Horizonte. Como resultado, atualmente a rede de proteção social da PBH atinge a cidade toda. O grande desafio, segundo o prefeito Fernando Pimentel, não é mais o de atingir um maior número de pessoas ou criar novos programas, mas o de conferir a eles maior eficiência e qualidade.

Câmara Intersetorial de Políticas Sociais

Para garantir a intersetorialidade no planejamento e gestão dos programas e ações da área social, foi criada uma Câmara Intersetorial de Políticas Sociais, cujas atribuições, definidas em Lei, incluem a discussão de novos investimentos, a execução orçamentária das secretarias envolvidas e o planejamento estratégico da política social em Belo Horizonte. A Câmara Intersetorial é composta pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais (cujo secretário é o coordenador) e suas respectivas secretarias adjuntas; as secretarias municipais de Educação e Saúde; as secretarias municipais de Administração Regional e a Fundação Municipal de Cultura.

 
 
 
 
   
 
 
 
   
 



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