Criada em dezembro de 2005, a partir dos ajustes efetuados na estrutura administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Políticas Sociais (SMPS) tem sob sua coordenação as secretarias adjuntas de Abastecimento, Assistência Social, Esportes e Direitos de Cidadania. Além disso, a SMPS é responsável pela gestão de dois dos maiores programas integradores das políticas sociais da PBH, quais sejam: Bolsa Família e BH Cidadania.

A gerência das unidades de Farmácia Popular do Brasil sob responsabilidade da Prefeitura, em parceria com o Ministério da Saúde, também está a cargo dessa Secretaria. O programa está sendo implantado gradativamente em cada região da cidade, já estando em funcionamento as unidades das Administrações Regionais Centro-Sul, Barreiro e Venda Nova e Noroeste, atendendo a uma média de 300 usuários/dia.

Orçamento Criança e Adolescente

Em 2008, pela primeira vez a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou em seu orçamento anual uma planilha destacando a somatória dos investimentos públicos destinados à proteção, defesa e promoção da criança e do adolescente. O Orçamento Criança e Adolescente (OCA), coordenado pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais, é uma estratégia de leitura da peça orçamentária, que contribui para o estabelecimento de prioridades nos seus investimentos voltados para o público em questão, e a criação de uma metodologia de planejamento e execução das ações, a partir de uma base de dados e informações específicas.

Geoprocessamento

Criado em agosto de 2006, o Núcleo de Geoprocessamento das Políticas Sociais da SMPS produziu um amplo acervo cartográfico, constituído por 88 mapas, que abrangem os equipamentos e serviços das secretarias da área social e dos programas BH Cidadania, Bolsa Família e Farmácia Popular. O Núcleo, além das mencionadas secretarias, trabalha também em parceria com a Prodabel. O trabalho realizado está viabilizando o uso do georreferenciamento como um importante instrumento de planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Câmara Intersetorial de Políticas Sociais

Para garantir a intersetorialidade no planejamento e gestão dos programas e ações da área social, foi criada a Câmara Intersetorial de Políticas Sociais (CIPS), cujas atribuições, definidas em Lei, incluem a discussão de novos investimentos, a execução orçamentária das secretarias envolvidas e o planejamento estratégico da política social em Belo Horizonte. A Câmara Intersetorial é composta pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais (cujo secretário é o coordenador) e suas respectivas secretarias adjuntas; as secretarias municipais de Educação e Saúde; as secretarias municipais de Administração Regional e a Fundação Municipal de Cultura. À CIPS estão vinculados o jornal “Coluna Social” e a revista “Pensar BH/Política Social”.

Esta estrutura permite uma política compartilhada e integrada das ações não apenas da área social, mas também com as políticas urbanas, por meio de projetos como o Orçamento Participativo, o Vila Viva e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Belo Horizonte.

Todo este trabalho é desenvolvido por meio das sete gerências de primeiro nível existentes na própria Secretaria, além das gerências de políticas sociais existentes em cada uma das administrações regionais.