A política ambiental desenvolvida pela Prefeitura, ao proteger e preservar o meio ambiente, tem papel fundamental na qualidade de vida e na saúde das pessoas e, portanto, é tratada como aspecto estruturante da política urbana.

Ela dispõe de uma estrutura que permite a implementação da política ambiental do município, incluindo o licenciamento de atividades de impacto.

Gerência de Licenciamento de Empreendimentos de Impacto – GELA, responsável por coordenar as atividades relacionadas ao licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto nas áreas de infra-estrutura, indústria, comércio e prestação de serviços; análise e liberação de parecer ambiental, para subsidiar a concessão do Álvará de Localização e Funcionamento, para atividades econômicas potencialmente poluidoras. Contato: 3277-5266

(*) Subordinam-se à GELA as seguintes gerências: Licenciamento de Infraestrutura (GELIN); Licenciamento de Comércio e Prestação de Serviços (GELCP); Licenciamento de Atividades Industrias (GELAI) e a Gerência de Avaliação e Controle de Atividades Econômicas (GECAE).

Gerência de Fiscalização e Controle Ambiental – GEFA, responsável por: fiscalização das diversas fontes de poluição atmosférica, hídrica, do solo; danos à flora e à fauna; controle da poluição veicular; controle da poluição sonora, além das vistorias para subsidiar a emissão de parecer ambiental para as atividades potencialmente poluidoras e as classificadas como empreendimento de impacto; e das vistorias para acompanhamento de cumprimento de condicionantes definidas pelo licenciamento ambiental. Contato: 3277-5111

(*) Subordinam-se à GEFA as seguintes gerências: Fiscalização e Controle de Fontes Degradadoras (GEFCD); Fiscalização e Controle da Poluição Sonora (GEFPS) e Controle da Poluição Veicular (GECPOV).

Gerência de Normatização e Análise Técnico Processual – GENA, responsável por: fornecer apoio técnico-processual às demais Gerências da SMMA e ao COMAM e suas Câmaras Técnicas; coordenar propostas de regulamentação de matérias referentes a licenciamento, fiscalização, áreas verdes, vegetação urbana, fauna e saneamento do Município; elaborar parecer técnico para a instrução de processos de fiscalização, autuação e recursos; elaborar e acompanhar as minutas de contratos e convênios junto às pessoas jurídicas, o Poder Público ou à iniciativa privada; instruir e enviar à Procuradoria Geral do Município processos que envolvam contencioso; articular-se com as Secretarias de Administração Regional Municipal e com demais órgãos, visando a adequação dos critérios jurídicos da área. Contato:3277-5150

Gerência de Gestão Ambiental – GGAM, com as incumbências de atuar junto às questões políticas do meio ambiente, concernentes à educação ambiental; preservação e aprimoramento da vegetação urbana, fauna, áreas verdes e demais espaços de especial interesse ambiental do Município; propor e coordenar o desenvolvimento de estudos e projetos, planos e programas, buscando a captação de parcerias e recursos, além de supervisionar e orientar as atividades afins executadas nestas áreas pelos demais órgãos da PBH.Contato:3277-5211

(*) Subordinam-se à GGAM as seguintes gerências: Áreas Verdes e Arborização Urbana (GEAVA); Projetos Especiais (GEPRO); Educação Ambiental ( GEEDA); Articulação e Mobilização para a Educação Ambiental (GEAMED); Capacitação e Informação em Educação Ambiental (GECIED) e a Gerência de Autorizações (GEAUTO).

Gerência de Planejamento e Monitoramento Ambiental – GPLA, com as atribuições de: coordenar estudos, projetos, planos e programas de recuperação e desenvolvimento ambiental de bacias hidrográficas; participar das ações de planejamento municipal e metropolitano; participar da elaboração dos planos diretores regionais; participar do planejamento das ações de saneamento do município e estabelecer diretrizes para o equacionamento dos problemas de saneamento, assegurando a sua compatibilização com a política de meio ambiente do Município; coordenar e monitorar o sistema de informações ambientais; elaborar e disponibilizar indicadores de qualidade ambiental. Contato: 3277-5192

(*) Subordinam-se à GPLA as seguintes gerências: Recursos Hídricos (GERHI); Sistema de Informações Ambientais (GESIA) e Suporte Tecnológico (GESTEC).

Gerência de Gestão de Documentação e Informações – GEGED, com as atribuições de atendimento, recebimento, tramitação e gestão de documentos; receber toda a documentação, correspondências e expedientes encaminhados à SMMA; proceder a abertura de processos administrativos e efetuar cadastros de toda a documentação; cuidar dos procedimentos para suporte e orientação aos serviços de meio ambiente e para licenciamento ambiental. Contato: 3277-5210- atendimentosmma@pbh.gov.br 

(*) Subordinam-se à GEGED as Gerências de: : Orientação para o Licenciamento Ambiental (GEOLIA); Suporte e Orientação aos Serviços de Meio Ambiente (GESOMA).

Gerência Executiva do COMAM (GEXMA), com atribuições de prestar suporte técnico-operacional ao Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM, incluindo a preparação de Audiências Públicas, elaboração e divulgação de pautas e atas de reuniões, assessoramento aos membros do Conselho e das Câmaras; distribuição dos processos a serem analisados e emissão de Licenças Ambientais com suas condicionantes, de acordo com as deliberações da Plenária do COMAM. Contato: 3277-5108.

Gerência de Informações e Acompanhamento Técnico (GEIAT-MA), que também da suporte administrativo para o Comitê Municipal Sobre Mudanças Climáticas (CMMCE), que reúne entidades civis, dos poderes públicos e ONGs, visando a discussão de políticas e ações na área de meio ambiente. Contato: 3277-5200.

(**) A SMMA conta ainda com as gerências: Comunicação (GECOM-MA); Administrativa (GEADM-MA) Financeira (GEFIN-MA).