Dispõe sobre a composição das Câmaras Especializadas do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM.
O Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 4.253, de 04 de dezembro de 1985, atendendo, especificamente, à Deliberação Normativa n.º 54/04, e considerando as indicações definidas na reunião ordinária do dia 14/04/2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para integrarem a Câmara Técnico-revisora e Recursal:
I - O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que será seu presidente, tendo como suplente o seu substituto legal.
II - Os conselheiros representantes do Poder Público Municipal e seus respectivos suplentes:
a) Gina Beatriz Rende, titular, e Fátima Cristina Gomes Diniz Cândido Araújo, suplente;
b) Cassandra Tomich Sena, titular, e Sinara Inácio Meireles Chenna, suplente;
c) Vereador Alexandre José Gomes, titular, e Vereador Henrique Braga suplente.
III - Os conselheiros representantes escolhidos entre as entidades ou cidadãos de destacada atuação, no âmbito do município de Belo Horizonte, na área de proteção e preservação do meio ambiente ou de incentivo ao desenvolvimento econômico e seus respectivos suplentes:
a) Juliana Flávia Ferreira Alves, do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Departamento de Minas Gerais - IAB-MG, titular, e Humberto Guimarães Bernardes, da Associação dos Profissionais Liberais de Engenharia, Arquitetura, Agrimensura e Agronomia da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - APLENA-PBH, suplente;
b) Bernardo Rodrigues Souto, do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais - MINASPETRO, titular, e Simone Lucas Ferreira dos Santos, do Sindicato dos Profissionais da Química do Estado de Minas Gerais - SINPROQUI/MG, suplente;
c) Edson Tavares Braga, titular, e Paulo Sérgio Sant’Ana Furtado, suplente, representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG.
IV - Os representantes das seguintes gerências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
a) Gerência de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos de Impacto;
b) Gerência de Fiscalização e Controle Ambiental;
c) Gerência de Gestão Ambiental;
d) Gerência de Normatização e Análise Técnico-processual.
Art. 2º - Ficam designados para integrarem a Câmara de Licenciamento de Antenas de Telecomunicações:
I - Os conselheiros representantes do Poder Público Municipal e seus respectivos suplentes:
a) O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, tendo como suplente o seu substituto legal;
b) Marco Aurélio Carabetti Diniz, titular, e Márcio Cerqueira Batitucci, suplente;
c) Vereador Alexandre José Gomes, titular, e Vereador Henrique Braga suplente.
II - Os conselheiros representantes escolhidos entre as entidades ou cidadãos de destacada atuação, no âmbito do município de Belo Horizonte, na área de proteção e preservação do meio ambiente ou de incentivo ao desenvolvimento econômico e seus respectivos suplentes:
a) Homero Brasil Filho, da Organização Ponto Terra, titular, e José Antônio da Cunha Melo, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Minas Gerais - ABES-MG, suplente;
b) Roberto Luciano Fortes Fagundes, titular, e Cleinis de Faria e Silva, suplente, representantes da Associação Comercial de Minas Gerais - ACMinas;
c) Ilka Soares Cintra, titular, e Ednéia Aparecida Souza, suplente, representantes da Federação das Associações de Moradores de Belo Horizonte - FAMOBH;
d) Lúcio Fernando Borges, titular, e José Amador Ribeiro Ubaldo, suplente, representantes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG.
Parágrafo único - Exercerá a Presidência da Câmara de Licenciamento de Antenas de Telecomunicações o representante do Poder Público Municipal indicado na alínea "a".
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de abril de 2010, estando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução COMAM nº 14 de 13 de abril de 2005.