Poluição Sonora
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SMMA

O Programa Disque Sossego foi criado em 25/05/2001 com o objetivo de atender as reclamações da comunidade, relativas aos incômodos causados pelo excesso de ruídos provenientes de “atividades industriais, comerciais, prestação de serviços, inclusive de propaganda, bem como sociais e recreativas”. Disque 156 (*) 

Não se enquadram as seguintes situações:

ITEM	SITUAÇÃO	ÓRGÃO A SER ACIONADO
01	Latidos de cães, canto de galo, em residências	Delegacia de Preservação de Qualidade de Vida e Ecologia   (Tel. 3201-1568)
02	Ruídos de vizinhos em suas residências (situações domésticas)
03	Festas em residências – frequentemente
04	Festas em residências – evento isolado	PMMG - (Tel. 190) (neste caso poderá ser feito trabalho educativo, se o reclamante informar o telefone do reclamado).
05	Reclamações referentes a estabelecimentos situados em aglomerados (favelas) ou em outras áreas consideradas de risco pelo acompanhamento policial	Encaminhar para PMMG - (Tel.190) Por se tratar de segurança pública.
06	Barulhos de algazarras, badernas e/ou brigas em via pública
07	Disparo de alarmes de veículos	PMMG – Policiamento de trânsito
08	Barulho de alarmes disparados	Encaminhar para a PMMG - informar que mesmo com a ida do fiscal ao local para a medição do ruído, e estando o imóvel fechado, não implicará no desligamento do alarme. (o fiscal não tem poderes legais para invadir propriedades particulares).
09	Barulhos que incomodam no interior dos ambientes de trabalho (quando um empregado reclama da própria empresa em que trabalha)	Encaminhar para o Ministério do Trabalho
10	Barulho causado por som mecânico em veículos particulares, não sendo o responsável pelo veículo frequentador de um estabelecimento comercial	Encaminhar para a Polícia Militar (Tel. 190)
11	Barulhos de trânsito de veículos	Não fiscalizado
12	Ruídos provenientes de manifestações grevistas, sem uso de equipamento de som	Não fiscalizado
13	Reclamações de outros municípios	Encaminhar para PMMG - (Tel: 190)

(*) Observação: Atividades Particulares (festas, som mecânico em residências, ruídos domésticos) ou ruídos de animais (a não ser quando se tratar de atividade econômica: canil e similares). O reclamante deve entrar em contato com a Delegacia Ecológica e poderá ser feito um Trabalho Educativo se for informado o telefone do reclamado.

Dados Necessários para o Registro da Reclamação

– Endereço do estabelecimento reclamado, para realização da vistoria.
– Endereço do reclamante, para a realização de medições dos níveis dos ruídos em sua residência, local de trabalho ou em passeio público imediatamente contíguo.
– Telefone do cidadão reclamante, pois o fiscal poderá, antes de ir ao local, entrar em contato com o reclamante para confirmação do incômodo.

Sigilo do Reclamante

Todo o trabalho do Programa Disque Sossego tem em vista a manutenção do sigilo do reclamante.
Sabemos que, dependendo do caso, há possibilidade do reclamante sofrer represálias pelo reclamado e que, muitas vezes, dependendo da localização da sua residência, a presença do fiscal pode ser percebida durante as medições e sindicância.
No caso de recusa do reclamante de fornecer os seus dados, deverão ser feitos os seguintes esclarecimentos:

– A fiscalização não revela sua identidade junto ao poluidor.
– A sua identidade não constará em possível cópia de processo administrativo.
– As medições de ruídos, indispensáveis para a constatação da infração, devem ser realizadas preferencialmente na sua residência /domicílio.
– As medições poderão, em último caso, serem realizadas em passeio imediatamente contíguo à sua residência e, neste caso, pelo menos seu endereço deverá ser informado.

O que não Compete à Fiscalização de Controle Ambiental

Não é competência da Fiscalização de Controle Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

– Fazer apreensão de equipamentos, ainda que a poluição seja tecnicamente constatada.
– Fazer interdição imediata de estabelecimentos, ainda que a poluição seja tecnicamente constatada.
– Realizar autuações devido à utilização irregular de passeio público para colocação de mesas e cadeiras e por funcionamento sem Alvará.
– Evitar o retorno dos transtornos após a vistoria fiscal e sua retirada do local.
– O fiscal não aplica multas, ele emite e entrega Autos de Fiscalização e de Infração.

Observações:

– O Fiscal de Controle Ambiental não é obrigado a entrar em áreas de risco, tais como aglomerados (favelas), ou em outras áreas nas quais o policiamento não garanta a sua segurança.
– O Fiscal de Controle Ambiental tem assegurado, por lei, seu direito à entrada em estabelecimentos ou locais públicos ou privados (onde há exercício de qualquer atividade econômica), com permanência neles pelo tempo necessário, bem como acesso aos equipamentos e informações. Não vale para residências.