PROJETOS EM ANDAMENTO

ESTUDO DE VULNERABILIDADE DE BELO HORIZONTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Iniciado em setembro de 2015, em uma parceria da Prefeitura de Belo Horizonte, Empresa Way Carbon, FAPEMIG e CNPQ, Esse estudo tem como objetivo analisar os impactos potenciais das mudanças do clima a fim de identificar vulnerabilidades socioeconômicas, físicas, infraestrutural e administrativa da capital mineira. É considerada uma análise relevante visto a crescente necessidade de dimensionar e avaliar custos e prioridades nas políticas públicas. A análise partirá de dados físicos, climáticos e socioeconômicos levantados e mapeados, já existentes nos arquivos da prefeitura de Belo Horizonte – PBH e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, que irão indicar as sensibilidades existentes e as exposições a que a cidade está sujeita. Assim, os impactos potenciais serão definidos permitindo avaliar as causas das vulnerabilidades e definir prioridades de ação em diferentes horizontes temporais e setoriais, além de propor medidas para reduzir o impacto das mudanças climáticas de acordo com uma análise de custo-benefício. As análises de vulnerabilidade e risco à mudança do clima culminarão na elaboração de cenários que contribuem para a identificação de medidas de adaptação com enfoque no desenvolvimento e no desenho de instrumentos de planejamento que incorporem estas abordagens em curto, médio e longo prazos. Desse modo, será entregue também uma proposta preliminar de estratégias de adaptação. Ressalta-se, portanto, que este estudo é a base para o desenvolvimento de um Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas.

IMPLANTAÇÃO DE FERRAMENTA WEB DE GESTÃO DE GEE

Trata-se da segunda parte da parceria firmada entre Prefeitura de Belo Horizonte, Empresa Way Carbon, FAPEMIG e CNPQ, constituindo-se em uma iniciativa pioneira de fazer a gestão de emissões por meio de um software web, CLIMAS (Climate Management System), cujos os resultados poderão ser analisados em base mensal, podendo inclusive ser publicados na página da Prefeitura. Trata-se, portanto, de uma ferramenta para a transição para uma economia de baixo carbono e para a excelência na gestão dos impactos da organização sobre as mudanças globais do clima.  As principais funcionalidades do CLIMAS incluem: 1)cálculo automático de emissões e remoções de gases de efeito estufa a partir da entrada de dados de atividade pela BHTRANS, SLU, COPASA, CEMIG, etc; 2) Geração de relatórios de resultados anuais de acordo com programas de reporte como o Global Protocol for Community-Scale Greenhouse Gas Emissions (GPC), CDP Cities e o Global Reporting Initiative (GRI); 3) Permite diferentes perfis de acesso e registro de alterações no sistema; 4)Permite a formulação e acompanhamento das metas de emissões da cidade. Este sistema possibilita o acompanhamento dos indicadores de desempenho climático em todos os setores da cidade. Os resultados alcançados nesses indicadores são comparados às metas estabelecidas e podem ser visualizados na forma de gráficos dinâmicos e de acordo com as necessidades do gestor.
Essa ferramenta será modelada e adaptada às necessidades da PBH e deverá estar implantada até o final de 2015.


PREGEE

Iniciativa da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por meio do Comitê sobre Mudanças Climáticas e Ecoeficiência/CMMCE, o Plano Municipal de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa/PREGEE comporta um conjunto de medidas para viabilizar a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) sem prejudicar o desenvolvimento econômico da cidade. Com este objetivo, buscou-se formular diretrizes para a gestão ambiental do município e definir ações de curto, médio e longo prazo que levem a uma economia de baixo carbono, cumprindo com as metas do Planejamento Estratégico até 2030 pertinentes. Neste sentido, o PREGEE configura-se como um plano de gerenciamento de gases de efeito estufa/GEE tendo como eixos centrais os temas de Mobilidade Urbana, Energia nas Edificações e Tratamento de Resíduos, setores básicos de análise das emissões de GEE da cidade. 

No processo de elaboração do PREGEE, para ampliar as referências, buscou-se conhecer o trabalho desenvolvido em outras cidades pelo mundo. A partir daí, e também com base na Política Municipal de Combate aos Efeitos das Mudanças Climáticas, o tema de Adaptação foi inserido como um outro eixo estratégico do Plano. Também foi considerada, no processo de elaboração do PREGEE, a participação de outros atores sociais relevantes por meio de uma abordagem participativa dos Grupos de Trabalho do CMMCE, de Workshop aberto a sociedade e de Oficinas Temáticas também abertas a partes interessadas.

Desse modo, são componentes do planejamento das políticas climáticas e de resiliência para Belo Horizonte expressos no PREGEE:

a) Institucionalidade: além de garantir a perenidade do Plano no longo prazo, coloca a gestão municipal à frente do processo e define claramente as responsabilidades pela sua implementação;

b) Legitimidade: a pluralidade de atores envolvidos tem como objetivo democratizar o processo e assegurar que as propostas sejam construídas de forma coletiva, cobrindo todas as áreas de interesse da sociedade. Deve também assegurar co-benefícios imediatos à sociedade, dentro da lógica de otimização de recursos;

c) Dinâmica: o planejamento precisa ser sensível ao background de informações de todos os atores envolvidos, e propiciar a capacitação dos atores para contribuir de forma eficaz; e também ao longo da implementação do PREGEE, novos estudos e novos conhecimentos gerados nos próximos anos devem influenciar a formulação de novas etapas dentro dos eixos prioritários de ação definidos no PREGEE.

A proposta do Plano Municipal de Redução das Emissões dos Gases de Efeito Estufa/PREGEE foi apresentada para todos os membros do Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeficiência/CMMCE no dia 15.05.14 para aprovação. A partir dessa apresentação, com a consequente aprovação pelo CMMCE, o PREGEE foi publicado por meio do decreto municipal nº 15.690 de 23 de Setembro de 2014.

A partir disso, o Comitê se organizou em quatro (04) Grupos de Trabalho/GTs - Mobilidade, Saneamento, Energia e Construções Sustentáveis e Adaptação -  para acompanhar as ações previstas no plano, com vistas à sua implementação. Neste sentido, os GTs estão desenvolvendo seus planos de trabalho, definindo processos de monitoramento das ações do PREGEE que já se encontram em curso e traçando estratégias relativas às ações que, até o momento, se configuram como possibilidades.

Atualmente, os GTs de Mobilidade, Energia e Adaptação está fazendo o acompanhamento das ações do PREGEE pertinentes a essas temáticas e o GT Saneamentos está em processo de elaboração do seu plano de trabalho. O CMMCE pretende que, até o final do 2º semestre de 2015, todos os Planos de Trabalho estejam concluídos e que, daí por diante, todos GTs façam o acompanhamento sistemático do PREGEE em um processo que prevê, ainda, a comparação com os dados atualizados apresentados pelo Inventário Municipal da Emissão de Gases de Efeito Estufa. Isso permitirá ao CMMCE verificar se as ações, propostas no PREGEE e já em curso na cidade, estão sendo efetivas para que Belo Horizonte cumpra a meta de redução de 20% de suas emissões até 2030. Essa análise comparativa é fundamental para que a PBH possa corrigir rumos, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira competente e que as ações existentes cumpram com os seus objetivos específicos e contribuam satisfatoriamente com a meta estabelecida.

Assim, compreendendo que o PREGEE é um documento vivo, que sofre ajustes ao longo do seu processo de implementação, o CMMCE prevê que ações existentes sejam acompanhadas pelos respectivos GTs  por meio de indicadores robustos e análises acuradas e que as ações que ainda não foram efetivadas sejam objeto de estudo, para verificar sua viabilidade política, técnica e econômica. Caso seja verificado que, no atual contexto, alguma dessas ações seja inviável, o GT responsável por acompanhá-la pode propor a sua suspensão e/ou extinção, que deve ser aprovada pelo CMMCE em plenária. Por outro lado, o GT pode, por meio dos estudos realizados, demonstrar a pertinência e a viabilidade de algumas dessas ações, recomendando que o Executivo Municipal inclua sua implementação em seu Planejamento Orçamentário tão breve quanto seja possível.

Esses ajustes são, dessa maneira, inerentes à dinâmica de implementação do PREGEE que, como instrumento eficiente de gestão da Política Municipal de Combate aos Efeitos das Mudanças Climáticas, não é e não pode pretender ser um simples documento formal de intenções.


Abaixo, relacionamos algumas importantes informações sobre o acompanhamento do PREGEE.

1.DADOS E INFORMAÇÕES – ACOMPANHAMENTO DO PREGEE

1.1.INDICADORES - ACOMPANHAMENTO DO PREGEE - MOBILIDADE

Mobilidade Sustentável – link para o Sistema de Informações da Mobilidade Urbana de Belo Horizonte/SisMob-BH:

http://www.bhtrans.pbh.gov.br/portal/page/portal/portalpublico/Temas/Observatorio/SISMOBBH-2013


TRACE


Parceria com o Banco Mundial para identificar os setores com baixo desempenho e o potencial de economia de melhor eficiência energética usando a Avaliação Rápida de Energia na Cidade (Trace).
Belo Horizonte é a primeira cidade na América Latina a implementar essa ferramenta estratégica criada pelo Programa de Assistência à Gestão do Setor Energético do Banco Mundial ESMAP.

O TRACE foi concebido para ajudar as cidades a identificarem rapidamente as oportunidades de eficiência energética, abrangendo seis setores: transporte, iluminação pública, prédios, eletricidade e aquecimento, resíduos sólidos, e água tratada e águas residuais. Em Belo Horizonte, facilitou uma discussão entre os setores de serviços, destacou as possíveis economias em termos de orçamento e energia, e forneceu os resultados esperados das principais ações para a Cidade.

O TRACE comparou primeiro o uso da energia de Belo Horizonte com o uso de 60 cidades do mesmo porte em 28 indicadores-chave de desempenho. Isso permitiu que as autoridades municipais soubessem onde estavam trabalhando bem quando comparadas às cidades do mesmo porte e onde poderiam melhorar. Após a comparação, o TRACE priorizou os setores de acordo com seu potencial para economizar energia e recursos financeiros via eficiência energética.

A etapa seguinte no processo seria o desenvolvimento de um plano de ação para implementar as recomendações relativas à eficiência energética. Essa etapa foi concluída por meio do PREGEE no eixo do Plano que contempla a temática Energia.

Urban LEDS (Promovendo Estratégias de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono em Países Emergentes)

O Projeto “Promovendo Estratégias de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono em Países Emergentes” (Urban LEDS), realizado pelo ICLEI em parceria com a ONU-Habitat e financiado pela Comissão Européia, envolve 37 governos locais da Índia, Indonésia, África do Sul e Brasil, com vistas à obtenção dos seguintes resultados:

•    Adoção de modelo de desenvolvimento de baixo carbono;
•    Definição de plano de ação de desenvolvimento de baixo carbono;
•    Elaboração de inventários de GEE;
•    Implementação de projetos de mitigação de GEE (i.e. projetos MDL).

Após um processo seletivo bastante competitivo, o comitê avaliador apontou as seguintes cidades para implementação do projeto no Brasil:

Cidades Modelo: Fortaleza e Recife;

Cidades Satélite: Belo Horizonte, Betim, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Sorocaba.

As cidades satélites são cidades que já possuíam ações estruturadas na área climática ou que, até mesmo, tivessem ações articuladas e coordenadas compondo uma política climática. As cidades modelo, ao contrário, são cidades que não possuíam background no campo climático e que, por meio do compartilhamento de experiências das cidades satélites e da aplicação da metodologia UrbanLEDS, deveriam, ao final do programa, apresentar uma política climática consistente, institucionalizada e competente para permitir à cidade a transição para uma economia e sociedade de baixo carbono, em condições de ser replicada, inclusive, pelas cidades satélites, que passariam a ter as cidades modelo como referencial na constituição de modelos/planos de ação para o desenvolvimento de baixo carbono.

Para viabilizar seus objetivos, o projeto previa, ainda, a colaboração com iniciativas sinérgicas do Banco Interamericano de Desenvolvimento, e dessa forma com outras cidades brasileiras e latino-americanas.
Belo Horizonte foi escolhida como cidade satélite por toda a sua experiência prévia, tendo, inclusive, à época da adesão ao UrbanLEDS (2012), terminado a atualização do seu Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Ao iniciar a discussão da aplicação da metodologia UrbanLEDS, ficou claro que o Plano Municipal de Redução das Emissões dos Gases de Efeito Estufa, recentemente elaborado pela cidade, apesar de não ter sido concebido segundo os cânones da metodologia, atendia os requisitos e que sua implementação permitiria à cidade  alcançar os resultados pretendidos pelo projeto.

Em seminário internacional de avaliação do projeto UrbanLEDS, em maio de 2015, ficou claro que a estratégia foi acertada e que Belo Horizonte conseguiu cumprir quase que integralmente todos os passos previstos na metodologia UrbanLEDS por meio da implementação do PREGEE e do seu acompanhamento pelo Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeficiência/CMMCE, colocando-se como uma das experiências mais bem sucedidas entre os 37 governos locais que aderiram ao projeto.