Prezado Cidadão,

Com o objetivo de manutenção da atualização do Cadastro Tributário, a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte manteve o contrato com a empresa ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A, com sede em Curitiba-PR, a Rua Dr. Reynaldo Machado, 1151 - CEP 80.215-242, e escritório filial em Belo Horizonte-MG, situado no endereço Rua André Cavalcanti 737, Bairro Gutierrez.

O Contrato como prestadora de serviços se deu através do processo nº 04.001385.14.61, Concorrência 2015/001, com abertura no dia 09/06/2015.

Portanto, caso o (a) Sr.(a) receba a visita dos agentes cadastradores, orientamos que fique atento(a) à identificação dos funcionários dessa empresa.

Para identificação dos agentes informamos que estarão devidamente uniformizados e vestindo um crachá de identificação, comprovando efetivamente que se trata de agentes a serviço da Prefeitura.

A atualização cadastral será efetuada através da medição das paredes externas das edificações existentes dentro do lote, anotação das características construtivas e fotos externas.

Dúvidas , esclarecimentos e agendamento de vistoria utilize os canais de comunicação:
 

  • Diretamente no escritório da Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S.A pelo telefone (31) 3566-6886 (de segunda a sexta-feira, das 8h00 as 12h00 e das 13h00 as 17h00) ou através do e-mail recadastramentobh@esteio.com.br (informar seu contato telefônico).


Informações gerais:
 

  • Central Telefônica da PBH através do telefone 156, na opção 3 - IPTU;
  • pelo e-mail através do endereço eletrônico atendimentofinancas@pbh.gov.br.

 

IPTU - ORIENTAÇÕES SOBRE ARBITRAMENTO 2017



A Secretaria Municipal de Finanças - SMF informa que, no mês de março de 2017, será disponibilizada aos proprietários dos imóveis cujo lançamento do IPTU/2017 foi efetuado por arbitramento, a possibilidade de solicitar vistoria para apuração dos dados cadastrais.


A SMF esclarece, ainda, que o lançamento por arbitramento aqui citado foi efetuado em cerca de 15.000 imóveis, com base no caput do art. 81 da Lei Municipal nº 5.641, de 1989, uma vez que as tentativas de adentramento e medição, realizadas em 2016, restaram ineficazes, em virtude da ausência de moradores no local ou do impedimento da entrada do cadastrista.


Art. 81 - Os dados necessários à fixação do valor venal serão arbitrados pela autoridade competente, quando sua coleta for impedida ou dificultada pelo sujeito passivo.


É importante ressaltar que a presença do morador e a permissão para a entrada do responsável pela apuração das dimensões e características do imóvel são indispensáveis para a correta avaliação do mesmo.


Oportunamente, a SMF divulgará as orientações para que os contribuintes afetados por esta medida possam requerer a vistoria, bem como identificar os cadastristas, de modo que a segurança neste processo seja garantida.


Secretaria Municipal de Finanças
 

 

 

http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=meioambiente&tax=43437&lang=pt_BR&pg=5700&taxp=0&

 

 

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