Instrução de Serviço SCOMARH, Nº 001/2004
Dispõe sobre procedimentos para prestação de Serviços Funerários no município de Belo Horizonte.

Instrução de Serviço SCOMARH, Nº 005/2002
Dispõe sobre os serviços de inumações de corpos de pessoas não identificadas e sepultamentos gratuitos no Cemitério da Paz.

Instrução de Serviço SCOMARH, Nº 002/2002
Dispõe sobre padrão de higiene para recebimento de órgãos humanos a serem sepultados nos Cemitérios Municipais.

Instrução de Serviço GSMSA, Nº 001/2001
Determina que seja procedida vistoria fiscal sanitária em todas as Agências Funerárias, Velórios, Necrotérios, Cemitérios e Crematórios.