A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), prevista no Art. 4º da Lei nº 6.498/1993, é composta por seis membros, sendo três representantes da Administração Municipal e três representantes do Setor Cultural, com seus respectivos suplentes.
É atribuição da CMIC avaliar e direcionar a ajuda financeira que será atribuída a cada projeto cultural contemplado pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
Os membros da CMIC exercem mandato de um ano, podendo ser reconduzidos uma única vez, sendo que os representantes do Setor Cultural são eleitos em assembleia convocada pela Fundação Municipal de Cultura.

CMIC 2014/2015
CMIC 2013/2014
CMIC 2012/2013