A Prestação de Contas tem por objetivo comprovar a execução do projeto cultural conforme determinam a legislação vigente e o Manual de Gestão de Projetos Culturais. A não observância de quaisquer procedimentos, inclusive quanto aos prazos estipulados, implica as sanções previstas em lei.

A observância da Prestação de Contas é determinante na demonstração da regularidade e da transparência na utilização dos recursos públicos que o viabilizam.

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Formulários Prestação de Contas – Fundo de Projetos Culturais
Folha de Conferência e Protocolo
Formulários de Acompanhamento e Gestão de Projetos 
Formulários II a V

Formulários Prestação de Contas – Incentivo Fiscal
Folha de Conferência e Protocolo
Formulários de Acompanhamento e Gestão de Projetos
Formulários II a VI

 

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