1. Como apresentar projetos na LMIC?
Anualmente a FMC publica edital para seleção de projetos culturais. Para inscrever um projeto é necessário cumprir as exigências do edital.

2. Qual o prazo para execução dos projetos culturais?
O prazo para execução dos projetos da modalidade Fundo de Projetos culturais – FPC é de 16 meses contados do recebimento da 1ª parcela. No caso dos projetos de Incentivo Fiscal – IF, o prazo é de 24 meses contados da data de publicação do resultado no DOM.

3. Qual o prazo para prestar contas?
No caso do FPC, deverá ser entregue prestação de contas parcial em até 4 meses após o recebimento de cada parcela, e a prestação de contas final dentro do prazo de execução, correspondente a 16 meses. No caso do IF, a prestação de contas parcial deverá ser entregue quando for gasto 60% do recurso captado, e a prestação de contas final dentro do prazo de execução, correspondente a 24 meses.

4. Quando começar a gastar o recurso recebido?
No caso de FPC, assim que os depósitos forem efetuados na conta do projeto eles devem ser utilizados conforme cronograma apresentado, respeitando-se o prazo de execução. Não é aconselhável manter o recurso “parado” em conta. No caso de IF, a conta bancária só poderá ser movimentada quando for captado pelo menos 60% do valor aprovado. Caso não seja captado o valor mínimo de 60%, a conta não poderá ser movimentada até que seja aprovada pela CMIC Readequação Orçamentária em que se comprove a exequibilidade do projeto.

5. Nos projetos de IF, qual o prazo para captação?
O prazo de captação será de 10 meses contados da data do Certificado de Enquadramento de Incentivo. Esse prazo está incluído no prazo total para execução do projeto, que é de 24 meses.

 

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