A Fundação Municipal de Cultura, por meio da Lei 6.498/1993, busca promover mecanismos de apoio e incentivo para a realização de projetos culturais, por meio de dois dispositivos:

Fundo de Projetos Culturais:
Viabilização direta de recursos para projetos culturais que contemplem na sua execução quaisquer das ações elencadas no Edital de Seleção de Projetos Culturais para esse mecanismo.

Incentivo Fiscal:
Renúncia fiscal do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) em favor de projetos culturais que visem à exibição, utilização e/ou circulação pública de bens culturais em Belo Horizonte e que contemplem na sua execução quaisquer das ações elencadas no Edital para Apresentação de Projetos Culturais para esse mecanismo.

Clique nos links abaixo para acessar:

      Editais
     
Legislação
     
Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC)
     
Manual de Gestão de Projetos
     
Procedimentos para captação de Incentivo
     
Empresas Incentivadoras
      Projetos IF com recursos a captar
     
Projetos Aprovados
     
Readequação orçamentária
     
Logomarcas
     
Prestação de contas (Formulários)
     
Dúvidas frequentes