Para acesso as cessões, permutas e doações de bens realizadas pela Prefeitura de belo Horizonte, o cidadão deverá acessar o site da Câmara Municipal.

Para a pesquisa de cessões e permissões de uso:

Na opção tipo de norma clique em "decreto", preencha o ano desejado e no campo assunto digite "cessão de uso" ou "permissão de uso". Com esses filtros é possível obter resultado desde a fundação do Município.
 

Para a pesquisa de permuta e doações de imóveis:

Na opção tipo de norma clique em "lei", preencha o ano desejado e no campo assunto digite "doação" ou "permuta". No resultado aparecerá a autorização legislativa.
 

A partir do ano de 2015 todos os bens inservíveis para a Prefeitura de Belo Horizonte são leiloados em leilões públicos.