Inscrições

Em Belo Horizonte, as inscrições do Programa Minha Casa, Minha Vida ocorreram no período de março a junho de 2009. Elas foram feitas na Prefeitura, nas Regionais, em agências da Caixa Econômica Federal e também pela internet. Foram mais de 198 mil inscritos e a listagem oficial dos candidatos à casa própria se encontra disponível no endereço eletrônico www.pbh.gov.br/urbel.

Público atendido

Faixa 1: renda familiar até R$ 1.600,00.

Faixa 2: renda familiar entre R$ 1.600,00 a R$ 3.275,00.

O objetivo do programa é o de atender famílias de baixa renda que não tem moradia própria. Ele estabelece duas faixas de renda: a Faixa 1 (renda familiar até R$ 1.600,00) e Faixa 2 (renda familiar de R$ 1.600,00 a R$ 3.275,00). No entanto, o atendimento prioritário é dirigido para as famílias que ganham menos, até R$ 1.600,00. É nesta faixa populacional em que estão concentrados 90% do déficit habitacional do país. Os beneficiados contam com subsídio integral e isenção de seguro, garantidos pelo governo federal.

No caso das famílias com renda entre R$ 1.600,00 e R$ 3.275,00, o subsídio do financiamento é parcial com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor da Habitação de Interesse Social, por intermédio de agentes financiadores como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Já para as famílias com renda entre R$ 3.275,00 e R$ 5.000,00, o estímulo para a aquisição da casa própria se dá por meio da redução dos custos de seguro e o acesso ao Fundo Garantidor.


Critérios de atendimento

A seleção das famílias será feita por sorteio e de acordo com critérios estabelecidos pelo Governo Federal e pelo município.

Critérios Federais: Conforme determina a Portaria nº 610 do Ministério das Cidades, de dezembro de 2011, as unidades habitacionais serão sorteadas entre os candidatos inscritos, priorizando: a) famílias que são chefiadas por mulheres; b) que moram em área de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; c) famílias que tenham pessoas com deficiência.

Critérios Municipais: Foram estabelecidos pela Resolução nº 24 do Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte, priorizando:

a) famílias participantes das entidades de moradia (Núcleos) devidamente cadastradas na Urbel;

b) famílias indicadas pelas entidades de moradia (Núcleos) para atendimento aos benefícios conquistados por meio dos Fóruns do Orçamento Participativo da Habitação (OPH);

c) famílias residentes em Belo Horizonte há, pelo menos, dois anos antes da data do preenchimento do formulário para levantamento da demanda do Programa Minha Casa, Minha Vida ou aquelas reconhecidas pelo Conselho Municipal de Habitação.
 
Valores das unidades habitacionais

A Portaria nº 139, de 13 de abril de 2009, do Ministério das Cidades, fixou em R$ 46 mil o valor máximo de aquisição da unidade habitacional verticalizada do Minha Casa, Minha Vida, para Belo Horizonte e cidades da região metropolitana. Para São Paulo e Rio de Janeiro, e municípios das respectivas regiões metropolitanas, a mesma portaria estabeleceu os valores de R$ 52 mil e R$ 51 mil.

Em 29 de agosto de 2012, outra portaria, a de nº 435 do Ministério das Cidades, elevou para R$ 65 mil o valor máximo de aquisição de moradia verticalizada em Belo Horizonte e municípios da Região Metropolitana. Enquanto para as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, os valores foram aumentados para R$ 76 mil e R$ 75 mil respectivamente.
 
Esforços da PBH para viabilizar o programa

Alguns fatores tem dificultado implantação mais veloz do programa no município. Dentre eles, pode-se citar o valor máximo de R$ 65 mil para aquisição da unidade habitacional; o estoque reduzido e valor alto da terra; utilização de glebas não parceladas com valor de compra mais barato que requer investimentos maiores para parcelamento do solo e obras de infraestrutura; topografia acidentada dos terrenos exigindo intervenções de terraplenagens, contenções e rampas de acesso; necessidade de extensão ou complementação de redes de água, esgoto e iluminação pública.

Para minimizar e contornar tais obstáculos, a Prefeitura vem adotando uma série de medidas como:

- Doação de terrenos municipais ao Fundo de Arrendamento Residencial para a construção de apartamentos do Minha Casa, Minha Vida por construtoras. Através de Comunicado Público da CAIXA, em 2011, a Prefeitura disponibilizou 08 terrenos públicos para implantação de 1.720 unidades habitacionais.

- Aporte de recursos municipais priorizando os empreendimentos destinados a famílias com renda até R$ 1.600,00 (até 3 salários mínimos), cuja viabilidade técnica foi atestada pela URBEL e pela CAIXA. Até o momento foram destinados R$ 7, 35 milhões ao Residencial Jardim Vitória (1.470 apartamentos para renda até R$ 1.600,00); R$ 11,89 milhões ao Residencial Paulo VI (1.190 apartamentos para renda até R$ 1.600,00); R$ 1.28 milhão para construção de 135 apartamentos no Jaqueline (renda até R$ 1.600,00).

- Investimentos em infraestrutura externa (vias de acesso, por exemplo) aos empreendimentos;

- Trabalho de acompanhamento do licenciamento de empreendimentos e gestão junto à Copasa e Cemig;

- Isenção de tributos e impostos como o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) para facilitar o atendimento de famílias com renda de até R$ 1.600,00.

 Residenciais do Conjunto Habitacional Jardim Vitória, na região nordeste, tem 1.470 apartamentos para famílias até três salários.

 

Situação do Minha Casa, Minha Vida em BH:

 

Confira a seguir o estágio em que se encontram os diversos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, além das iniciativas da Prefeitura para fomentar e viabilizar o programa habitacional no município.

Potencial Construtivo do Minha Casa, Minha Vida em BH, até 2016:

- Total de 22.855 unidades habitacionais, sendo 20.841 unidades para famílias com renda até R$ 1.600,00 e 2.014 unidades habitacionais para faixa de renda entre R$ 1.600,00 e R$ 3.275,00.

Levando em consideração os empreendimentos em execução, os que estão em fase de contratação ou de análise pela Caixa Econômica Federal, e também os estudos, em vários estágios, para destinação de terrenos públicos para habitação de interesse social, o programa Minha Casa Minha, Minha Vida, apresenta potencial para construção de 22.855 unidades habitacionais, sendo 20.841 delas para famílias com renda até R$ 1.600,00 e 2.014 unidades para a faixa de renda entre R$ 1.600,00 e R$ 3.275,00.

1 - Empreendimentos concluídos:

- 1.470 unidades habitacionais para faixa de renda até R$ 1.600,00

- 480 unidades habitacionais para faixa de renda entre R$ 1.600,00 R$ 3.275,00

Bairro Jardim Vitória - Localizado na região nordeste, já foi concluída a edificação de 1.950 unidades habitacionais. Sendo 1.470 delas para famílias da faixa 1 (renda até R$ 1.600,00) e 480 unidades para famílias da faixa 2 (renda entre R$ 1.600,00 e R$ 3.275,00). Para viabilizar o empreendimento a Prefeitura entrou com recursos de aproximadamente R$ 7,35 milhões, além do custo para implantar uma avenida no local.

2 – Empreendimentos em execução:

- 2.895 unidades habitacionais para faixa de renda até R$ 1.600,00

- 1.260 unidades habitacionais para faixa de renda entre R$ 1.600,00 e R$ 3.275,00

Bairro Conjunto Paulo VI - Neste empreendimento da Emccamp Residencial, na região nordeste, estão sendo edificados 2.450 apartamentos, sendo 1.190 para a faixa de renda até R$ 1.600,00 e 1.260 para famílias com renda entre R$1.600,00 e R$ 3.275,00. Para viabilizar a obra, a Prefeitura entrou com aporte de recursos de cerca de R$ 11,89 milhões.

Bairro Jaqueline - Situado na região norte, a Construtora Marka Ltda. já iniciou as obras de construção de 135 unidades habitacionais para famílias com renda até R$ 1.600,00. Prefeitura fez aporte de recursos de R$ 1,28 milhão para viabilizar o empreendimento.

Bairro Vera Cruz - Na região leste, a Secol Construtora Ltda. deu início as obras de edificação de 220 unidades habitacionais para famílias de renda até R$ 1.600,00. O empreendimento conta com aporte de recursos de R$ 268 mil da Prefeitura, além da doação do terreno.

Bairro Vera Cruz - Na região leste, a Direcional Engenharia está iniciando obras de 240 unidades habitacionais para famílias com renda até R$ 1.600,00.

Bairro Jatobá - Na região do Barreiro, a Direcional Engenharia está indiciando obras de 580 unidades habitacionais para a faixa de renda até R$ 1.600,00.

Bairro Tirol - Na região do Barreiro, a Secol Cosntrutora Ltda. está edificando dois residenciais com o total de 150 unidades habitacionais para famílias com renda até R$ 1.600,00, em terreno doado pela Prefeitura.

Bairro Diamante - a região do Barreiro, a Construtora QBHZ Ltda. deu início as obras de construção de 80 unidades habitacionais para a faixa de renda até R$ 1.600,00. A Prefeitura entrou com aporte de R$ 160 mil para viabilizar o empreendimento, além da doação do terreno.

Bairro Diamante – empreendimento da Construtora Mello Azevedo prevê construção de 300 unidades habitacionais para famílias com renda até R$ 1.600,00.

3 – Empreendimentos de construtoras em contratação:

- 200 unidades habitacionais para a faixa de renda até R$ 1.600,00

- 274 unidades habitacionais para a faixa de renda entre R$ 1.600,00 e R$ 3.275,00.

Bairro Alto Vera Cruz - Na região leste, o empreendimento da empresa Quartzo Incorporadora e Participações Ltda. se encontra em fase de contratação na Caixa Econômica Federal. Ele prevê a construção de 274 apartamentos para famílias na faixa de renda entre R$ 1.600,00 e R$ 3.275,00.

Bairro Vera Cruz - Na região leste, empreendimento da Direcional Engenharia S.A. prevê a construção de 200 unidades habitacionais para famílias com renda até R$ 1.600,00.

4 - Empreendimentos em terrenos públicos doados pela PBH:

- 434 unidades habitacionais para famílias com renda até R$ 1.600,00

Estão em análise para contratação na Caixa Econômica Federal três projetos selecionados em Comunicado Público de 2011, a serem edificados em terrenos públicos doados pela Prefeitura ao Fundo de Arrendamento Residencial (Fundo FAR), nos bairros Tabelião Ferraz (região Noroeste) e Vale do Jatobá (região do Barreiro). Todas as unidades são destinadas às famílias com renda até R$ 1.600,00.

5 - Terrenos da PBH em análise na Caixa Econômica:

- 1.230 unidades habitacionais para famílias de renda até R$ 1.600,00

A documentação de outros terrenos da Prefeitura estão sob análise da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil também com a finalidade de doação ao programa Minha Casa, Minha Vida. Os terrenos apresentam capacidade de construção de 1.230 unidades habitacionais para famílias de renda até R$ 1.600,00.

6 - Empreendimentos em terrenos particulares de construtoras:

- 2.300 unidades habitacionais para famílias com renda até R$ 1.600,00

Estão sendo analisadas na Caixa Econômica Federal propostas do empreendimento Parque Cerrado, em terrenos particulares no bairro Maria Tereza, região Norte. A capacidade construtiva das áreas é de cerca de 2.300 apartamentos para famílias de renda até R$ 1.600,00.

7 - Terreno PBH bairro Capitão Eduardo em estudo de parcelamento:

- 5.700 unidades habitacionais para famílias com renda até R$ 1.600,00

A Prefeitura destinou gleba pública de 600 mil metros quadrados, no bairro Capitão Eduardo, região nordeste, para habitação de interesse social. Está sendo desenvolvido estudo de elaboração do parcelamento do solo delimitando as áreas de uso residencial, comercial, de preservação, vias, praças e equipamentos públicos. O terreno tem capacidade para aproximadamente 5.700 unidades habitacionais, que serão destinadas para famílias com renda até R$ 1.600,00.

8 – Terrenos a serem viabilizados ou em negociação com a União:

- 6.912 unidades habitacionais para famílias com renda até R$ 1.600,00

A Prefeitura está desenvolvendo esforços para viabilizar a instituição de Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) para fomentar a edificação de moradias do Minha Casa, Minha Vida, através da iniciativa privada. Além disto, com a mesma finalidade também está sendo negociado com o Serviço do Patrimônio da União (SPU) a aquisição de terrenos pertencentes à União.

Atualizado em 15/07/2013 –

Fonte: Diretoria de Habitação

 

 LEIA MAIS

- Lista oficial de inscritos/2009
- Lista oficial sorteio - Dezembro/2012
- Lista oficial sorteio complementar - Março/2013
- Dados gerais do Minha Casa, Minha Vida
- Déficit habitacional nacional, estadual e municipal 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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