Apresentação

O programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado em 2009 pelo governo federal com o objetivo de enfrentar o déficit habitacional do país – estimado em 7,2 milhões de moradias. Sua finalidade é criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e habitações rurais, facilitando, assim, o acesso das famílias de baixa renda à casa própria. O programa promove a distribuição de renda e impulsiona a geração de postos de trabalho, por meio dos investimentos no setor da construção civil.

Para a implantação do Minha Casa, Minha Vida, foram disponibilizados pelo governo federal R$ 71,7 bilhões até 2014, para a construção de 2 milhões de moradias em todo o país. A prioridade de atendimento é para as famílias com renda até R$ 1.600,00.

Na segunda etapa do programa, além de atender capitais estaduais e respectivas metropolitanas, as regiões metropolitanas de Campinas (SP) e Baixada Santista (SP), o Distrito Federal e os municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes, há também a possibilidade do atendimento a municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes, desde que estes apresentem 70% de população urbana, taxa de crescimento populacional, no período de 2000 a 2010, superior à taxa da respectiva unidade da federação, e taxa de crescimento populacional, no período de 2007 a 2010, superior a 5%.


Famílias com renda até R$ 1.600,00


A meta é construir 1 milhão e 200 mil moradias para famílias com renda mensal até R$ 1.600,00.

- A prestação não pode ultrapassar 10% da renda familiar e o prazo de financiamento é de dez anos; o valor mínimo da prestação é de R$ 50,00.

- O pagamento da 1ª prestação ocorre somente na entrega do imóvel;

- Tem isenção de gastos com custas e emolumentos cobrados pelos cartórios (registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação da construção, instituição do condomínio e registro da carta de habite-se);

- As famílias serão assistidas por trabalho de acompanhamento social durante 180 dias após a assinatura de todos os contratos do empreendimento e de 90 dias antes do término das obras.

Famílias com renda de R$ 1.600,00 até R$ 3.100,00

Nesta faixa de renda familiar os interessados contam com as seguintes vantagens:

- Subsídio no financiamento;

- Maior acesso a financiamento via o Fundo Garantidor de Habitação de Interesse Social;

- Redução do risco do financiamento;

- Redução de 90% dos gastos com custas e emolumentos cobrados por cartórios (registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação da construção, instituição do condomínio e registro da carta de habite-se).

Exigências do programa

- Possuir idoneidade cadastral (não ter o nome no SPC e Serasa); exceto para famílias com renda até R$ 1.600,00;

- Possuir capacidade econômica financeira para arcar com o encargo mensal das prestações;

- O imóvel deve ser destinado à residência do beneficiado;

- O imóvel deve estar localizado na malha urbana e no município onde o beneficiado reside;

- O imóvel deve ser novo (máximo de 180 dias de habite-se ou nunca habitado).

Impedimentos para ser beneficiado pelo programa
- Ser detentor de financiamento ativo em qualquer parte do país;

- Ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial urbano ou rural situado no atual local de domicílio, nem onde pretenda fixá-lo;

- Ser beneficiário de subsidio direto ou indireto de recursos da União;

- Limite de idade: a idade do interessado, somado ao prazo de financiamento, não pode ultrapassar 80 anos e seis meses.

Inscrições

Em Belo Horizonte, as primeiras inscrições do Programa Minha Casa, Minha Vida ocorreram no período de março a junho de 2009. Elas foram feitas na Prefeitura, nas Regionais, em agências da Caixa Econômica Federal e também pela internet. Foram mais de 198 mil inscritos. Em 2013, foi aberto, somente pela inernet, um novo período para inscrições e também foi feito um recadastramento obrigatório para os já inscritos em 2009. Com isso, somente é válida a lista de inscritos de 2013.

Atualizado em 30/03/16

Fonte: Diretoria de Habitação

 LEIA MAIS

- Dados gerais do Minha Casa, Minha Vida
- Déficit habitacional nacional, estadual e municipal 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

 

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