Modalidade de Licitação:
Concorrência

 Número e ano:
145/2011

Justificativa:
A implantação de equipamentos e a execução de obras civis para adequar a malha viária do centro ao modal BRT são essenciais para a consolidação da infra-estrutura de um transporte de massa de qualidade no município. Através das obras de requalificação, será possível o intercâmbio com os corredores radiais do modal BRT Cristiano Machado e BRT Antônio Carlos / Pedro I, ampliando significativamente a mobilidade dos munícipes através do aproveitamento racional da malha radiocêntrica. Este BRT tem extensão de 1,5km.

Descrição:
Execução dos serviços e obras de implantação do BRT (Bus Rapid Transit) na área central de Belo Horizonte - Avenidas Paraná e Santos Dumont comrpeendendo implantação de pistas em concreto,  plataformas no canteiro central,  pavimentação intertravada nas áreas de retorno, drenagem. iluminação, seis estações de transferência, adequações viárias, solluções de interferências com redes subterrâneas,  sinalização e paisagismo.

Classificação funcional e programática:
2700.0005.26.452.211.1271.449051.04

Legado:
A ação possibilitará um ganho na locomoção dos veículos de transporte coletivo e dos pedestres, a requalificação urbana advinda das obras propostas melhorará a ambiência da região, potencializando as atividades de turismo, consumo e lazer. Tais impactos são potencializados pela importância metropolitana do centro do município e contribuirão para o desenvolvimento físico-territorial na medida em que alterações no centro da cidade repercutem na dinâmica sócio-econômica de todo o território.

Forma de administração do legado:
Pública Municipal

Metas:

 Quantidade     Unidade   
1,5 km de intervenções viárias com 6 estações de transferência

Custo estimado total:
R$ 55.660.808,49

Custo estimado mensal (quando se tratar de atividade):
Não se aplica

Cronograma - Básico:

                                  Marco  Data Prevista
 Data Realizada
Data de elaboração do Projeto Básico
Data de elaboração do Projeto Executivo
Data de publicação do Edital de Licitação
09/09/2011
09/09/2011
Data de entrega das propostas
18/10/2011
03/11/2011
Data de abertura das propostas
18/10/2011
05/12/2011
Data do Licenciamento Ambiental
09/03/2012
09/03/2012
Data da Contratação
30/11/2011
30/11/2011


Cronograma - Datas de conclusão das etapas:

Número           Descrição   Data Prevista  Data Realizada
      1 Início da implementação 10/04/2012 10/04/2012
      2 Conclusão 04/07/2013

 


Responsável pela comissão de licitação ou pelo pregão:

                           Nome
          CPF
Ana Maria Barcelos de Souza Murici 490.156.996-15

 
Empresas que retiraram o edital de licitação:

                                                       Nome              CNPJ
ECOBRAS TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A
05.883.295/0001-05
CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA
17.185.786/0001-61
HAP ENGENHARIA LTDA
38.664.140/0001-37
CONSTRAN CONTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A
61.156.568/0001-90
CONSTRUTORA ATERPA S/A
17.162.983/0001-65
GALVÃO ENGENHARIA S/A
01.340.937/0001-79
ARG. LTDA
20.520.862I0001-52
SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
25.707.134/0001-78
MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A
19.394.808/0001-29
DELTA CONSTRUÇÕES S/A
10.788.628/0001-57
CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA.
17.250.986/0001-50
CONSTRUTORA COWAN S.A.
68.528.017/0001-50
FIDENS ENGENHARIA S/A.
05.468.184/0001-32
CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A
05.500.018/ 0001-76
SERVIX ENGENHARIA S A
61.467.379/0001-39
EMPA S/A SERVIÇOS DE ENGENHARIA
17.159.858/0001-07
ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA
55.333.769/0001-13
ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA.
48.246.920/0001-10
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
33.412.792/0001-60
CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA.
60.625.829/0001-01
VIA ENGENHARIA S.A.
00.584.755/0001-80
KTM ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA LTDA.
26.279.935/0001-42
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S/A
10.220.039/0001-78
EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.
19.403.252/0001-90
INTEGRAL ENGENHARIA LTDA
16.629.693/0001-16
SA PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
060.332.319/0001-46
SECOL CONSTRUTORA LTDA
08.192.631/0001-61
POTIVIAS - EMPRESA POTIGUAR DE - OBRAS VIARIAS LTDA.
09.658.694/0001-23
VILASA CONSTRUTORA LTDA
17.551.250/0001-12
EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/A
17.164.435/0001-74
C R ALMEIDA S/A - ENGENHEARIA DE OBRAS
33.059.908/0001-20
CARIOCA CHRISTIAN NIELSEN ENGENHARIA S.A.
40.450.769/0001-26
TRATENGE ENGENHARIA LTDA
06.098.460/0001-80
CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A.
17.262.213/0001-94
ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA
19.465.574/0001-63
CONSTRUTORA MARINS LTDA
25.388.869/0001-86
LAMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
18.287.532/0001-17
CETENCO ENGENHARIA S A
61.550.497/0001-06
CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA.
61.069.050/0001-10
SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA
48.540.421/0001-31
CONSTRUTORA CINZEL S/A.
19.733.914/0001-90
PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA
49.437.809/0001-74
CONSLADEL CONSTRUTORA LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA
55.996.615/0001-01
TRANSINAL ENGENHARIA DE TRANSITO LTDA.
06.326.788/0001-07
CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA
30.018.048/0001-98
SOBRADO CONSTRUCAO LTDA
01.419.308/0001-39
WOLPAC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA
60.618.642/0001-80
PERFIL ENGENHARIA S.A
20.524.237/0001-89
MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
21.667.142/0001-87
INDAL DO BRASIL LTDA
01.857.221/0001-43
GOIAS CONSTRUTORA LTDA
02.649.127/0001-61
SERVICOS DIGITAIS LTDA.
04.461.826/0001-09
ESTACON ENGENHARIA SA
04.946.406/0010-03
ESTACON ENGENHARIA SA
04.946.406/0001-12
JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
24.946.352/0001-00


Empresas consorciadas:

                                                        Nome                 CNPJ
CETENCO ENGENHARIA SA - TRATENGE ENGENHARIA LTDA
15.005.878/0001-97


Empresas / associações que impugnaram o edital de licitação:

                       Nome                  CNPJ
Não se aplica  Não se aplica


Resultado da impugnação:
Não se aplica


Empresas / consórcios que apresentaram propostas ou lances:

                                                                 Nome                CNPJ
CONSÓRCIO CETENCO ENGENHARIA SA - TRATENGE ENGENHARIA LTDA
15.005.878/0001-97
CONSTRUTORA COWAN SA
68.528.017/0001-50


Empresas / consórcios inabilitados:

                                                               Nome             CNPJ
CONSTRUTORA COWAN SA
68.528.017/0001-50
CONSÓRCIO CETENCO ENGENHARIA SA - TRATENGE ENGENHARIA LTDA
15.005.878/0001-97


Empresas que recorreram da inabilitação:

                                                               Nome             CNPJ
CONSTRUTORA COWAN SA
68.528.017/0001-50
CONSÓRCIO CETENCO ENGENHARIA SA - TRATENGE ENGENHARIA LTDA
15.005.878/0001-97


Resultado dos recursos contra inabilitação:
Acatou os recursos das licitantes CONSTRUTORA COWAN SA e CONSÓRCIO TRATENGE / CETENCO, considerando-as habilitadas.


Empresa / consórcio vencedor:

                                    Nome

                CNPJ   UF
CONSÓRCIO TRATENGE E CETENCO
15.005.878/0001-97
MG


Número do Contrato:
SC-36/09

Valores contratados por lote:

  Descrição Valor

Execução dos serviços e obras de implantação do BRT (Bus Rapid Transit) na área central de Belo Horizonte - Avenidas Paraná e Santos Dumont, sob jurisdição da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul.

R$55.491.086,73


Aditivos ao Contrato:

Aditivos
Número Data de assinatura Data de início de vigência Data de término de vigência Valor (R$) Objeto Arquivo
1 03/05/2012 - - -756.311,00 Excluir item da Planilha Orçamentária.
2 03/06/2013 03/05/2013 31/12/0213 0,00 Termo Aditivo de Prazo.
3 07/05/2013 - - 0,00 Complementar Planilha SC-282/11.
4 27/06/2013 - - 0,00 Aditivo de Valor e Incluir Dotação Orçamentária.
5 02/07/2013 - - 0,00 Complementar Planilha Orçamentária.
6 19/07/2013 - - 0,00 Planilha Orçamentária - SC-282/11.
7 02/08/2013 - - 0,00 Planilha Orçamentária - SC-282/11.
8 27/08/2013 27/08/2013 27/08/2013 0,00 Complementar Planilha Orçamentária.



Relação de Notas de Empenho:

Número da nota de empenho
      Data           Valor
                         Objeto do empenho/contrato                   
1482
13/06/2012
R$ 1.000.000,00
Empenho destinado a cobrir despesas do contrato SC-282/11
1489
13/06/2012
R$ 604.652,83
Empenho destinado a cobrir despesas do contrato SC-282/11
2437
11/09/2012
R$ 2.000.000,00
Empenho destinado a cobrir despesas do contrato SC-282/11
2496
20/09/2012
R$ 2.000.000,00
Empenho destinado a cobrir despesas do contrato SC-282/11
2586
05/10/2012
R$ 384.263,56
Empenho destinado a cobrir despesas do contrato SC-282/11
2587
05/10/2012
R$ 384.263,55
Empenho destinado a cobrir despesas do contrato SC-282/11
2834
26/11/2012
R$ 828.064,32
Empenho destinado a cobrir despesas do contrato SC-282/11
2887
27/11/2012
R$ 828.064,31
Empenho destinado a cobrir despesas do contrato SC-282/11
111
30/01/2013
R$ 206.058,30
Empenho destinado a cobrir despesas do contrato SC-282/11
112
30/01/2013
R$ 206.058,31
Empenho destinado a cobrir despesas do contrato SC-282/11


Pagamentos efetuados à Contratada:

Número da nota de empenho  
     Data        Valor        
              Referência ao relatório de medição 
1482
17/08/2012
R$ 24.350,80
Pagamento da medição nº 01 do contrato SC-282/11
1489
17/08/2012
R$ 24.350,79
Pagamento da medição nº 01 do contrato SC-282/11
1482
17/07/2012
R$ 294.895,61
Pagamento da medição nº 02 do contrato SC-282/11
1489
17/07/2012
R$ 294.895,61
Pagamento da medição nº 02 do contrato SC-282/11
1482
05/09/2012
R$ 185.245,93
Pagamento da medição nº 03 do contrato SC-282/11
1489
05/09/2012
R$ 185.245,94
Pagamento da medição nº 03 do contrato SC-282/11
1482
05/09/2012
R$ 100.160,48
Pagamento da medição nº 04 do contrato SC-282/11
1489
05/09/2012
R$ 100.160,48
Pagamento da medição nº 04 do contrato SC-282/11
2437
15/10/2012
R$ 958.743,92
Pagamento da medição nº 05 do contrato SC-282/11
2496
15/10/2012
R$ 958.743,91
Pagamento da medição nº 05 do contrato SC-282/11
2496
08/11/2012
R$ 1.041.256,09
Pagamento da medição nº 06 do contrato SC-282/11
2587
08/11/2012
R$ 384.263,55
Pagamento da medição nº 06 do contrato SC-282/11
2437
08/11/2012
R$ 1.041.256,08
Pagamento da medição nº 06 do contrato SC-282/11
2586
08/11/2012
R$ 384.263,56
Pagamento da medição nº 06 do contrato SC-282/11
2834
07/12/2012
R$ 828.064,32
Pagamento da medição nº 07 do contrato SC-282/11
2887
07/12/2012
R$ 828.064,31
Pagamento da medição nº 07 do contrato SC-282/11
117
21/02/2013
R$ 3.609.675,17
Pagamento da medição nº 08 do contrato SC-282/11
118
21/02/2013
R$ 3.609.675,17
Pagamento da medição nº 08 do contrato SC-282/11
111
26/02/2013
R$ 206.058,30
Pagamento da medição nº 08R do contrato SC-282/11
112
26/02/2013
R$ 74.232,03
Pagamento da medição nº 08R do contrato SC-282/11
383
03/04/2013
R$ 121.088,44
Pagamento da medição nº 09R do contrato SC-282/11
384
03/04/2013
R$ 121.088,43
Pagamento da medição nº 09R do contrato SC-282/11
385
27/03/2013
R$ 2.121.195,33
Pagamento da medição nº 09 do contrato SC-282/11
386
27/03/2013
R$ 2.121.195,33
Pagamento da medição nº 09 do contrato SC-282/11
112
03/04/2013
R$ 131.826,28
Pagamento da medição nº 08R do contrato SC-282/11


Quadro de Controle Orçamentário* :

Ano da Dotação Valor Orçado na LOA Créditos Adicionais   Valor Contingenciado
2011
R$ 28.200.000,00
R$ 0,00
Não
2012
R$ 287.919.966,00
R$ 4.322.500,00
Não

*Considerações sobre a Metodologia utilizada para a informação contida no Quadro de controle orçamentário:

- Base de Dados:
QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas Anual publicado com o Decreto e a lei de abertura do orçamento no DOM - Diário Oficial do Município (Lei Orçamentária Anual - LOA).

- Ano da Dotação:
Todas as informações referentes ao ano da dotação iniciam-se no ano da assinatura do contrato e vão até o ano do fim de sua execução orçamentária (2012).

- O valor orçado na LOA:
Para cada contrato utilizamos a somatória dos valores das dotações específicas contratuais por fontes de recursos, aprovado no quadro de detalhamento da despesa – QDD.

- Créditos Adicionais:
Referem-se às dotações que sofreram acréscimos durante a execução orçamentária anual (suplementação ou remanejamentos). 

 
Documentos anexos (Acesso aos arquivos disponibilizados no portal "Copa Transparente", do Senado Federal):

- Processo de licitação - Edital SCO 145/2011
- Edital de licitação - SCO 145/11
-
Projeto Geométrico - BRT Área Central
- Planilha Orçamentária - Edital 145/11
- BDI - Planilha - Edital 145/11
- Composições de Preço Unitário - Edital 145/11
- ART - Orçamento - Edital 145/11
-
Proposta de Preços SCO 145/11

- Proposta vencedora - Licitação SCO 145/11
- Atas da Sessão de Julgamento - Licitação SCO 145/11
- Homologação da Licitação SCO-145/11
- Contrato SC - 282/11
-
Anotação de Responsabilidade Técnica -ART - SC-282/11
-
Registro da Obra no INSS - Obra - SC-282/11
-
Termo Aditivo nº 01 - Contrato SC 282/11

- Termo Aditivos 2 a 5 - Contrato SC-282/11
- Boletins de Medições 01 e 02 - SC 282-11
- Boletim de Medição 03 - SC 282/11
- Boletim de Medição 04 - SC 282/11
- Boletim de Medição 05 - SC 282/11
- Boletim de Medição 06 - SC 282/11
- Notas de Empenho 2437 - 2496 - 2586 - 2587 - ano2012 - SC-145/11
- Notas de Empenho 1482-1489 - ano2012 - SC-282/11
- Notas de Empenho 2834 - 2887 - ano2012 - SC-282/11
- Notas de Empenho 111 - 112 - ano2013 - SC-282/11
- Cronograma Físico-Financeiro - SC 282-11
- Lista de pagamento - SC 282/11
- Relatório Fotográfico - Abr 12
- Relatório Fotográfico - Mai 12 - SC-282/11
- Relatório Fotográfico - Mai 12 - SC-282/11
- Relatório Fotográfico - Jun 12 - SC-282/11
- Registro Fotográfico - SC-282-11 - Julho 2012
- Relatório Fotográfico - Ago 12 - SC-282/11
- Relatório Fotográfico - Set 12 - SC-282/11
- Registro Fotográfico - SC-282-11 - Outubro 2012
- Registro Fotográfico - SC-282-11 - Novembro 2012
- Registro Fotográfico - SC-282-11 - Dezembro 2012
- Registro Fotográfico - SC-282-11 - Janeiro 2013
- Relatório Fotográfico - Fev 13 - SC-282/11
- Relatório Fotográfico - Mar 13 - SC-282/11


O conteúdo dessa página também encontra-se disponível no portal "Copa Transparente", do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e no portal "Copa 2014: Transparência em 1º Lugar", da Controladoria-Geral da União.



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