01) Como deve ser confeccionada a placa obrigatória com informações sobre a programação médica nos estabelecimentos de saúde?

Os estabelecimentos de assistência à saúde deverão afixar na entrada principal do estabelecimento, placas em número suficiente para conter todos os dados, escritos de maneira a serem lidos a uma distância mínima de dez metros. A cor da placa é de livre escolha do estabelecimento e deverá conter:

- As especialidades em saúde do atendimento oferecido;
- A relação dos responsáveis técnicos de cada atividade específica do estabelecimento e o turno de trabalho;
- O número de profissionais por categoria e a respectiva carga horária de trabalho.
(Vide Lei 7031/96 e Instrução de Serviço VISA 002/99, ambas disponíveis para "download".)

02) Quem deve ser o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos? 

O responsável pela supervisão dos procedimentos de fabricação e certificação de que os métodos de produção e de prestação de serviços, estabelecidos nas Boas Práticas de Fabricação e Boas Práticas de Prestação de Serviços na Área de Alimentos estão sendo seguidos deve ser o proprietário ou funcionário designado, devidamente capacitado, sem prejuízo dos casos onde há previsão legal para responsabilidade técnica. (Vide RDC 216/2004).

03) Quais estabelecimentos devem possuir responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos comprovadamente submetido a curso de capacitação específico?

Os estabelecimentos devem possuir responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos comprovadamente submetido a curso de capacitação são os serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, comissarias, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres. (Vide RDC 216/2004).

 (Vide Instrução de serviço VISA/JJF1SA/001/98, disponível para "download".)

04) Como agir em caso de interdição de seu estabelecimento?

Inicialmente sanar as irregularidades que geraram a lavratura do Termo de Interdição. Em seguida protocolar pedido fundamentado endereçado á Junta de Recursos Fiscais Sanitários de Primeira Instância e aguardar a nova vistoria fiscal para a permissão de reabertura.

(Vide Instrução de serviço VISA/JJF1SA/001/98, disponível para "download".)

05) Quais os tipos de resíduos gerados nos banheiros de acesso a pacientes?


Resíduos de sanitários são resíduos do grupo D (resíduos comum). Com exceção de banheiros localizados em ambientes infectados e /ou em isolamento.

06) Quando é obrigatório a apresentação da planta baixa como parte integrante de PGRSS e como esta deve ser apresentada?

A planta baixa deve ser apresentada sempre que houver mais de um ambiente em que haja geração de resíduos infectantes.
Para apresentação da planta baixa deverão ser observados os seguintes itens do Decreto Municipal 12.165 de 15/09/05: item 2.8 alínea b; c; d.

07) Como devem ser as lixeiras que acondicionam os resíduos?

Consultar a RDC 306 de 07/12/2004, capítulo II, item 1.2. Importante ressaltar que há especificações em cada grupo de resíduo que deve ser consideradas. Outras informações sobre embalagens podem ser encontradas na Resolução da CONAMA nº 358, de 29/04/2005.

08) Ao colocar a simbologia de resíduos infectantes nas lixeiras, é necessário que se coloque também nos sacos plásticos que acondicionam os resíduos?

De acordo com as normas da SLU e na RDC 306/04 da Anvisa item 1.3, além da simbologia constante nas lixeiras, é obrigatório que haja também a simbologia nos sacos plásticos que acondicionam os resíduos.

09) Qual deve ser a destinação final/descarte dos insumos e produtos farmacêuticos vencidos, alterados ou deteriorados?

Consultar Portaria da SMSA/SUS-BH nº. 054, de 28/10/99, que dispõe sobre inspeção fiscal sanitária em transportadora de medicamentos, correlatos e insumos farmacêuticos.

10) O que deverá ser mencionado no PGRSS, quando o Estabelecimento faz reciclagem de resíduos do grupo D?

Deverá ser enviado, detalhadamente, o Plano de Reciclagem, conforme item 1.3 do Decreto Municipal 12.165 de 15/09/05.

11) Quais os EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual) que deverão ser utilizados pelos funcionários que manuseiam os resíduos? E qual o programa de vacinação deverá ser seguido para os mesmos?
Consultar a RDC 306 de 07/12/2005, capítulo VII de Segurança Ocupacional.

12) Poderá ser usado elevadores para o transporte de resíduos?

O elevador poderá ser usado para transporte de resíduos, conforme orientações. Seguindo as rotinas e processos de higienização e limpeza em vigor no serviço, definidos pela comissão de controle de infecção hospitalar ou por setor especifico.

13) Quanto a disposição final dos resíduos, o que deverá ser apresentado no PGRSS junto a VISA?

Mesmo sendo a parte extra - estabelecimento de saúde de competência da SLU, é necessário para a Vigilância Sanitária o envio da localização do abrigo de armazenamento final, conforme item 2.13 do Decreto Municipal 12.165 de 15/09/05.

14) Quando é necessário a existência de abrigos de armazenamentos intermediários? E quais deverão ser suas características físicas?

Sempre que a geração de resíduos infectantes for superior a 100l/dia. Item 2.6 do Decreto Municipal 12.165 de 15/09/05. Sobre suas características, verificar RDC 306/04 da Anvisa , item 1.5.2

15) Como deverá ser planejada e executada a Coleta e Transporte internos dos resíduos?

Deverão ser consultados o Decreto Municipal 12.165 de 15/09/05, item 2.7 e a RDC 306/04 da Anvisa itens 1.4; 1.4.1; 1.4.2.

16) Como deverá ser a quantificação de resíduos?

Consultar Decreto Municipal 12.165 de 15/09/05, item 2.1, alínea b; b.1 e b.2.

17) Como deverão ser classificados os resíduos?

Consultar a RDC 306/04 da Anvisa e a Resolução da Conama 358/05.

18) Quais os resíduos que deverão sofrer Tratamento Prévio?

Consultar a RDC 306/04 da Anvisa item 1.6; 1.6.1; 1.6.2 e o Decreto Municipal 12165/05 item 2.4

19) Como deverá ser realizado o Manuseio dos Resíduos?

Consultar a RDC 306/04 da ANVISA, todos os processos que deverá passar

20) Quais deverão ser especificações dos carrinhos de coleta interna?

Consultar a RDC 306/04 da Anvisa item 1.4.2

21) É necessário que se apresente o PCMSO juntamente com o PGRSS?

O PCMSO não é parte integrante do PGRSS, basta que se descreva sucintamente as ações relativas à saúde ocupacional e segurança do trabalhador, conforme item 2.13 do Decreto Municipal 12.165 de 15/09/05.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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