A Prefeitura, por meio do Programa de Desenvolvimento do Estágio – PDEE, atende estudantes de educação superior, educação profissional, ensino médio, educação especial e de alunos dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos. 

O programa de estágio tem o objetivo de proporcionar a formação do educando, mediante a aprendizagem de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, possibilitando seu desenvolvimento para a vida cidadã e para o trabalho.

Conforme a Lei Federal 11.1788/2008 o estágio poderá ser obrigatório (não remunerado) ou não-obrigatório (remunerado com bolsa de complementação educacional), conforme determinação das diretrizes Curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.
Para saber mais informações sobre o estágio obrigatório (não remunerado) acesse o link no final da página.

No estágio não-obrigatório (remunerado com bolsa de complementação educacional) o período máximo de duração do estágio é de dois anos, durante os quais os educandos recebem bolsa de complementação educacional, auxílio-transporte, e seguro contra acidentes pessoais.

Condições para a inscrição no PDEE

O Programa de Desenvolvimento do Estágio – PDEE recebe inscrições de estudantes com idade mínima de 16 anos, que residam em Belo Horizonte, estejam regularmente matriculados e frequentes em suas instituições de ensino.

    QUEM TEM ACESSO PRIORITÁRIO AO PROGRAMA DE ESTÁGIO  
    I - os educandos pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família, instituído pela Lei Federal nº 10.386, de 09 de janeiro de 2004  
    II - os educandos beneficiários de bolsas de estudos parciais ou integrais concedidas pelo Programa Universidade para Todos – PROUNI, instituído pela Lei Federal nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005  
    III - os educandos pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Escola Municipal, instituído pela Lei Municipal nº 8.287, de 28 de dezembro de 2001  
    IV - os educandos usuários de programas, benefícios e serviços executados pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte  

O candidato portador de deficiência que desejar ingressar no Programa de Desenvolvimento do Estágio deverá comprovar tal condição por meio de laudo médico devidamente justificado, podendo ser homologado por unidade de saúde da Administração Pública Municipal.

    OBSERVAÇÕES IMPORTANTES  
    As inscrições são realizadas somente pela internet, no site da Prefeitura de Belo Horizonte.  
    As inscrições não garantem o acesso automático às vagas do Estágio.
Os inscritos serão inseridos em um quadro de reserva e convocados conforme a necessidade da Administração Municipal.
 
    A inscrição deverá ser atualizada anualmente.  
    A carga horária do estágio é de 20 horas semanais.  
    O valor da bolsa de Complementação Educacional é de:
Ensino Superior: R$420,00
Ensino Médio: R$370,00
 
    O Auxílio-transporte será concedido para o estágio não obrigatório, na forma de vale-transporte, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados.  
    A inscrição só será efetivada após o preenchimento completo do formulário e o fornecimento, pelo sistema, do número de inscrição na Prefeitura, que deverá ser guardado pelo educando para o acompanhamento de sua situação.  


Como tirar dúvidas
Telefone: 3246-6520 - na Gerência de Desenvolvimento do Estágio
E-mail: estagio@pbh.gov.br
 
Faça a sua inscrição

Manual do Gestor/Supervisor para o PDEE

Manual do Estagiário

Acesse aqui para mais informações sobre o estágio obrigatório (não remunerado)