O programa “Farmácia Popular do Brasil”, criado por meio do Decreto n.º 5.090, de 20 de maio de 2004, tem como foco principal a implantação da rede “Farmácia Popular do Brasil” em parceria com Governos Estaduais e Municipais, por meio de convênios com a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, tendo como interveniente o Ministério da Saúde.

O Programa “Farmácia Popular do Brasil”, no contexto das ações de assistência farmacêutica, deve ser considerado como uma Política Pública com um importante objetivo que é a ampliação do acesso da população a medicamentos essenciais.

Destina-se ao atendimento igualitário de pessoas usuárias ou não dos serviços públicos de saúde, mas principalmente daquelas que utilizam os serviços privados de saúde, e que têm dificuldades em adquirir medicamentos de que necessitam em estabelecimentos farmacêuticos comerciais, de maneira a contribuir com a melhoria das condições de saúde da população alvo.


Como acessar os benefícios do Programa?

O acesso aos benefícios do Programa é assegurado mediante a simples apresentação de receituário médico ou odontológico, com data de no máximo u, ano, prescrito de acordo com a legislação vigente, contendo um ou mais medicamentos disponíveis, considerando-se o nome genérico do medicamento e oriundos de serviços privados ou públicos de saúde.

O Programa disponibiliza um elenco de 103 medicamentos, estabelecido com base em evidências científicas e epidemiológicas que indicam sua aplicação segura e eficaz no tratamento das doenças e agravos prevalentes na população do país.


Qual é o foco principal das Farmácias Populares do Brasil?

O foco das atividades das Farmácias Populares do Brasil é o caráter humano da dispensação de medicamentos, visando garantir que a aquisição dos produtos pelo usuário seja instrumento para solução de seus problemas de saúde. Trata-se de ação voltada à atenção à saúde e à educação quanto ao uso correto dos medicamentos.


O que preciso fazer para ser atendido nas Farmácias Populares do Brasil?

O receituário é exigido para dispensação dos medicamentos disponíveis, inclusive para aqueles classificados como não sujeitos à prescrição para os quais essa exigência é dispensada nas farmácias comerciais.

As quantidades dispensadas devem observar sempre a posologia e o tempo de duração do tratamento prescrito no receituário. A prescrição é a condição obrigatória para que haja a devida dispensação, logicamente desde que o medicamento solicitado faça parte do elenco do Programa.

E quanto aos medicamentos gratuitos de hipertensão, diabetes e asma?

No caso dos 17 medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o paciente deverá levar também a Carteira de Identidade e o CPF. Mas, caso o portador da receita não seja o paciente, este deverá apresentar a sua própria Carteira de Identidade, juntamente com a Identidade do paciente, além de uma procuração do mesmo (original e cópia Xerox), com a firma reconhecida em cartório.


Como acessar as Farmácias Populares do Brasil e/ou obter a lista dos medicamentos oferecidos?

Para saber quais são os medicamentos gratuitos e/ou vendidos pelas Farmácias Populares do Brasil, Rede Própria em parceria com a PBH, basta fazer contato com uma de nossas quatro Unidades:


Nome

Endereço

Telefone

Farmácia Popular Centro-Sul

R. Rio Grande do Sul, 54 – sobre - loja (Shopping Tupinambás) - Centro

3277-4591

3277-4592

 

Farmácia Popular Barreiro

R. Alcindo Vieira, 69 (ao lado do TRE) - Barreiro

3277-9183

3277-9185

 

Farmácia Popular Noroeste

Rua Formiga 140 -  (em frente ao Hospital Odilon Behrens) - Lagoinha

 

3277-6063

3277-6112

 

Farmácia Popular Venda Nova

R. Padre Pedro Pinto, 1500 (Shopping O Ponto) – Venda Nova

3277-5514

3277-8900

 

 


Projeto Família Cidadã - BH Sem Miséria

O Projeto Família Cidadã-BH Sem Miséria inicia-se como piloto no Núcleo BH Cidadania Conjunto Jardim Felicidade e, em 2011, amplia-se para 24 Núcleos. Seu objetivo é o de atender famílias residentes em áreas de maior vulnerabilidade social do município de Belo Horizonte e, em sua maioria, beneficiárias de programas governamentais de transferência de renda, pertencentes aos territórios cobertos pelo Programa BH Cidadania.

São beneficiárias do Projeto 750 famílias, cujas situações de pobreza e de extrema pobreza desafiam a intervenção do poder público municipal, no tocante a uma efetiva inserção e permanência na rede de serviços das políticas públicas sociais e urbanas.

É um projeto estratégico e intersetorial, desenvolvido por um Comitê Gestor Central, pelos Núcleos Intersetoriais Regionais e pelos Grupos de Trabalho Executivo e de Acompanhamento Local que visam, na oferta dos serviços, a convergência das ações governamentais e não governamentais a fim de que essas famílias possam superar o estado de vulnerabilidade no qual se encontram.

A intervenção com as famílias é realizada por meio do Plano de Ação Familiar – PAF – que tem como princípio:

ser organizado a partir da situação, das necessidades e das demandas de cada núcleo familiar;
ser um instrumento que deve ordenar as metas a serem alcançadas, as ações, os responsáveis pela execução, os prazos e a avaliação;
ser construído com as famílias, estabelecendo regras claras e com o objetivo de alcançar as metas pré-estabelecidas.

O desenvolvimento metodológico do projeto consiste em: seleção das famílias, diagnóstico, termo de adesão, construção e desenvolvimento do PAF, inserção das famílias nos serviços da rede local e regional e acompanhamento sistematizado das famílias pelas políticas temáticas, prioritariamente, Assistência Social, Educação e Saúde, e monitoramento das ações pelo Comitê Gestor Central.

Em 2014 , O Programa Família Cidadã, BH sem Miséria , será ampliado para os 34 Núcleos BH Cidadania , com a meta de atender até 2016 , 3.000 famílias , a ampliação acompanhará a implantação de mais 20 Núcleos BH Cidadania , 10 em 2015 e 10 em 2016.

SECRETARIAS ENVOLVIDAS:
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Políticas Sociais
Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional
Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Adjunta de Trabalho e Emprego
URBEL–Diretoria de Regularização e Controle Urbano
Secretarias Municipais de Administração Regional