No processo de definição do valor a ser pago pelo contribuinte na transferência da propriedade, a Prefeitura de Belo Horizonte atribui um valor para o imóvel, que servirá de base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "Inter Vivos" (ITBI).

No cálculo do valor do imóvel são considerados:

área de terreno;
área de construção;
fração ideal do terreno;
a idade da construção;
localização;
melhorias públicas existentes na rua em que o imóvel estiver localizado (água, luz, telefone, arborização, etc.);
padrão de acabamento do imóvel;
tipo de construção ou tipo de ocupação 

O tipo de construção é a forma que foi dada à construção, como casa, barracão, galpão, etc. O tipo de ocupação é a destinação que é dada ao imóvel. Por exemplo, se funcionar um consultório médico em uma casa, a ocupação será loja, apesar do tipo de construção ser casa.

Os tipos de construção/ocupação existentes são:

CA - casa
AP - apartamento
LJ - loja
SL - sala
GP - galpão
BA - barracão
VR - vaga de garagem residencial
VC - vaga de garagem comercial.

Base de Cálculo (art. 5º da Lei 5.492/88)

Art.5º - A base de cálculo do imposto é o valor dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos, no momento da transmissão ou cessão.

§ 1º - O valor será determinado pela administração tributária, através de avaliação com base nos elementos constantes do Cadastro Imobiliário ou o valor declarado pelo sujeito passivo, se este for maior.
§ 2° - O sujeito passivo fica obrigado a apresentar ao órgão fazendário declaração acerca dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos, na forma e prazo regulamentares. § 3° - Na avaliação serão considerados, dentre outros, os seguintes elementos, quanto ao imóvel:

I - Zoneamento urbano.
II - Características da região.
III - Características do terreno.
IV - Características da construção.
V - Valores aferidos no mercado imobiliário.
VI - Outros dados informativos tecnicamente reconhecidos.

§ 4º - Nos casos a seguir especificados a base de cálculo será:

I - na transmissão do domínio útil, 1/3 (um terço) do valor venal do imóvel;
II - na transmissão de domínio direto, 2/3 (dois terços) do valor venal do imóvel;
III - na instituição ou venda do direito real de usufruto, uso ou habitação, inclusive a transferência onerosa ao nu proprietário, 1/3 (um terço) do valor venal do imóvel;
IV - na transmissão da nua propriedade, 2/3 (dois terços) do valor venal do imóvel;
V - nas tornas ou reposições verificadas em partilhas ou divisões, o valor da parte excedente da meação ou quinhão, ou parte ideal consistente em imóveis.

§ 5º - O lançamento será efetuado e revisto de ofício, com base nos elementos disponíveis, nos seguintes casos:

I - o contribuinte ou o responsável não apresentar a declaração a que se refere o § 2º ;
II - a declaração apresentada contiver inexatidão, erro, omissão ou falsidade quanto a quaisquer elementos nela consignados;
III - o valor da base de cálculo consignado na declaração for inferior àquele determinado pela administração tributária, nos termos do § 1º;
IV - o contribuinte ou o responsável deixar de prestar informação ou de atender a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa quanto à declaração apresentada (parágrafo acrescido da lei 8.147/00).

Alíquotas de ITBI (art. 7 º da Lei 8.147 de 29 de Dezembro de 2000)

Alíquota é o percentual que será aplicado sobre a base de cálculo (no caso do ITBI, valor venal do imóvel) para que se chegue ao valor do imposto. A partir de 1º de Janeiro de 2001, a alíquota do ITBI é de 2,5% (dois e meio por cento).