De acordo com o artigo 6º da Lei 5.492/88, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Onerosa de Imóveis "Inter Vivos", o tributo deve ser pago pelo comprador do imóvel. Nos casos de permuta, cada um dos envolvidos na troca responde pelo pagamento do tributo, de forma solidária.

Responsável Legal (Lei 5492/88, art. 7º).

Se o adquirente não pagar o ITBI, poderá ser cobrado o imposto (respondem solidariamente):

I - Quem transmite o imóvel (vendedor);
II - Do cedente (vendedor, na cessão);
III - Dos oficiais do Cartório, se tiver havido irregularidade ao ser lavrada Escritura ou por ocasião do Registro, sem prejuízo do disposto no art. 7°, IV, letras b, e, j da lei 7378/97 (descumprimento de obrigação acessória).
 

 
 
 

 

 

 

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