De acordo com o artigo 6 º da Lei 5492, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Onerosa de Imóveis "Inter Vivos", o tributo deve ser pago pelo comprador do imóvel. Nos casos de permuta, cada um dos envolvidos na troca responde pelo pagamento do tributo, de forma solidária.

Responsável Legal ( Lei 5492/88, art. 7º )

Se o adquirente não pagar o ITBI, poderá ser cobrado o imposto (respondem solidariamente):
Quem transmite o imóvel (vendedor)
do cedente (vendedor, na cessão)
dos oficiais do Cartório, se tiver havido irregularidade ao ser lavrada Escritura ou por ocasião do Registro, sem prejuízo do disposto no art 7°, IV, letras b, e, j da lei 7378/97 (descumprimento de obrigação acessória)