A Coordenadoria de Direitos Humanos (CMDH) é uma estrutura da Secretaria Municipal Adjunta dos Direitos de cidadania (SMADC) criada em Belo Horizonte no ano de 1993, destacando-se como pioneira na implementação de políticas públicas de defesa, promoção e garantia dos Direitos Fundamentais em âmbito nacional. A CMDH tem por competência elaborar, propor e coordenar as políticas públicas municipais de direitos humanos, propondo e implementando programas, serviços e ações afirmativas que visem a promoção dos direitos humanos e de cidadania, a superação das desigualdades e a eliminação das diferentes formas de discriminação.

Além disso a CMDH se pauta pelos princípios da indivisibilidade, interdependência, universalidade dos direitos humanos, bem como no princípio da Dignidade da Pessoa Humana que norteia todo o texto constitucional e se materializa, em especial, nos artigos que positivam os direitos fundamentais individuais, coletivos e sociais. Apresenta também dentre os princípios de sua atuação a intersetorialidade e transversalidade dos Direitos Humanos nas demais políticas públicas desenvolvidas no município, a garantia da participação popular na definição das suas diretrizes de trabalho e, por fim, envida esforços para a descentralização dos serviços prestados à população de Belo Horizonte.

Para tanto a CMDH implementou, coordena e apóia os seguintes programas:

O Programa CAVIV - Centro de Apoio às Vítimas de Violência é um programa de prevenção à violência, por meio do fortalecimento da política de direitos humanos e cidadania no Município de Belo Horizonte. Estrutura-se através da oferta de serviços de atendimento e orientação psicossocial e jurídica, por meio do SAIC (Serviço de Atendimento Integrado ao Cidadão) de caráter interdisciplinar, a todas(os) as cidadãs (ãos) que tiveram seus direitos violados ou que foram vítimas de violência, discriminação social, racial, étnica, de gênero, de geração, por orientação sexual, entre outros. Desenvolve ainda ações de formação voltadas para diferentes públicos por meio do Fórum CAVIV e a articulação política de uma ampla rede para o enfrentamento da violência e de atenção à violação dos direitos humanos por meio do Grupo de Trabalho Intersetorial de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos Humanos.

Catálogo CAVIV

O Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CRLGBT) tem como objetivo a elaboração e implementação de políticas públicas específicas para este público, no campo dos direitos humanos e cidadania, por meio de ações que visam um enfrentamento à violência homofóbica e a discriminação por orientação sexual no município de Belo Horizonte. O CRGLBT foi instalado no âmbito da CMDH desenvolvendo, principalmente, as seguintes ações: atendimento psicossocial e jurídico, educação em direitos humanos, articulação de políticas na perspectiva intersetorial e apoio às ações do movimento LGBT do município de Belo Horizonte.

O Programa de Orientação Jurídica e Formação em Direitos Humanos e Cidadania tem como objetivo contribuir para a promoção e o fortalecimento de uma cultura de respeito aos direitos humanos e da cidadania e ainda ampliar o acesso à justiça e fruição dos direitos da população que se encontra nas áreas de maior vulnerabilidade social e que são atendidas no âmbito dos territórios abrangidos pelo Programa BH Cidadania, tendo em vista contribuir para a ampliação e o fortalecimento de uma cultura de respeito aos direitos humanos e promoção da cidadania por meio de ações pedagógicas no campo da formação e da orientação jurídica que facilitem a percepção, o acesso e a fruição dos direitos pelos moradores das comunidades de maior vulnerabilidade social do município de Belo Horizonte.


O Observatório de Direitos Humanos tem como objetivo produzir indicadores para possibilitar o acompanhamento e avaliação da situação dos direitos humanos no município, como forma de subsidiar a implementação e o aprimoramento das políticas públicas na cidade de Belo Horizonte. Para tanto prevê a articulação das políticas setoriais da Prefeitura de Belo Horizonte, desenvolvidas nas áreas da Saúde, Educação, Cultura, Políticas Sociais, dentre outras, com enfoque nos segmentos sociais vulnerabilizados (população negra, pessoas com deficiência, mulheres, LGBT).


O Programa Espaço da Cidadania é um Projeto de formação e socialização de grupos e entidades em vias de avançar para a condição de empreendimentos econômicos, voltados para a geração de renda e oportunidades de trabalho para grupos relacionados às políticas específicas desenvolvidas pela SMADC. Integrando o projeto junto as demais coordenadorias, a CMDH apóia 07 grupos produtivos: Abraço, Associação Saúde Solidária, Suricato, Laço, VHIVER, Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em privação de Liberdade e o Grupo Familiar Sampaio.

 

A Coordenadoria de Direitos Humanos (CMDH) - Rua Espírito Santo, 505 - 11º andar - Centro.
Tel.: (31) 3277-6908 - Fax: (31)3277-6903 - E-mail: cdhuman@pbh.gov.br


CRGLBT - Rua Espírito Santo, 505 - 11º andar - Centro.
Tel.: (31) 3277-4128 - E-mail: crlgbtbh@pbh.gov.br. Atendimento: Segunda a Sexta-feira de 9 às 17h