A Ouvidoria do Município (OUVIM), criada em 12 de janeiro de 2006, pela Lei nº 9.155, funciona como um canal de comunicação direta entre o cidadão e a Prefeitura.

A Ouvidoria foi criada para identificar eventuais falhas que ocorram na prestação dos serviços, bem como apontar sugestões que ajudem a solucioná-las. Sua atuação fortalece o exercício da cidadania, incentivando a participação popular na administração pública.

Registrando pontos positivos e negativos apontados pelos cidadãos, a Ouvidoria representa um posto de escuta, na medida em que possibilita à comunidade expressar seus anseios, sendo uma importante ferramenta de avaliação da gestão pública, no sentido de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

A Ouvidoria do Município:
• Recebe, analisa e encaminha pedidos de acesso à informação, reclamações, sugestões e elogios formulados pelo cidadão, relacionados à atuação dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município;
• Presta informações;
• Cientifica às autoridades competentes das questões que lhe forem apresentadas ou que chegarem a seu conhecimento, requisitando informações e documentos;
• Acompanha as providências adotadas;
• Cobra soluções e informa ao cidadão sobre os encaminhamentos referentes à sua demanda;
• Garante ao cidadão resposta ao seu pleito e, se solicitado, sigilo de seus dados pessoais;
• Sugere medidas de aprimoramento das atividades técnicas e administrativas;
• Identifica e interpreta o grau de satisfação dos cidadãos, mediante indicadores permanentes de avaliação;
• Sugere a adoção de medidas necessárias à prevenção e detecção de irregularidades na Administração Pública.

  
Como entrar em contato com a Ouvidoria:

- Por telefone: Central de Atendimento Telefônico BH Resolve – Telefone 156;
- Por fax: 3246-0001;
- Pela internet, no portal PBH, no item "Fale Conosco";
- Correio eletrônico: ouvim@pbh.gov.br;
- Por carta: Rua dos Tupis, nº 149, 16º andar, Edifício Carvalho de Brito – Centro – CEP: 30.190-060 – BH/MG.
- Presencialmente: na Central de Atendimento Presencial BH Resolve – Avenida Santos Dumont, nº 363 – Centro.

Todos os meios de atendimento são monitorados pelo Sitema de Ouvidoria e Gestão Pública - TAG, cedido pelo Governo do Estado da Bahia, e permite o encaminhamento das demandas para interlocutores de todos os órgãos/entidades da Administração Municipal Direta e Indireta, além de controlar os prazos legais para resposta e a disponibilização da mesma ao requerente.


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