Plano Estratégico BH 2030

 

Conheça a nova versão do Plano BH 2030 na íntegra

 

Mensagem do Prefeito – 2016

Conforme os registros guardados nos baús da memória e da história, o projeto inicial da criação de Belo Horizonte dividia a cidade em três zonas concêntricas: urbana, suburbana e rural. O plano, concebido pela Comissão Construtora da Capital, reforçava a função administrativa e o poder central do Estado que nela seria exercido, voltando-se para os segmentos da população diretamente ligados ao aparelho estatal e excluindo a classe trabalhadora de qualquer espaço no projeto original.

Seu objetivo era induzir a ocupação do centro para a periferia, a partir dessas premissas.

Não foi, porém, o que aconteceu. Com o surgimento de grandes núcleos populacionais de segmentos de baixa renda nas zonas suburbana e rural, inverteu-se o crescimento planejado para a cidade, ou seja, de fora para dentro e no sentido leste-oeste. Em apenas 15 anos, após sua inauguração, Belo Horizonte registrava a presença de 68% da sua população em tais áreas, desvirtuando as diretrizes de seus projetistas, fossem elas certas ou erradas.

Primeira capital planejada do País, BH pagou, e paga até hoje, um alto preço pelas escolhas feitas por seus protagonistas ao longo de sua trajetória. Atropelada por uma explosão demográfica em espiral ascendente, por sua vez acompanhada de toda a sorte de carências e demandas urbanas e sociais. Observando a linha do tempo da evolução do planejamento urbano em Belo Horizonte e o pano de fundo que o permeia no Brasil, ao longo dos últimos oitenta anos, percebemos os esforços e tentativas de projetos, propostas e programas de enfrentamento das questões urbanas e sociais por sucessivas administrações municipais, ainda que não sejam a regra.

Em um período mais recente, assistimos à criação e expansão de um novo ordenamento jurídico-urbanista institucional, em nível nacional, capaz de dar respostas às reformas e respectivas responsabilidades pela sua implantação, abrangendo o planejamento, legislação, gestão e desenvolvimento das cidades brasileiras pelo aparelho de Estado. Dispositivos esses que reconheceram explicitamente o “direito à cidade sustentável”, confirmando a autonomia e ampliando o papel fundamental dos municípios na formulação das políticas e diretrizes assim como na condução dos processos. O efeito desse marco regulatório, que coincide com o retorno do sistema democrático de escolha dos governantes a partir dos anos 1980 – prefeitos das capitais incluídos – e com a promulgação da nova Constituição, dá início a um ciclo de gestões municipais participativas postas diante do desafio de lidar com uma herança histórica de problemas acumulados.

Responsável por erigir um novo modelo de relação política entre mandatários e cidadãos, essas gestões se destacam notadamente pela criação de orçamentos participativos e programas sociais, tendo como meta a inversão da lógica da desigualdade (econômica) e da segregação (espacial), quando não da exclusão (social).

A vertiginosa expansão urbana no Brasil, ocorrida a partir da década de 1960, associada a um projeto de desenvolvimento econômico concentrado em algumas regiões metropolitanas e baseado na oferta de bens de consumo e serviços básicos, tornou-se, em sentido inverso, sinônimo de um aglomerado de urbes caóticas, lugares inóspitos caracterizados por inchaços populacionais, déficits habitacionais, desigualdades de toda ordem e graves problemas ambientais e de mobilidade. Não foi diferente com a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Confronte-se esse quadro de mudanças, mais do que significativas no contexto das cidades brasileiras, com os dados do último Censo Demográfico, realizado em 2010, o qual aponta um percentual de 84,4% da população urbana brasileira, ou 161 milhões de habitantes, versus 15,6% da população rural, equivalente a 30 milhões de pessoas. E se terá, então, a real dimensão dos desafios postos sobre os ombros dos governos democráticos da atualidade, em especial os das grandes cidades.

Nesse contexto, compatibilizam-se cinco variáveis que se entrelaçam: a ampliação do diálogo permanente com a sociedade e seus representantes; o atendimento das demandas imediatas do dia a dia; as limitações e possibilidades orçamentárias; os impactos ambientais; e os desafios de longo prazo, a exigir grande capacidade de planejamento, para além dos prazos delimitados pelos mandatos eletivos.

São desafios aos quais se agregam problemas crônicos, infelizmente advindos de gestões imediatistas pautadas por ações de curto prazo, responsáveis pelo adiamento de soluções duradouras e por sua sobrecarga que, ao longo do tempo, poderá ter como conseqüência a manutenção de graves impasses e pendências não resolvidas para as gerações vindouras.

Quando, em 2009, assumi minha primeira gestão, foi mantido o compromisso com as conquistas e a experiência da administração municipal nas duas décadas anteriores, apontando a necessidade de melhorias em diversas áreas e setores, para o que propusemos a busca e implementação dos respectivos mecanismos de elevação da qualidade. Revelou-se urgente o início da construção de um planejamento estratégico, direcionado à maior eficácia da gestão pública e à possibilidade de se projetar a cidade almejada no futuro próximo.

Dentro de uma lógica de eficiência dos serviços públicos e de objetivos ousados, mas realistas, sempre sujeitos a aperfeiçoamentos e atualizações, este Plano Estratégico BH 2030 propõe conjugar as necessidades cotidianas com o planejamento do futuro, balizado em desafios e oportunidades e na identificação e antecipação de tendências em todos os setores da vida da cidade nos próximos 15 anos.

A partir do programa de governo do primeiro mandato, tendo como referência o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado 2007-2023, produzido pelo governo estadual, e a colaboração de um grupo de especialistas, pesquisadores, gestores públicos e privados, lideranças políticas, empresariais e sociais, a equipe técnica da Prefeitura estruturou dois níveis de planejamento estratégico.

O planejamento de longo prazo visa a um horizonte de vinte anos, procurando estabelecer indicadores e objetivos para a cidade que queremos ter em 2030. Instrumento que permitiu a identificação e antecipação de tendências e desafios presentes na cidade, tendo em vista os anos que antecederão a data limite fixada. Graças a esses elementos, poderemos não só sonhar com a cidade que queremos, mas ter a possibilidade de construí-la de fato.

Com foco no curto e médio prazos, formatou-se o “Programa BH Metas e Resultados”, abrangendo um conjunto de 12 Áreas de Resultado e 40 Projetos Sustentadores, que traduzem os focos principais das políticas e ações da administração municipal, em princípio para o período 2009/2012 e, posteriormente, estendido até 2016.

Para isto, formulou-se uma metodologia de acompanhamento e gerenciamento de cada um dos projetos, com uma definição clara de metas e resultados a alcançar. Resultados que podem ser acompanhados pela população por meio de portal web da Prefeitura, garantindo maior transparência na gestão dos recursos públicos.

Apresentado no final de 2009 e revisto um ano depois, o BH 2030 contou com a avaliação feita por lideranças do município, de todas as áreas e setores sociais, em reuniões regionais e temáticas, que permitiu o aperfeiçoamento de suas propostas, vindo ao encontro do nosso desejo e nossa forma de atuar. Com indicadores, estratégias e metas atualizadas, envolvendo todas as secretarias e órgãos da Prefeitura, procurou-se consolidar Belo Horizonte como uma cidade de oportunidades, sustentável e com qualidade de vida, preconizada no Plano como sua visão de futuro.

Avanços paralelos se deram na área da integração metropolitana, devendo ser destacadas a elaboração do Plano Diretor da Região Metropolitana de Belo Horizonte pela Agência Metropolitana, instância de gestão participativa estadual, e a promulgação do Estatuto da Metrópole, pelo governo federal, estabelecendo as diretrizes gerais de planejamento, gestão e desenvolvimento urbano integrado das cidades das regiões metropolitanas brasileiras, acopladas a uma estrutura de governança interfederativa.

Ambos representam um passo relevante para que o planejamento de médio e longo prazos se transforme em uma realidade em nosso País, fenômeno até recentemente desconhecido e auspicioso. De sua parte e em busca de novas conquistas, este Executivo Municipal promoveu, de forma inédita e pioneira, a elaboração dos Planos Diretores das nove regionais da cidade, instrumento de aproximação e participação da população e de conformação de quadros locais atualizados, fundamental na formulação de consensos em torno de nossas políticas públicas.

Coroando esses esforços, a proposta de um novo Plano Diretor, referendado pela IV Conferência Municipal de Política Urbana, foi encaminhado à Câmara Municipal no final de 2015, para apreciação e deliberação, propondo um reordenamento do processo de crescimento da cidade e a otimização da infraestrutura instalada, com reflexos diretos no maior e melhor acesso ao solo urbanizado, fomento e expansão da economia, ênfase à sustentabilidade e preservação ambiental e estratégias mais eficazes direcionadas à mobilidade urbana.

Com tantas mudanças e transformações observadas na conjuntura e nos cenários ao longo dos últimos anos e seus efeitos em Belo Horizonte, como também as realizações e os avanços conquistados após a primeira versão do plano, cristalizou-se, ao final de 2014, a importância de submeter o Plano Estratégico BH 2030 a uma nova revisão.

Para sua elaboração, contou com a contribuição de todas as secretarias e órgãos centrais da administração municipal que, reunidos ao final, apresentaram suas sugestões, críticas e modificações, validando e legitimando o documento. Nele, fica claro que no atual interregno da questão urbana, é imperioso se prospectar princípios e procedimentos de gestão vinculados ao perfil emergente de expectativas e demandas coletivas por cidadania. Postas lado a lado, maior equidade, bem-estar, saúde, segurança, educação, cultura e tudo o mais que compõe o índice de progresso social e da qualidade de vida, requerem o protagonismo de governantes e governados.

Juntos e misturados, cada qual com sua rede de contatos e clivagens as mais diversas, o projeto de uns pode e deve inspirar e complementar a proposta de outros, num autêntico melting pot.

Um conjunto de compromissos, formador de um amplo pacto e espectro da sociedade em prol de uma maneira original e um jeito diferente de olhar para o mundo e cuidar da melhoria da práxis da nossa cidade. Sem precisar começar do zero a cada iniciativa. Policêntrica, a visão de futuro é o ponto de partida do Plano, tendo em mente que é vontade de todos um avanço em direção ao horizonte promissor que se pretende para a cidade, tendo como alicerce o tripé da sustentabilidade: economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente correto.

À boa governança cabe fortalecer as características culturais, hábitos e espacialidades de cada território citadino, sem fomentar qualquer tipo de segregação. Em paralelo, cumpre estabelecer normas e planos urbanísticos que, distantes da monotonia, resultem em metrópoles com rica morfologia e heterogeneidade, dotadas de uma identidade própria. É exatamente esta a motivação do Plano Estratégico BH 2030 que agora lançamos nesta nova versão:

produzir um marco de referência, farol orientador do curso da realidade rumo ao futuro desejado, tanto mais eficaz quanto menos improvisado for. Planejá-lo é fundamental, mesmo em face das dificuldades previsíveis e de todas as incertezas inerentes a ele.

Diversos episódios recentes evidenciam a importância do protagonismo das cidades nas decisões nacionais e globais. Uma tendência internacional comprovada com a audiência de 60 prefeitos das principais cidades do mundo, entre as quais Belo Horizonte, convocada pelo Papa Francisco em torno de sua encíclica “Laudato sí”; a inclusão do tema urbano nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a expressiva participação e contribuição dos governantes municipais na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CO P21). Indício irrefutável da presença obrigatória das instâncias locais no trato de uma realidade mais e mais complexa a afetar a gestão do território, o dia a dia de seus habitantes e o atendimento de suas necessidades primordiais.

A reversão dos equívocos históricos de toda sorte requer não apenas um pensamento crítico sobre a degradação do ambiente urbano contemporâneo, como a “devolução” da cidade ao cidadão, recuperando a sua função precípua de lugar de convivência democrática. O estímulo ao engajamento do cidadão, assumindo seu protagonismo e participação no planejamento e nas decisões acerca de seu território, poderá gerar o ponto de mutação desse estado de coisas. Impregnando-o de um desejo de remodelar os processos e influir nos destinos do local onde se vive, formando um novo entendimento e sentimento em relação à nossa cidade.

O aparente paradoxo existe para ser superado: numa época em que o futuro é cada vez mais imediato, mais se necessita de uma clara visão de aonde se deseja ir a longo prazo. Tudo é para já e para daqui a 50 anos. Nesse arco do tempo, à luz da contemporaneidade, o planejamento e a gestão estratégica são os meios indicados para fazer acontecer. Com otimismo e com vontade.

Marcio Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte

Maio de 2016

 

 

 
 
 
 
 
 
 

 

 
 
 
 

 

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